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Koch & Mota Advocacia e Consultoria Jurídica

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Advocacia
Consultoria jurídica

03/03/2026

🚨 ALERTA DE SEGURANÇA: CUIDADO COM GOLPES
Prezados clientes e amigos, a Koch & Mota Advocacia preza pela transparência e segurança de seus dados. Para evitar fraudes, pedimos atenção total aos seguintes pontos:
1️⃣ CANAIS OFICIAIS: O único número oficial do escritório é o (42) 99909-1490. Além dele, utilizamos apenas os nossos números pessoais já conhecidos por vocês. Desconfie de qualquer outro número usando nossa foto ou nome.
2️⃣ PAGAMENTOS SEGUROS: Nosso escritório JAMAIS solicita pagamentos em contas de terceiros ou nomes estranhos. Transferências e PIX devem ser feitos exclusivamente em nome dos advogados: FERNANDA KOCH ou MAYCON MOTA.
3️⃣ CONFIRMAÇÃO OBRIGATÓRIA: Antes de realizar qualquer transferência ou pagamento, ligue para nós. Certifique-se de falar diretamente conosco e reconhecer nossa voz. Não tome decisões baseadas apenas em mensagens de texto.
4️⃣ DÚVIDAS: Se ainda assim houver qualquer suspeita, não hesite: venha pessoalmente até a nossa sede física para tratar do assunto.
A segurança do seu patrimônio é nossa prioridade. Não caia em golpes!
Atenciosamente,
Equipe Koch & Mota Advocacia ⚖️

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07/10/2025

A Importância do Inventário Negativo

Além do inventário tradicional, há situações em que o Inventário Negativo é crucial.

Este procedimento serve para declarar formalmente que o falecido não deixou bens ou que o patrimônio é insuficiente para cobrir as dívidas.

O uso mais crítico do Inventário Negativo é para o novo casamento do cônjuge sobrevivente.

Se o meeiro tiver filhos do casamento anterior e desejar casar-se novamente, ele deve comprovar a regularização da herança.

Se isso não for feito (ou se for comprovada a inexistência de bens via Inventário Negativo), o novo casamento será automaticamente pelo regime de Separação Obrigatória de Bens.

Além disso, o Inventário Negativo é a ferramenta legal para proteger os herdeiros contra dívidas deixadas pelo falecido, comprovando aos credores que não há patrimônio a ser executado, e para resolver pendências burocráticas como o encerramento de contas bancárias.

Em suma, seja o patrimônio grande ou inexistente, a formalização da sucessão garante a segurança jurídica e evita problemas caros e desgastantes no futuro.

O acompanhamento de um advogado especializado é indispensável para conduzir qualquer um desses procedimentos.

27/06/2025

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) voltou a alertar a população sobre tentativas de golpe envolvendo o nome da instituição. ⚠️

Criminosos estão se passando por servidores públicos da unidade judiciária para realizar fraudes por meio de e-mails e mensagens de texto enviados às partes de processos.

A recomendação é para que cidadãos que são partes em processos e advogados verifiquem cuidadosamente a autenticidade das mensagens recebidas, especialmente aquelas que envolvam pedidos de pagamento.

Salientamos aos nossos clientes que as comunicações são realizadas exclusivamente por meio do WhatsApp ou ligação dos celulares indicados na bio. 📲

Redobre sua atenção!

29/05/2025

Mais uma expressão muito utilizada no direito.

Você já conhecia? 🤔

22/05/2025

Você sabia que a visitação é um direito fundamental no vínculo entre pais e filhos? 🤝
No entanto, muitos filhos enfrentam desafios quando um dos genitores não cumpre com essa obrigação.

Se você é mãe ou pai e se preocupa com o bem-estar do seu filho, é essencial entender como o Direito de Família pode te ajudar! ⚖️👨‍👩‍👦

👉 Se a sentença judicial determina visitas a cada 15 dias, mas a realidade mostra um distanciamento, isso pode impactar diretamente na saúde emocional da criança.

Especialmente em casos onde a criança já enfrenta transtornos mentais ou é bem novinha, é vital que a presença de ambos os pais seja garantida. 🏠💔

Não deixe que essa situação se prolongue!

Se estiver passando por um problema como esse, procure um advogado de sua confiança. ⚖️

01/05/2025

"O Dia do Trabalhador é uma homenagem à luta, à dignidade e à conquista de direitos que garantem uma vida mais justa e humana para todos que constroem o presente e o futuro com o seu trabalho”.
👷👩‍🏭👩‍⚕️👨‍⚖️

Os trabalhadores têm direitos fundamentais garantidos por leis, como a jornada de trabalho limitada (geralmente 8 horas por dia), descanso semanal remunerado, salário mínimo, férias anuais, 13º salário, licença maternidade e paternidade, além de proteção contra demissão sem justa causa e acesso à previdência social. ⚖️

Esses direitos são frutos de muitas lutas e devem ser sempre respeitados e protegidos. 💪

Trabalhador, parabéns pelo seu dia! 👏👏

27/09/2024

A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 👨‍👩‍👦‍👦

Quanto ao regime de bens, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em que o casal opte por outro regime.

Sim, é possível o casal escolher outro regime de bens que não seja o da comunhão parcial, desde que formalizado por meio de um contrato.📄

Você já sabia disso?

16/08/2024

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor de produtos que apresentam problemas, comumente chamados defeituosos.

Mas você sabia que há diferença entre VÍCIO e DEFEITO de produto?

✳️Vícios: são as falhas de qualidade ou quantidade que tornam os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e também que lhes diminuam o valor.

✳️Defeitos: são os vícios acrescidos de algum problema, que causam um dano maior ao consumidor. O defeito pode, inclusive, atingir pessoalmente o consumidor.

Abaixo um exemplo simples, citado pelo professor Rizzatto Nunes, para compreender a diferença entre vício e defeito:
❕Um consumidor compra uma caixinha longa-vida de creme de leite. Ao chegar em casa, abre-a e vê que o produto está embolorado. É vício.

❗Outro consumidor compra o mesmo creme de leite. Abre a caixa em casa, mas o faz com um corte lateral. Prepara um delicioso strogonoff e serve para a família. Todos têm de ser hospitalizados, com infecção estomacal. É defeito.

⚠️O CDC trata vício de maneira diferente de defeito, por isso é importante entender as peculiaridades de cada um.

Em caso de dúvidas, procure um advogado! ⚖️

11/07/2024

Você sabe o que é "juridiquês"?

É o uso excessivo de jargões da área jurídica.

A partir de agora vamos trazer alguns termos e expressões para vocês conhecerem e entenderem melhor o mundo jurídico!

Aqui, no primeiro post, a famosa expressão "data vênia", comumente utilizada no direito.

E aí, essa você já conhecia?

08/07/2024

📜 O inventário é um processo fundamental para a regularização dos bens de uma pessoa falecida, garantindo a correta transferência de patrimônio para os herdeiros. Além de ser uma exigência legal, o inventário é essencial para evitar futuros problemas e litígios entre os familiares.

⚖️ No entanto, muitas pessoas desconhecem a complexidade desse procedimento, e acabam enfrentando dificuldades ao tentar realizá-lo sem o auxílio de um advogado especializado. É importante ressaltar que a presença de um profissional capacitado é indispensável para garantir que o inventário seja feito de forma correta e sem complicações.

💲Os custos envolvidos no inventário podem variar de acordo com o patrimônio deixado pelo falecido, mas investir em um advogado desde o início do processo pode evitar gastos desnecessários e agilizar a conclusão do inventário. Além disso, contar com a expertise de um advogado especializado em inventários pode garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos de forma adequada.

⚖️ No Koch e Mota Advocacia, estamos preparados para auxiliar nossos clientes em todas as etapas do processo de inventário, garantindo que seus direitos sejam preservados e que a transferência de patrimônio seja feita de forma segura e eficiente. Conte conosco para cuidar do seu inventário com profissionalismo e dedicação. 👨‍⚖️

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