06/05/2022
Um acordo de não divulgação é documento essencial para proteção de informações que possam ser consideradas confidenciais, no entanto a utilização inadequada deste instrumento pode acarretar em problemas para investidores.
No mundo das startups a prática de assinar um NDA antes de uma reunião de negócios é habitual, uma vez que os empreendedores buscam proteger todas as informações referentes ao seu protótipo, evitando que seu projeto seja “copiado”.
Ocorre que em grande parte das situações os investidores não possuem interesse de fato no conteúdo, uma vez que muitas vezes o projeto não possui um diferencial que considerem relevante o suficiente para investir. Ocorre que o tempo todo estão surgindo novas soluções e projetos, e muitos desses projetos podem possuir características semelhantes.
A legislação brasileira não tutela a “idéia” como um ativo intelectual, e portanto não basta “ter a idéia antes”. Sendo assim, os contratos de NDA podem proteger e regular situações que não são tuteladas pela legislação brasileira. Dessa forma, um investidor que assinou um contrato de NDA e posteriormente participou de projetos semelhantes, pode ter uma considerável dor de cabeça.
Obviamente que nada ocorre de maneira tão simples, mas quando se trata de venture capital, todo cuidado é pouco.
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