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Krüger Advogados

28/04/2026

📄⚖️ Pejotização em debate no STF.

Nem todo contrato como pessoa jurídica (PJ) é automaticamente válido. O STF analisa situações com indícios de fraude, especialmente quando há tentativa de mascarar uma relação de emprego. 👩‍⚖️

Na prática, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício com base na realidade dos fatos, mesmo sem registro formal, diante de casos recorrentes de irregularidades por parte de empregadores.

O tema ainda está em julgamento e pode trazer impactos importantes nas relações de trabalho.

Para mais informações, procure um profissional especializado.

24/04/2026

📱⚖️ O avanço das plataformas digitais traz novos desafios para o Direito do Trabalho, exigindo regras mais claras e equilibradas entre empresas e trabalhadores.

O debate sobre regulação busca garantir direitos, transparência e segurança jurídica, diante de modelos de trabalho cada vez mais mediados por tecnologia.

📌 Conteúdo informativo, sem caráter de orientação jurídica.
👨‍⚖️ Para situações específicas, é essencial contar com a análise de um profissional qualificado e de sua confiança.

🔗 Fonte: https://asmetro.org.br/portalsn/2026/04/06/empresas-plataformas-e-trabalho-a-regulacao-urgente/

23/04/2026

⚠️ Golpes digitais cresceram, e muito nos últimos anos.

Após 2020, com o aumento das atividades on-line, também houve uma expansão significativa das fraudes virtuais. Isso resultou em um grande volume de processos judiciais, refletindo a realidade atual de alta judicialização nesses casos. 💻📲⚖️

Situações envolvendo transferências indevidas, invasões de contas e falsas comunicações se tornaram cada vez mais comuns, exigindo atenção redobrada no ambiente digital.

Conhecer seus direitos e agir com cautela pode fazer toda a diferença na prevenção de prejuízos.

Caso precise de esclarecimentos sobre o tema, é recomendável contar com a análise de um profissional qualificado.

21/04/2026

⚠️💻 Atenção aos golpes digitais no período do Imposto de Renda!

Criminosos estão criando sites falsos que imitam a Receita Federal para roubar dados pessoais e até induzir pagamentos indevidos, aproveitando o aumento de acessos durante a declaração.

🔐 A orientação é sempre acessar apenas canais oficiais e redobrar os cuidados com links, e-mails e mensagens suspeitas.

📌 Conteúdo informativo, sem caráter de orientação jurídica.
👨‍⚖️ Para dúvidas ou situações específicas, é fundamental buscar o auxílio de um profissional qualificado e de sua confiança.

🔗 Fonte: https://cbn.globo.com/podcasts/thassius-veloso-dia-a-dia-digital/noticia/2026/04/01/mais-de-60-sites-fingem-ser-da-receita-federal-e-aplicam-golpes-em-quem-tenta-declarar-ir.ghtml

17/04/2026

📜 O Direito Civil está em transformação no Brasil.

O país discute a maior reforma do Código Civil desde 2002, com mais de 900 artigos em revisão. Entre os pontos em destaque, estão os impactos nos contratos digitais e nas relações realizadas no ambiente on-line e temas cada vez mais presentes no dia a dia. 💻⚖️

A proposta ainda está em discussão no Senado e pode trazer mudanças relevantes na forma como direitos e deveres são aplicados nas relações civis.

Manter-se informado é essencial para compreender os possíveis reflexos dessas atualizações na sua rotina.

Para maiores informações, procure um profissional especializado.

16/04/2026

👨‍👧‍👦⚖️ O abandono afetivo ganha cada vez mais relevância no Direito brasileiro, reconhecendo que a ausência de cuidado e convivência também pode gerar responsabilidade.

Uma nova legislação reforça que não basta o sustento financeiro, o dever de cuidado emocional também é essencial e sua omissão pode resultar em indenização.

📌 Conteúdo meramente informativo, sem caráter de orientação jurídica.
👨‍⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente, busque sempre o auxílio de um profissional qualificado e de sua confiança.

🔗 Fonte: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2026/04/06/abandono-afetivo-entenda-lei-que-permite-que-filhos-pecam-indenizacao-a-pais-omissos.ghtml

16/04/2026

🚗📲 Trabalho por aplicativos: O que pode mudar?

Entre 2023 e 2026, o Brasil intensificou os debates sobre os direitos de motoristas e entregadores de plataformas digitais. A possibilidade de novas garantias vem sendo discutida e pode impactar diretamente a dinâmica do mercado de trabalho. ⚖️

O tema ainda está em análise e envolve questões importantes como vínculo, proteção social e responsabilidades das plataformas.

Acompanhar essas mudanças é essencial para entender como elas podem refletir na sua realidade profissional.

Para uma avaliação adequada sobre o assunto, é indicado buscar orientação jurídica especializada.

14/04/2026

📱⚖️ As redes sociais não respondem automaticamente por conteúdos de terceiros a responsabilização ocorre apenas se houver descumprimento de ordem judicial para remoção do material.

O entendimento segue o Marco Civil da Internet, que busca equilibrar liberdade de expressão e proteção de direitos no ambiente digital.

📌 Conteúdo informativo, sem caráter de orientação jurídica.
👨‍⚖️ Para análise do seu caso concreto, procure sempre um profissional qualificado e de sua confiança.

🔗 Fonte: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/cdc-na-visao-do-tjdft-1/o-consumidor-na-internet/responsabilidade-do-provedor-pelo-conteudo-publicado-nas-redes-sociais

11/04/2026

💔 A ausência de cuidado também pode ter consequências jurídicas.

Desde 2012, o entendimento do STJ reconhece que o abandono afetivo, especialmente na relação entre pais e filhos, pode gerar dever de indenizar. Não se trata de obrigar o afeto, mas de reconhecer a importância do cuidado, da presença e da responsabilidade nas relações familiares. ⚖️

Esse posicionamento vem sendo aplicado de forma recorrente, reforçando que vínculos familiares também envolvem deveres legais.

Compreender esses aspectos é essencial para a proteção dos direitos e para a prevenção de conflitos.

Em caso de dúvidas, busque orientação com um profissional habilitado na área.

09/04/2026

⚖️ A possível reforma do Código Civil marca um novo momento para o Direito brasileiro, acompanhando as transformações sociais, tecnológicas e econômicas do país.

O projeto em discussão no Senado propõe a atualização de centenas de dispositivos, incluindo temas como direito digital, responsabilidade civil e novas relações jurídicas.

📌 Conteúdo informativo, sem caráter de orientação jurídica.
👨‍⚖️ Para situações específicas, procure sempre a orientação de um profissional qualificado e de sua confiança.

🔗 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/01/20/reforma-do-codigo-civil-pode-avancar-no-senado-em-2026

09/04/2026

Tem mudança na lei acontecendo agora no Brasil que podem afetar diretamente a sua vida e muita gente ainda não percebeu isso. ⚖️

O Direito está presente em tudo: No seu trabalho, nas relações familiares e até no que você faz na internet. Pequenas atitudes do dia a dia podem gerar grandes consequências jurídicas.

Por isso, estar bem informado não é mais uma opção… É uma necessidade. Informação correta contribui para a prevenção de conflitos e para o exercício consciente de direitos e deveres. ✔️

Para maiores informações, procure um profissional especializado.

05/04/2026

🐣🍫 Páscoa é tempo de carinho… Mas também de responsabilidade.

Presentear com ovo de Páscoa é um gesto afetivo importante, porém não substitui o dever legal da pensão alimentícia. São situações distintas, e uma não exclui a outra. ⚖️

A obrigação alimentar está ligada às necessidades da criança e deve ser cumprida de forma contínua, independentemente de datas comemorativas.

Ter clareza sobre esses deveres evita conflitos e garante a proteção dos direitos envolvidos.

Em caso de dúvidas sobre o tema, o ideal é contar com a orientação de um profissional habilitado.

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