Esturaro Advocacia

13/02/2026

11/02/2026

Sua assinatura digital passaria pelo crivo do STJ? 🕵️‍♀️

🚨Assinar digitalmente não é apenas clicar em um botão!

Decisões recentes do STJ (REsp 2.205.708 e 2.159.442/PR) mostram que, se o método de assinatura não garantir integridade e autoria, o contrato pode perder sua validade jurídica na hora de uma execução.

Para garantir validade jurídica plena e evitar dores de cabeça judiciais:

✅1. Abandone métodos informais para contratos críticos: Evite assinaturas via e-mail simples ou WhatsApp, que carecem de presunção de veracidade e dificultam a execução judicial imediata.

✅2. Utilize assinaturas Avançadas ou Qualificadas: Opte por certificados que utilizem chaves criptográficas para vincular de forma inequívoca o signatário ao documento, conforme as exigências da Lei 14.063/2020.

✅3. Garanta o rastreio completo da operação: Utilize plataformas que gerem um “Log de Auditoria” detalhado (IP, timestamp e geolocalização), assegurando a integridade e a não-repúdio do ato.

Segurança jurídica digital não é luxo, é sobrevivência empresarial. Certifique-se de que seus processos de assinatura seguem os padrões exigidos pelo STJ e blinde seus negócios.🔒

23/01/2026

Prezados clientes e parceiros,

Identificamos que criminosos estão utilizando indevidamente o nome dos advogados & de magistrados (juízes) para aplicar golpes via WhatsApp.

🚨Como os golpistas agem:

1. Eles entram em contato utilizando números de telefone desconhecidos.
2. Enviam fotos de decisões judiciais reais (com nomes e dados do processo corretos) para passar credibilidade.
3. Afirmam que os valores estão disponíveis para recebimento, mas exigem o pagamento antecipado de custas ou taxas falsas para “liberar” o dinheiro.

Fique atento às orientações de segurança:

• Os advogados do escritório Esturaro Advocacia não solicitam transferências, PIX ou depósitos para liberação de alvarás ou valores de causas.
• CONFIRME a origem: Qualquer mensagem recebida não deve ser respondida e nenhuma ligação deve ser atendida antes da verificação rigorosa dos números. Certifique-se de que o contato provém exclusivamente dos canais oficiais do escritório.
• NÃO forneça dados: Se receber uma mensagem desse tipo, não responda e não envie documentos.

✅ CANAIS OFICIAIS:

Em caso de dúvida ou contato suspeito, fale conosco imediatamente apenas pelos nossos números habituais:

📞 (42) 99818-8400> Recepção Esturaro Advocacia
📞(42) 99856-1033> Setor Jurídico

Atenciosamente,
Esturaro Advocacia.

20/01/2026

O barato que sai caro: o perigo do “acordo de boca”. ❌⚖️

No dia a dia parece muito prático fechar negócios apenas na conversa, verbalmente, mas juridicamente é muito difícil provar esta negociação. A informalidade traz três riscos gigantes:

1️⃣ Falta de prova: Sem provas documentais, é a sua palavra contra a do outro, e isso torna muito difícil a prova.

2️⃣ Interpretações duvidosas: O que é “óbvio” para você pode não ser para o outro.

3️⃣ Prejuízo real: Processos lentos e perdas financeiras que poderiam ser evitadas.

Contratos bem elaborados não são burocracia, são o seguro da sua empresa. Não espere o problema surgir para se proteger!

Já teve dor de cabeça por falta de um contrato? Comenta aqui embaixo! 👇

Se quer blindar seu negócio hoje, entre em contato no direct! 🛡️

12/01/2026

Retomamos nosso atendimento! ⚖️

Informamos que nosso atendimento já está normalizado. Estamos prontos para atender suas demandas jurídicas com a agilidade e a serenidade de sempre.

📍Atendimento das 08h ás 18h.

Conte com a Esturaro Advocacia para um 2026 mais seguro e próspero!

24/12/2025

Estaremos em recesso dos dias 22/12/25 até o dia 12/01/26.
Vamos descansar e renovar as energias para retomar no ano de 2026 com toda disposição para atender nossos clientes.
Agradecemos a confiança em nosso trabalho neste excelente ano de 2025, e desejamos aos nossos amigos e clientes um Feliz e abençoado Natal, é um próspero ano novo.
Que neste ano novo que se aproxima todos seus sonhos se realizem, e possamos caminhar juntos garantindo segurança jurídica e solidez aos seus negócios.
São os votos da equipe do escritório Esturaro Advocacia!

18/11/2025

🏢Vazamento de Dados na Sua Empresa? A LGPD não espera! ⏰

No mundo digital, a questão não é “se”, mas “quando” um incidente de segurança vai acontecer. A LGPD exige uma resposta RÁPIDA e ESTRATÉGICA para evitar multas pesadas e proteger sua reputação!

Aqui estão as 6 MEDIDAS LEGAIS ESSENCIAIS que sua empresa DEVE tomar PÓS-INCIDENTE:

1. ATIVE SEU PLANO (PRI): Execute imediatamente seu Plano de Resposta a Incidentes.

2. INVESTIGUE O OCORRIDO: Identifique origem, extensão e QUAIS DADOS foram afetados.

3. ALERTE A ANPD e DPO: Notifique a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 3 dias úteis se houver risco relevante. CRÍTICO!

4. INFORME OS AFETADOS: Comunique os titulares dos dados de forma clara.

5. CONTENHA E RECUPERE: Estanque o vazamento e restaure a segurança dos sistemas.

6. APRENDA E REFORCE: Implemente melhorias para fortalecer sua cibersegurança.

Não espere! A assessoria jurídica especializada é crucial desde o primeiro momento.

Proteja seu negócio. Proteja seus dados. Proteja seu futuro!⚖️

13/11/2025

📈 ESG: Linguagem de Investimento e Risco Legal!

Você já parou para pensar que os critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) deixaram de ser apenas uma tendência para se tornarem a espécie normativa que rege o valor de mercado?

Para o Direito Empresarial, o ESG é a nova fronteira da Due Diligence e da Inovação:

🌿 Ambiental (E): Não basta evitar a poluição; é preciso gerenciar ativamente a cadeia de suprimentos e as emissões, garantindo licenças e evitando sanções pesadas sob o risco de crimes ambientais e responsabilidade por danos.

👥 Social (S): Vai muito além do RH. Engloba a garantia de direitos humanos, diversidade no conselho, e a gestão proativa de riscos trabalhistas e de inclusão. É aqui que a reputação é construída ou destruída.

🔎 Governança (G): A base para tudo. Garante que os programas de Compliance e anticorrupção estejam robustos e que a transparência na administração previna fraudes e litígios acionários.

Ignorar essa agenda é operar sem manual: você atrai litígios, afasta capital (principalmente o internacional) e coloca a reputação da marca em xeque (o famoso greenwashing é um perigo real e processável!).

Pergunta: Qual dos 3 pilares (E, S ou G) é o maior desafio para as empresas no Brasil hoje, na sua opinião? Deixe seu comentário! 👇

11/11/2025

🤝 Acordo sem contrato é um convite a problemas! 🤝

Aquele famoso “acordo de boca” pode parecer prático, mas no mundo jurídico, a palavra escrita é sua maior aliada. Um contrato formaliza o que foi combinado, define direitos e deveres, e serve como prova irrefutável em caso de desentendimento.

Não se arrisque! Proteja seus negócios, parcerias e acordos pessoais.

06/11/2025

🤩 O Jogo Mudou! Reforma do Código Civil e o Futuro do Empresarial! 🚀
Advogado(a), a Reforma do Código Civil (PL 4/2025) está transformando o Direito Empresarial! Prepare-se para a modernização.

✅ 3 Pilares da Transformação:

🏢1. Sociedade Limitada (LTDA) Mais Moderna:
• Quotas Preferenciais para atrair investimentos. 💰
• SLU para Pessoas Físicas e Acordos de Quotistas com validade legal.

📃2. Desconsideração da Personalidade Jurídica mais Certa:
• Conceitos de desvio de finalidade e confusão patrimonial com clareza definitiva. ⚖
• Regulamentação expressa da Desconsideração Inversa. Fim da incerteza!

👨‍💻3. Era Digital no Código:
• Validade Formal de provas e documentos eletrônicos. 💻
• Foco na Proteção do Patrimônio Digital e responsabilidade de plataformas.

🎯 Seja Estratégico!
Domine essas novas regras! Essa modernização é a chave para uma advocacia estratégica e inovadora.
Sua opinião sobre o PL 4/2025? Deixe seu comentário!

04/11/2025

🚨Alerta Jurídico: Decisão Crucial do STJ sobre Dívidas na Comunhão Parcial de Bens.🚨
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento que é um divisor de águas para casais e profissionais do Direito.

⚖️Dívidas contraídas por apenas um dos cônjuges durante o casamento, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, podem agora obrigar solidariamente AMBOS na execução judicial. O patrimônio comum do casal estará em jogo, mesmo que apenas um tenha assinado a obrigação.

👉🏻A decisão reforça a presunção legal de que a dívida foi contraída em benefício da família. O ônus da prova de que não houve benefício recai sobre o cônjuge não devedor, o que dificulta consideravelmente a defesa.

Esteja preparado(a)! Esta decisão redefine o cenário jurídico-familiar-empresarial.

Qual o impacto dessa decisão em seus casos ou em seu planejamento patrimonial? Deixe sua análise nos comentários. 👇🏻