Carvalho Advogados

07/01/2026

🚨 Alerta ao produtor rural!

O TJPR negou pedido de alongamento de dívida de crédito rural, mesmo com alegação de estiagem e alta de custos. A decisão mostra que a prorrogação não é automática e exige prova técnica e estratégia jurídica.

05/01/2026

PAVIMENTAÇÃO- COBRANÇA ILEGAL!!

Saiba seus direitos, podemos lhe ajudar!👀

27/12/2025

🌳⚖️ Nova Lei Ambiental: Agilidade e Segurança para Poda e Corte de Árvores! 🌳⚖️

Você sabia que uma nova lei trouxe mudanças importantes para a poda e corte de árvores em áreas públicas e privadas? A Lei nº 15.299/2025 é um marco para agilizar processos em situações de risco!

Agora, se o órgão ambiental não responder ao seu pedido de supressão (com laudo técnico!) em até 45 dias, a autorização é considerada tacitamente concedida. Isso significa mais segurança para você e menos burocracia em casos urgentes.

Entenda os detalhes: ➡️ Qual o prazo? ➡️ O que é o laudo técnico? ➡️ Quais as condições para não configurar crime?

Deslize para o lado e confira como essa lei impacta diretamente a sua segurança e a gestão arbórea. Fique por dentro de seus direitos e deveres!

Para saber mais e garantir a conformidade legal em suas ações, entre em contato com nosso escritório.

23/12/2025

📢 Atenção, produtor e arrendador rural!

A Receita Federal iniciou a ação “Declara Agro - Arrendamentos”, um programa de conformidade focado nos rendimentos do aluguel de imóveis rurais.

Foram identificadas inconsistências que somam mais de R$ 1,7 bilhão, e a Receita está oferecendo uma oportunidade para que os contribuintes revisem suas declarações e se regularizem de forma voluntária.

👉 Passe para o lado e confira o que é essa ação, como verificar sua situação e o que fazer para ficar em dia com o Fisco, evitando multas. O prazo para a autorregularização sem penalidades vai até 30 de janeiro de 2026.

Não deixe para a última hora! A regularidade fiscal fortalece o agronegócio e contribui com todo o Brasil.

22/12/2025

Frustrações na SAFRA? Prova que o banco não pode ignorar, arrasta pro lado e saiba mais.

19/12/2025

16/12/2025

Justiça para o Campo: Produtor Rural consegue suspender dívida após perda de safra! 🚜⚖️

Você sabia que a perda de uma safra por fatores climáticos pode garantir na Justiça a suspensão de uma dívida rural?

Em uma decisão importante para o agronegócio, um produtor de Goiás que perdeu toda a sua colheita devido à seca conseguiu uma liminar que não apenas suspende a cobrança de seu financiamento, mas também obriga o banco a devolver valores já debitados.

O caso reforça que o alongamento da dívida não é um favor, mas um direito do agricultor em situações de dificuldade comprovada.

➡️ Arraste para o lado e entenda os pontos-chave dessa decisão e por que ela é um precedente valioso para todo o setor agrícola.

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26/11/2025

📌 Atenção, clientes! Importante atualização contratual

Para garantir total eficiência no acompanhamento dos processos previdenciários, incluímos em nosso contrato a Cláusula de Procuração Eletrônica, conforme Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10/2025.

🔎 O que isso significa?
É necessário que o contratante mantenha procuração eletrônica ativa no gov.br em favor do nosso escritório.

⚠️ Sem essa autorização, podem ocorrer atrasos, limitações ou até prejuízos no andamento da sua demanda — e nesses casos, o risco passa a ser integralmente do cliente.

💡 Procuração eletrônica ativa = Serviços jurídicos prestados com agilidade e segurança.

CARVALHO Advocacia — Compromisso com sua proteção e seus direitos. ⚖️✨

29/10/2025

⚖️ Atenção, advogado!
O STJ acaba de firmar um entendimento importante sobre a contagem do prazo de 10 dias para consulta da intimação eletrônica.

📅 O prazo deve ser contado a partir da data do envio da intimação, e não do dia útil seguinte.
Ou seja: sábados, domingos e feriados entram na contagem.

🔍 Fique atento a esse detalhe — ele pode fazer toda a diferença nos seus prazos processuais.

23/10/2025

Sim, você leu certo. A responsabilidade pela segurança das transações bancárias é, por lei, da instituição financeira. Isso se chama “risco da atividade”. Se houve uma falha de segurança que permitiu a fraude, você tem direitos.

Muitas pessoas perdem dinheiro e acreditam que não há o que fazer, mas a realidade é outra. Com base no Código de Defesa do Consumidor e em decisões consolidadas dos tribunais (Súmula 479 do STJ), é possível responsabilizar o banco pelos danos.

Neste post, explicamos em 2 slides:

Como se PREVENIR dos golpes mais comuns.
Como AGIR caso você seja uma vítima, detalhando o dever do banco e os seus direitos.
Não deixe seu prejuízo passar em branco. A justiça pode estar ao seu alcance. Se você passou por essa situação e teve o ressarcimento negado, entre em contato. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso.