08/01/2026
Com o reajuste do salário mínimo, é comum surgirem dúvidas sobre o valor da pensão alimentícia.
👉 Quando a pensão é fixada como percentual do salário mínimo, o valor acompanha automaticamente o reajuste, sem necessidade de nova ação judicial.
👉 Já nos casos em que a pensão foi fixada com base na renda do alimentante, o aumento do salário mínimo não altera automaticamente o valor pago.
A definição da pensão sempre leva em conta o chamado binômio necessidade de quem recebe x possibilidade de quem paga, analisado caso a caso pelo Judiciário.
Por isso, entender como a pensão foi fixada é essencial para evitar erros, atrasos e consequências legais.
Informação jurídica traz segurança.
