Kreitlow Advocacia

06/02/2025

Estão usando minha foto para pedir dinheiro cuidado é golpe. Não é meu contato de telefone e nem do escritório.

28/01/2025

17/01/2022

ATENÇÃO❗ O INSS publicou portaria conjunta determinando a suspensão da realização de perícias revisionais dos benefícios.

As perícias agendadas até a data da publicação da portaria permanecem mantidas ✅

📌 É importante o segurado confirmar o agendamento e horário da perícia pré-agendada pelo portal Meu INSS antes de comparecer ao local determinado.

📌 Lembrando que a portaria se refere as perícias para revisão de benefícios por incapacidade e não perícias iniciais.

17/12/2021

O Poder Judiciário entra em recesso forense no dia 20/12/2021 e permanecerá assim até 06/01/2022.

Com isso, os prazos processuais estarão suspensos a partir de 20/12/2021 até 20/01/2022.

Devido ao recesso forense, estaremos entrando em período de férias no dia 17/12/2021 retornando com as atividades no dia 10/01/2022.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um feliz Natal 🎄 e um próspero ano novo 🎉.

Boas festas! ✨

23/11/2021

🔵 Novembro é o mês de conscientização de prevenção e tratamento ao câncer de próstata, bem como da saúde masculina de modo geral.

O diagnóstico do câncer de próstata vem acompanhado da necessidade de tratamento ou cirurgia. 🏥

Você sabe quais os direitos decorrentes desse diagnóstico? 🤔
Vamos te citar alguns 🤓:

1. Isenção de carência nos benefícios por incapacidade: o diagnóstico de câncer de próstata exime o segurado da carência de 12 contribuições mensais para que o segurado faça jus ao benefício (auxílio-doença).
2. Benefícios previdenciários e assistencial: a pessoa diagnosticada com câncer de próstata pode ter direito dos seguintes benefícios, caso preenchido os requisitos: Auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária; Aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente. Para aqueles que não contribuem para a Previdência Social, existe o benefício assistencial à pessoa com deficiência.
3. Isenção de imposto de renda: O diagnóstico de câncer de próstata enseja direito à isenção do imposto de renda, conforme previsão na Lei 7.713/88, em seu art. 6º, XIV, e no art. 35, II, ‘b’, do Decreto 9.580/2018. Porém, a isenção prevista é somente para proventos de aposentadoria ou reforma.
4. Saque FGTS e PIS/PASEP: em caso de diagnóstico de câncer e havendo saldo disponível no FGTS e/ou PIS/PASEP, é possível o saque a qualquer momento.
5. Medicamentos gratuitos: Por intermédio do SUS, é mantida a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Nessa lista integram importantes medicamentos que se destinam ao tratamento do câncer de próstata. Na hipótese de ser negado o fornecimento do medicamento solicitado, o paciente pode demandar judicialmente. Assim como os benefícios previdenciários explicados acima também.

Cuide da sua saúde, previna-se e exerça seus direitos! 👨🏼‍⚕️⚕️👩🏽‍⚕️

Qual outro direito você tem curiosidade? Comente aí

28/10/2021

🌸 Outubro, mês da conscientização e prevenção ao câncer de mama e colo do útero, está chegando ao fim.

Porém, o cuidado deve ser feito durante o ano todo! 🗓

Lembre-se de se cuidar com a prática de hábitos saudáveis regulares 🏃🏻‍♀️, fazer o autoexame 🙆🏽‍♀️ e visitar seu/sua médico(a) de confiança! 🩺🏥

📲 E que tal lembrar aquela amiga sobre isso também?

11/08/2021

Exercer a advocacia é estar a serviço da justiça e da sociedade.

E ser advogado(a) é perseverar pelo exercício dos direitos e da democracia.

Parabéns aos colegas de profissão! ⚖️👩🏻‍⚖️👨🏽‍⚖️🧑🏼‍⚖️

09/08/2021

❌ DIFERENÇAS ENTRE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL

Existem duas formas de divisão de herança: a forma extrajudicial (sem presença de Juiz) e a forma judicial (na presença de Juiz).

🤓 Vamos verificar os requisitos e as diferenças?

O inventário extrajudicial tende a ser mais simples e mais rápido, pois ele é realizado perante o Cartório/Tabelionato.

✍🏻 Os requisitos do para prosseguir com um inventário extrajudicial são os seguintes:

1. Herdeiros maiores e capazes: Isso significa que, os herdeiros deverão ser maiores de 18 anos (ou emancipados) e também estar em plena capacidade civil.
2. Não pode haver testamento: O testamento é executado somente através da justiça, portanto, se existir um testamento da pessoa falecida, não será possível aplicar o inventário extrajudicial.
3. Todos os herdeiros precisam estar de acordo com a partilha de bens: Se houver qualquer desentendimento entre os herdeiros em relação à divisão dos bens, será necessário partir para a via judicial, para que o juiz possa analisar, julgar e resolver essas questões.

O inventário judicial tende a ser mais demorado, podendo levar meses ou até mesmo anos para finalizar a demanda.

✍🏻 Os requisitos do judicial são os seguintes:

1. Os herdeiros podem ser maiores e menores, capazes e incapazes. Quando se trata de menores, também estamos falando de incapazes, quando a pessoa é menor e incapaz ela não pode responder pelos seus próprios atos e precisa de um representante legal.
2. Pode, ou não, haver testamento.
3. Pode, ou não, haver desacordo* em relação a partilha de bens.
*Se houver discordância e se tornar um inventário litigioso, pode ser ainda mais demorado que o comum.

Nos conte, você tem alguma dúvida sobre os tramites do inventário?

06/08/2021

O que é DIREITO CIVIL? 🤔

Quando um profissional do direito te informa que trabalha com o direito civil ou na área cível, o que isso significa? 🤓

O direito civil é responsável por disciplinar, resumidamente, todos os atos da vida civil praticados pelos cidadãos.

✍🏻 Esse é o ramo do direito considerado a base, o pilar, de outros ramos como direito do consumidor, comercial, família, trabalhista, entre outros.

Assim, saiba que, de modo geral, nas relações do seu dia-a-dia você está exercendo seus direitos e deveres disciplinados pelo direito civil. 🤗

Qual outra área do direito você tem curiosidade em saber o que significa?