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Pramio & Divardim - Advogados Associados

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Pramio & Divardim - Advogados Associados

Escritório de Advocacia situado na Rua Theodoro Rosas, 673, Centro, Ponta Grossa, PR. Telefone: (42) 3028-0087

ATENDEMOS EM TODAS AS ÁREAS DO DIREITO.

31/12/2025

Mais um ciclo se encerra e nossa maior conquista foi a confiança que você depositou em nosso trabalho. Que 2026 seja um ano de direitos preservados, grandes vitórias e prosperidade para todos.

A equipe do Pramio & Divardim - Advogados Associados, deseja a você e sua família um Feliz Ano Novo! ✨⚖️

#2026 ́dica

24/12/2025

Feliz Natal!

Neste tempo de união e reflexão, desejamos que a esperança e o amor de Deus estejam presentes em cada lar.

Que os valores que nos guiam inspirem um futuro de paz, justiça e prosperidade para todos.

Boas Festas!

🎄 ́lia ́liafeliz

11/05/2025

Neste dia especial, a equipe do escritório Pramio & Divardim, deseja a todas as mães um FELIZ DIA DAS MÃES!!

Desejamos que suas vidas sejam repletas de amor e alegrias!

Que as bençãos de Deus inundem as suas vidas!!

25/04/2025

O Escritório Pramio & Divardim informa que no final de 2024, a NR 1 foi atualizada pela Portaria MTE nº 1.419 de 2024, entrando em vigor em 25 de maio de 2025.

As mudanças na NR 1, trazidas pela Portaria do MTE 1.419/2024, incluem na NR 1 a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, ou seja, há o fortalecimento de Políticas de Segurança e Saúde do Trabalho, sendo que as empresas devem adotar algumas medidas em prol da saúde mental do trabalhador.

Mas, as atualizações trazidas na NR 1 foram adiadas?

E a resposta é sim e não!

Calma, explicamos para vocês:

As mudanças na NR 1 estavam previstas para serem aplicadas em maio de 2025.

Após discussões entre Governo Federal e Sindicatos Patronais, referidas atualizações na NR 1 entram em vigor em maio de 2025, MAS, em caráter educativo e orientativo, sem aplicação de multas, para que as empresas consigam se adaptar nesse período.

O período de adaptação, terá a duração de 01 ano, sendo que as autuações da Inspeção do Trabalho e MTE, iniciará em 26 de maio de 2026, momento que poderão ocorrer fiscalizacões e aplicações de multas.

O Governo Federal ainda informou que lançará uma Cartilha para orientar sobre as mudanças na NR1.

Se houver alguma mudança sobre a NR 1 do Governo Federal, estaremos informando.

Quer saber mais? Entre em contato.

20/04/2025

O Escritório Pramio & Divardim - Advogados Associados deseja a todos uma Feliz Páscoa!!! Que o amor de Jesus esteja presente em nossas vidas!

́scoa2024

17/04/2025

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE?

O Escritório Pramio & Divardim - Advogados Associados explica para você o que seria esse contrato.

A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe uma novidade, em seu art. 443, § 3º da CLT, criou uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente.

Nessa modalidade de contrato de trabalho, a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, ou seja, formalizou o famoso "bico".

Como funciona?

➡️ Deve ser registrado em carteira, como contrato intermitente;

➡️ Quando a empresa necessitar, convocará o empregado para trabalhar em determinado período, o qual terá a liberdade de aceitar ou não;

➡️ O trabalhador receberá somente pelas horas e/ou dias efetivamente trabalhados, ou seja, não trabalhou, não recebe;

➡️ Os trabalhadores intermitentes possuem mesmos direitos de um empregado normal (FGTS, INSS, Férias Proporcionais, 13º Proporcional, entre outros), proporcionais aos dias efetivamente trabalhados;

➡️ Se não houver convocação em um período superior a 1 ano, o contrato poderá restar rescindido automaticamente.

Quer saber mais sobre esse assunto?

Pode contar com nosso escritório, iremos te ajudar a entender melhor e montar a estratégia ideal para você!

08/04/2025

Você já pensou em proteger seus bens e ainda, gerar vantagens fiscais?

E, tudo através da Holding, que é uma empresa criada dentro de uma estratégia legal com o objetivo de proteger o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas.

Com a Holding o titular transfere bens imóveis, veículos ou participações societárias para uma empresa criada com esse fim específico e com isso, gera:

• Proteção contra dívidas, evitando que as dívidas da empresa atinjam o patrimônio pessoal;

• Proteção contra litígios, sendo que os credores terão maiores dificuldades em acessar os bens que pertencem à Holding;

• Sucessão mais rápida e com menos custos, simplificando a transição de gerações, evitando inventários, burocracia, ITCMD e demais custos;

• Economia tributária, podendo proporcionar vantagens fiscais e permitindo gestão mais eficaz da carga tributária;

A blindagem patrimonial, por meio de uma Holding, é uma ferramenta legítima de gestão e proteção de ativos, desde que realizada dentro dos parâmetros legais.

Este tipo de empresa é muito relevante para empresários, profissionais liberais, pessoas físicas e famílias.

E o responsável pela criação dessa empresa é um advogado especializado.

Interessou? Entre em contato.

27/03/2025

ATENÇÃO VOCÊ MÉDICO!

Hoje queremos falar sobre o direito ao auxílio-moradia do médico residente.

Durante a residência médica, o profissional possui direito à moradia, a qual deve ser ofertada pela instituição de saúde responsável pela especialização.

A moradia consiste em alojamento ou qualquer outra habitação para que o médico residente possa descansar entre as jornadas de plantões.

E, caso o direito à moradia não seja concedido durante a especialização, o médico pode pleitear judicialmente uma indenização equivalente a 30% sobre o valor da bolsa ofertada naquele período, por mês.

O médico residente que tiver interesse de requerer judicialmente tal direito, tem o prazo de 05 anos para tal.

Interessou? Entre em contato, podemos ajudar ou procure um advogado de sua confiança.

20/03/2025

Empresário, você sabe o que é um Acordo de Sócios e sua importância?

O Acordo de Sócios é um contrato de grande importância para os empresários e suas empresas, complementando o Contrato Social, estabelecendo regras de funcionamento e gestão de uma empresa, bem como, definindo os direitos, deveres e obrigações de cada sócio dentro da empresa.

Este contrato (Acordo de Sócios) serve como um instrumento importante que ajuda os empresários e sócios de uma empresa a evitar ou resolver eventuais conflitos.

Alguns exemplos, do que o Acordo de Sócios pode definir:

1 - Qual ou quais dos sócios irá(ão) administrar a empresa;
2 - Como será realizada a distribuição de lucros;
3 - Quais as tarefas/responsabilidades de cada sócio na empresa;
4 - Em eventual existência de conflitos entre sócios, como serão resolvidos;
5 - Quais as condições para a entrada e saída de sócios;
6 - Qual o procedimento em caso de falecimento de sócios;
7 - Qual a forma de distribuição de dividendos;
8 - Métodos de avaliação do valor de mercado da empresa;

Ainda, há uma diferença entre o acordo de sócios e o contrato social. Naquele, os sócios podem regulamentar inúmeras situações que não são obrigatórias no contrato social, inclusive questões que não precisam ser públicas, não constando no contrato social.

Por fim, o acordo de sócios pode ser arquivado na sede da empresa para ter validade interna e, se for de interesse dos sócios que tenha efeito perante terceiros, ele deve ser registrado na Junta Comercial.

Se interessou? Entre e contato com uma Assessoria Jurídica para te ajudar a formular o documento.

13/03/2025

As empresas tendem a utilizar seus empregados para criar marketing com imagens e vídeos deles em suas redes sociais.

Saiba que o uso de imagens de seus empregados para fins comerciais é lícito, mas deve haver alguns cuidados.

Primeiramente, deve definir se o uso e imagem será gratuito ou não.

Depois, o empresário deve se resguardar, buscando autorização expressa do empregado, sendo por meio de um termo de autorização ou até uma cláusula no contrato de trabalho.

Tanto no termo de autorização, quanto na cláusula do contrato de trabalho, deve constar claramente os limites, condições e se é gratuita ou não.

Assim, você e sua empresa evitam conflitos legais.

Para tanto, busque ajuda especializada de uma assessoria jurídica e evite problemas!

27/02/2025

Abrir seu próprio negócio demanda atenção em aspectos jurídicos, que são importantes para que você tenha segurança e alcance o sucesso do seu empreendimento. Nós da Pramio & Divardim – Advogados Associados, deixamos algumas dicas jurídicas para quem está começando uma empresa ou quer organizar sua empresa:

1. Escolha da Estrutura Jurídica Adequada:

Avalie o tipo societário da sua empresa (Por exemplo: Sociedade Limitada, Sociedade Anônima., MEI, EI, ...)

2. Formalizar sua Empresa:

Busque formalizar sua empresa, com confecção do Contrato Social, Registro na Junta Comercial, Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, obtenção de alvarás e licenças necessárias.

3. Confecção de Contratos:

Elabore contratos necessários para seu negócio, para regulamentar as relações comerciais (prestação de serviços, compra e venda, acordos, contratos de trabalho, contrato com fornecedores, entre outros).

4. Proteção da Propriedade Intelectual:

Realize o registro de sua marca (logo, nome, entre outros), patentes ou outros ativos de propriedade intelectual associados ao seu negócio para proteger sua marca e ideias.

5. Compliance com a Legislação Trabalhista:

Esteja cientes das leis trabalhistas, convenções coletivas de trabalho, normas regulamentadoras, jurisprudências, entre outros e, certifique-se de estar em conformidade, para a redução de riscos e gerar mais segurança na sua empresa.

6. Planejamento Sucessório e Interesses dos sócios:

Em casos de empresas familiares, planeje a sucessão e proteja os interesses a longo prazo da empresa, bem como, confeccione um Acordo de Sócios, para definir regras de funcionamento e responsabilidade dos seus sócios, prevenindo eventuais conflitos.

7. Consultoria Jurídica Contínua:

Busque manter uma assessoria jurídica para obter aconselhamento jurídico contínuo e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as leis locais e regulamentações.

19/02/2025

Você tem dúvidas do que é uma Assessoria Jurídica?
Nós do Escritório Pramio & Divardim - Advogados Associados, explicamos, para você o que é assessoria jurídica.
A Assessoria Jurídica serve à todas as empresas, não importando o porte delas, pois as demandas jurídicas são diárias e atingem a todos os tipos de negócios.
Com assessoria jurídica, você tem maior proteção e segurança para você e sua empresa.
Sabemos como gerir uma empresa demanda tempo e, para que você possa focar exclusivamente no seu negócio com mais tranquilidade, nos colocamos à disposição com as questões legais.

Portanto, procure uma assessoria jurídica de sua confiança.

Endereço

Rua Theodoro Rosas, 673/Centro
Ponta Grossa, PR
84010-180

Telefone

(42) 3028-0087

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