Thales Moura - Advocacia E Consultoria Jurídica

07/09/2022

11/08/2022

📍Em caso analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho, um eletricista ajuizou uma ação contra a empresa em que trabalhava após sofrer um acidente durante a execução de sua função.

📍No caso, o cinto de segurança do trabalhador rompeu-se e esse acabou caindo de um poste de iluminação enquanto trocava as lâmpadas.

📍Com o acidente, o trabalhador ficou tetraplégico.

📍O Tribunal entendeu que a empresa era responsável por manter a segurança de seus funcionários, devendo oferecer equipamentos eficazes e compatíveis com as atividades executadas por esses.

📍Deste modo, o TRT condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 2,1 milhões de reais ao trabalhador, em razão da gravidade do acidente.

Processo: 961-16.2018.5.07.0025

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22/07/2022

21/06/2022

📍A resposta para essa pergunta é “Sim”.

📍É considerado como idoso a pessoa com 60 anos de idade ou mais.

📍A idade avançada não pode ser vista como uma limitação para o exercício dos atos civis, como por exemplo, a venda de bens.

📍É claro que pessoas idosas tem maior incidência de incapacidade, em virtude de doenças como demência ou mal de Alzheimer, por exemplo. No entanto, a proibição de gerir seus próprios bens deverá considerar a efetiva incapacidade e não a idade da pessoa.

📍Deste modo, a pessoa idosa poderá vender seus bens sem nenhum problema, desde que tenha capacidade e discernimento sobre tal conduta.

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14/06/2022

📍A pensão alimentícia é um direito e tem por objetivo auxiliar quem não possui condições financeiras suficientes para prover o próprio sustento.

📍Para determinar o valor a ser pago na pensão alimentícia, é preciso analisar a necessidade de quem pede e a possibilidade de pagamento de quem o prestará.

📍Alimentos provisórios são aqueles fixados pelo juiz de forma liminar, ou seja, para serem prestados durante o decorrer do processo, até que se tenha a sentença definitiva, em razão da urgente necessidade do alimentando.

📍O não pagamento dos alimentos provisórios pode acarretar em prisão ou medidas constritivas, como por exemplo a penhora dos bens de quem os deve.

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07/06/2022

📍Em regra, todas as pessoas são capazes de exercer os atos da vida civil, como comprar, vender ou assinar contratos, por exemplo.

📍No entanto, há situações em que a pessoa deve ser representada por um curador, é o caso, por exemplo, das pessoas incapazes.

📍De acordo com a legislação, são considerados absolutamente incapazes, os menores de 16 anos.

📍Em contrapartida, são considerados relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, aqueles que não puderem exprimir sua própria vontade, os que esbanjam seu dinheiro de forma compulsiva (pródigos), entre outros.

📍Neste caso, é possível requerer a interdição de tais pessoas através de uma ação judicial.

📍Algumas doenças também podem fazer com que uma pessoa seja interditada, como por exemplo:

I- Esquizofrenia;
II- Depressão;
III- Doença de Alzheimer;
IV- Demência;
V- Doenças que causam a perda de discernimento (AVC).

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06/06/2022

📍De acordo com a legislação, em caso de divórcio ou dissolução da união estável, o contrato de locação poderá prosseguir normalmente com o ex-cônjuge que permanecer residindo no imóvel.

📍No entanto, é preciso observar alguns cuidados para evitar futuras dores de cabeça.

📍É fundamental que o ex-cônjuge ou ex-companheiro que deixou o imóvel, comunique por escrito o locador para retirar seu nome do contrato de locação e afastar a responsabilidade de pagamento dos aluguéis.

📍A falta de comunicação ao locador poderá acarretar em responsabilidade pelo pagamento de eventuais dívidas.

💡Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado .

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30/03/2022

🖋️ A resposta para essa pergunta é “SIM”.

📎 Durante a cerimônia do Oscar, o apresentador Chris Rock fez uma série de piadas e em uma delas, citou sobre a cabeça raspada da esposa de Will Smith, que sofre de uma doença autoimune, a qual provoca a queda dos cabelos.

⚠️ Diante disso, o ator levantou-se da plateia, dirigindo-se até o palco e deu um tapa no rosto do apresentador.

📎 Se fosse no Brasil, a piada de Chris poderia gerar direito à indenização por danos morais à Jada Pinkett Smith, por ofender a imagem da atriz, em razão de uma doença, em um programa transmitido para o mundo inteiro.

❓ Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários.