31/03/2025
O projeto de reforma do Código Civil propõe uma compensação financeira para cônjuges ou companheiros que se dedicaram ao trabalho doméstico e aos cuidados com os filhos. Essa compensação será determinada pelo juiz em casos de divórcio ou falecimento do parceiro, especialmente para aqueles sob o regime de separação total de bens, que antes não tinham direito a nenhuma partilha.
A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além da compensação pelo trabalho doméstico, a reforma também sugere mudanças na divisão patrimonial, garantindo que bens adquiridos durante o casamento ou união estável sejam distribuídos de forma mais justa.
Especialistas veem a medida como um reconhecimento do “trabalho invisível”, majoritariamente desempenhado por mulheres, e uma forma de equilibrar as relações conjugais. No entanto, alertam para a necessidade de critérios claros para evitar insegurança jurídica.
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