HGA - Heinrich Gallardo Advocacia

22/08/2022

Vamos falar sobre o prazo de apresentação do Plano de Recuperação Judicial?

15/08/2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou, por unanimidade, que os créditos provenientes de demandas trabalhistas de uma empresa de alimentos devem ser endereçados ao juízo no qual tramita a recuperação judicial.

Dessa forma, caso aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita à individualização e à quantificação do crédito.

O relator do caso entendeu que "caberia ao juízo universal da recuperação judicial a realização dos atos de execução do patrimônio da empresa em recuperação, a fim de preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de recuperação judicial".

Processo nº 0010095-55.2022.5.18.0111

14/08/2022

11/08/2022

A HGA deseja a todos os advogados um feliz dia !

11/08/2022

Marca é considerado um sinal visualmente perceptível com a finalidade de distinguir produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins (Coca-Cola x Pepsi, por exemplo).

Este conceito foi definido pelo próprio Manual de Marcas criado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, órgão responsável pelos registros de marca no país.

O INPI também indica que há diferentes tipos de marcas, quais sejam:

- Nominativas (sinal constituído por uma ou mais palavras (Burger King)).
- Figurativas (referem-se à desenhos, imagens, figuras ou símbolos (Logo da Globo)).
- Mista (é a combinação do sinal nominativo e figurativo (Logo da Nestlé)).
- Tridimensional (protege-se a forma plástica distintiva em si - o famoso caso da caixinha do Toblerone).

A marca apenas recebe sua proteção caso o titular dela a registre, através de procedimento específico para tanto. Quem rege este procedimento é a Lei da Propriedade Industrial - LPI (Lei nº 9.279/96).