Horio Sociedade de Advogados

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26/07/2026

Cuidado com fraudes bancárias com uso de voz e imagem por inteligência artificial. Dicas para evitar cair em golpes

16/07/2026

Acidentes do Trabalho no Brasil geram muitas mortes e lesões. Nossa equipe atua há mais de 25 anos, por isso resolvi fazer Mestrado sobre o tema em 2012. Agora estou fazendo o Doutorado também ligado a Acidentes do Trabalho para sempre aprofundar os estudos e conhecimento.

22/05/2026

📄 VOCÊ SABIA QUE TEM DIREITO AO PPP NA DEMISSÃO?

Se você trabalhou exposto a agentes nocivos — ruído, calor, produtos químicos, poeira — esse documento pode valer anos da sua vida profissional.

🔍 O que é o PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que comprova as condições especiais do seu trabalho. Sem ele, você pode perder o direito à aposentadoria especial.

⚠️ O que pouca gente sabe:
A empresa é obrigada a entregar o PPP no momento da rescisão. Se não entregar, está descumprindo a lei — e você pode exigir judicialmente.

✅ Guarde esse documento com cuidado. Ele pode garantir que você se aposente com menos tempo de contribuição por ter trabalhado em condições prejudiciais à sua saúde.

💬 Trabalhou em ambiente insalubre e não recebeu o PPP? Comente aqui e se tiver dúvidas procure seu Advogado!!

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28/03/2026

A atuação do Conselho Federal da OAB no CNJ garantiu um direito essencial: a sustentação oral síncrona, presencial ou por videoconferência, deve ser assegurada sempre que houver pedido de destaque.

Em São Paulo, a decisão do CNJ foi enfática ao reconhecer distorções no TJSP, que vinham restringindo esse direito.

Em fevereiro, a OAB SP, em conjunto com o CFOAB, conquistou no CNJ a garantia de que a advocacia pode requerer destaque no Tribunal de Justiça de São Paulo e realizar sustentação oral presencial ou telepresencial.

A liminar permanece válida até o julgamento definitivo pelo Plenário do CNJ.

Leia a matéria completa no Jornal da Advocacia e acesse a liminar:
🔗 https://www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/26-03-27-1003-cnj-garante-sustentacao-oral-sincrona-e-afasta-restricoes-em-julgamentos-virtuais (link na bio)