Bazzi Advocacia & Consultoria Jurídica

22/07/2019

A OAB Ponta Grossa, através da Comissão da Mulher, fará ação hoje, das 11 às 14 horas, no Calçadão.

10/10/2018

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) celebra o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, comemorado anualmente em 10 de outubro. A data surgiu em 1980, quando um número representativo de mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em protesto contra o índice crescente de crimes contra mulheres no país. O cenário de violência persiste. De acordo com o último Anuário da Segurança Pública, foi registrado um aumento de 6,1% no número de mortes de mulheres de 2016 a 2017. Já os casos de estupros cresceram 8,4% no mesmo período.

Saiba mais: https://bit.ly/2PqZo4Z



Texto da imagem: 10 de outubro. Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher.

Descrição da imagem: Banner quadrado em tons de rosa. Da esquerda para direita, imagem de rosto de uma mulher por trás de vidro quebrado. Da direita para esquerda a seguinte informação: 10 de outubro. Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, em texto branco.
Logo abaixo, a as logos do Disque 180 e Disque 100, ambas em tons de branco.
No rodapé, a assinatura MinDireitosHumanos, em texto branco.

10/10/2018

ATENDENDO A PEDIDOS 💵
Salário penhorado? Sim, isso pode acontecer. Mas somente em duas situações específicas: se a dívida for de pensão alimentícia ou se o salário do devedor exceder em 50 vezes o valor do salário mínimo. Em quaisquer outras situações os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal são impenhoráveis segundo o novo Código de Processo Civil (CPC - Lei n. 13.105/2015). Confira: http://bit.ly/SalarioImpenhoravel

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher fazendo contas em uma calculadora e anotando em um papel. Texto: Conta salário pode ser penhorada? PODE! Mas apenas nas seguintes circunstâncias: Para pagamento de pensão alimentícia, quando o salário do devedor exceder a 50 vezes o valor do salário mínimo. Artigo 833, §2º do Código do Processo Civil. Selo atendendo a pedidos. CNJ

10/10/2018

CHEGA DE BUROCRACIA 🙌🏻
Órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. A Lei n. 13.726/2018, sancionada na última terça-feira (9/10), também prevê a simplificação de atos e procedimentos administrativos dentro dos próprios órgãos públicos com a criação do selo de desburocratização. Saiba mais: http://bit.ly/ChegaDeBurocracia

⚖ Conheça o texto da nova lei: http://bit.ly/DesburocratizaBrasil

Descrição da imagem e : textura de papel, com uma fotografia de pessoa assinando documento em marca d'água. Texto: Não precisa mais reconhecer firma, autenticar cópias. Cidadão que lidar com órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não precisará mais reconhecer firma, nem autenticar documentos. E mais: premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários. Lei 13.726/2018. CNJ

07/08/2018

10/07/2018

Exija Ordem!