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Salamacha Advocacia

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21/08/2026

NR-1: STF mantém suspensão de penalidades sobre riscos psicossociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 90 dias, a suspensão da aplicação de multas e outras penalidades relacionadas às disposições da NR-1 sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A decisão não suspende a NR-1 nem as medidas de prevenção relacionadas à saúde e segurança do trabalho. As diretrizes sobre riscos psicossociais permanecem como referência preventiva durante o período.

A medida busca conferir maior objetividade e segurança jurídica aos critérios de fiscalização e aplicação de eventuais sanções.

21/08/2026

A implementação do cashback previsto pela reforma tributária trará novos desafios operacionais para empresas, especialmente para pequenos negócios que precisarão adaptar sistemas, processos e informações fiscais para participar do mecanismo de devolução de tributos.

Sobre o tema, Ricieri Calixto, sócio do nosso time Tributário, participou da reportagem da Revista Exame que analisou os impactos do cashback para pequenas e médias empresas e os desafios de adaptação ao novo sistema tributário.

Na matéria, Ricieri destaca a necessidade de maior atenção das pequenas empresas às mudanças trazidas pela reforma tributária.

Confira a reportagem completa em nossos destaques “Na Mídia”.

21/08/2026

Nosso time Trabalhista recebeu a consultora executiva em SST/SSMA/ESG, Lilian Pedro, para alinhamentos estratégicos da nova parceria em Regulatório Trabalhista.

Foram tratados temas como a NR-1, a fiscalização do Ministério Público do Trabalho e as auditorias do Ministério do Trabalho, que exigem conhecimento técnico aprofundado e atuação integrada entre as frentes técnica e jurídica.

Parcerias como essa reforçam o compromisso com uma atuação preventiva e alinhada aos desafios do ambiente empresarial.

20/08/2026

Nosso time Tributário recebeu a Sra. Elen Santos, Tax Manager da Tetra Pak, em visita ao nosso escritório em Ponta Grossa, para diligências junto a órgãos públicos da região.

Momentos como esse fortalecem a parceria e contribuem para o aprimoramento contínuo dos nossos processos.

20/08/2026

A nova tributação sobre dividendos vem levando empresas e sócios a reavaliar estruturas societárias, políticas de distribuição de resultados e estratégias de planejamento patrimonial e sucessório.

Sobre o tema, Nicolas Ferreira Rigailo, advogado da nossa equipe Tributária e especialista em planejamento patrimonial e sucessório, participou da reportagem do Capital Aberto analisando os impactos da nova sistemática e os cuidados envolvidos na revisão dessas estruturas.

Na matéria, Nicolas destaca que as mudanças ainda ocorrem de forma gradual e que alternativas como holdings, reorganizações societárias, juros sobre capital próprio (JCP) e pró-labore devem ser avaliadas de acordo com a realidade de cada empresa.

Confira a reportagem completa em nossos destaques “Na Mídia”.

20/08/2026

Ainda sem definição.

O julgamento do Tema 1.412 do STJ, originalmente previsto para hoje, 20/08, foi retirado de pauta no final da tarde de ontem, 19/08.

Após uma semana intensa de trabalho em Brasília, com diligências junto aos ministros da Primeira e da Segunda Turmas do STJ, reuniões com as bancas envolvidas e com grandes players do varejo, o saldo é positivo quanto à construção do convencimento em favor dos contribuintes.

O adiamento revela a densidade do tema e reforça o quanto o tratamento tributário das bonificações no P*S e na COFINS é relevante para o varejo brasileiro.

Seguimos acompanhando. Nova data ainda será definida.

18/08/2026

No contexto das relações comerciais, esses valores podem assumir características distintas. A definição de sua natureza jurídica é especialmente relevante para determinar o tratamento tributário aplicável.

A discussão ganha ainda mais importância diante do Tema 1.412 do STJ, que trata da inclusão, ou não, de bonificações e descontos concedidos por fornecedores na base de cálculo do P*S/Cofins. O julgamento busca definir se esses valores representam redução do custo de aquisição ou se podem ser caracterizados como receita, questão que impacta diretamente sua tributação.

Com o julgamento previsto para essa quinta-feira, o tema merece atenção de empresas que realizam operações comerciais envolvendo descontos e bonificações.

17/08/2026

Existem julgamentos que decidem muito mais do que o caso de um único cliente. No Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1.412 discute se as bonificações e os descontos concedidos por fornecedores integram ou não a base de cálculo do P*S e da Cofins.

A questão interessa a milhares de empresas: atualmente, mais de mil processos no país tratam exatamente desse ponto, e todos estão suspensos aguardando a decisão do tribunal.

O nosso escritório atua nessa discussão, defendendo a tese de que essas bonificações não configuram receita e, portanto, não deveriam integrar a base de cálculo dos tributos.

Confira os principais aspectos do Tema 1.412 e acompanhe os nossos conteúdos ao longo dessa semana.

14/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça analisa, por meio do Tema 1.412, uma questão relevante para empresas de varejo, distribuição e indústria: as bonificações e os descontos concedidos por fornecedores devem integrar a base de cálculo do P*S e da Cofins?

A controvérsia foi submetida ao rito dos recursos repetitivos. E isso significa de maneira prática que o julgamento previsto para 20 de agosto definirá o entendimento nacional sobre a matéria.

Confira os principais aspectos do Tema 1.412 e o contexto da discussão.

12/08/2026

Nosso time do Tributário esteve no Moinho da Castrolanda, em Castro, na última terça-feira, para a 3ª edição do Conexão — encontro que trouxe uma conversa clara e objetiva sobre os impactos da reforma tributária para o produtor rural e sobre a relação entre cooperado e cooperativa.

Ações como essa reforçam nosso compromisso em manter os clientes atualizados e preparados para as transformações do cenário tributário.

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