27/04/2020
Projeto de Lei 1.187/20, de autoria da Senadora Rose de Freitas, visa garantir o direito à assistência psicológica remota durante a pandemia de coronavírus, baseado em estudo científico sobre o impacto psicológico causado pelos efeitos da quarentena e do isolamento social. A proposta altera a lei que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Lei 13.979, de 2020) para garantir que, além do direito gratuito para o tratamento da Covid-19, as pessoas em situação de isolamento ou quarentena tenham assistência psicológica remota, a ser provida com as normas editadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). O Conselho Federal de Psicologia já regulamentou o atendimento psicológico on-line, onde diante da pandemia da Covid-19, os profissionais podem optar pela prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologia da informação e da comunicação, desde que obedeçam as devidas orientações, em especial a necessidade de realização de um cadastro prévio junto ao seu Conselho Regional de Psicologia. Fonte: Agência Senado
