03/06/2026
“Mas ele tem CNPJ…”
Essa é uma das frases que mais escuto de empresários.
Ter um CNPJ ativo e emitir nota fiscal não impede, por si só, o reconhecimento do vínculo de emprego.
A Justiça do Trabalho analisa a realidade da prestação dos serviços.
Se houver subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, o contrato pode ser desconsiderado, gerando passivos trabalhistas significativos.
Sua empresa contrata ou pretende contratar MEIs?
Uma análise preventiva pode identificar riscos antes que eles se transformem em processos.
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