Kerollem Bastos - Advogada

Kerollem Bastos - Advogada ⚖Advocacia e Consultoria Jurídica
🔹️Previdenciário🔹️Cível🔹️ Imobiliário

🔹Um dos efeitos mais importantes da posse é o direito a usucapir, direito que, embora não se funde exclusivamente na pos...
04/05/2023

🔹Um dos efeitos mais importantes da posse é o direito a usucapir, direito que, embora não se funde exclusivamente na posse, tem-na como seu elemento básico.

Usucapir é adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo tempo.

🔹Sim, é possível!Institui o Código Civil.Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros de...
25/03/2023

🔹Sim, é possível!

Institui o Código Civil.
Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

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21/03/2023

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08/12/2022

Revisão da Vida Toda!
Sua aposentadoria pode aumentar.💰

Essa pergunta é muito comum no escritório e aposto que também deve ser no de vocês!Mas, afinal, se a pessoa que recebe a...
19/10/2020

Essa pergunta é muito comum no escritório e aposto que também deve ser no de vocês!
Mas, afinal, se a pessoa que recebe a pensão por morte de um cônjuge falecido vier a se casar novamente, ela perderá o benefício?
A resposta é NÃO! 🤩
A legislação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não prevê o cancelamento da pensão por morte em virtude de casamento do pensionista. Logo, aqueles que recebem o benefício de Pensão por Morte podem se casar novamente ou viver em União Estável sem problema nenhum!
⚠️ATENÇÃO! Se o segundo marido/esposa contribuir para o INSS e vier a falecer, o sobrevivente NÃO PODERÁ cumular as duas pensões, mas poderá optar pela de maior valor. Só será possível essa cumulação, se as pensões forem de regimes diferentes.

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efeti...
12/10/2020

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."

Os possíveis regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639.⠀Os regimes de bens ...
21/09/2020

Os possíveis regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639.
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Os regimes de bens no casamento são definidos no Código Civil
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separação de bens
o que é meu, é só meu
⠀
comunhão de bens
o que é meu, é nosso
⠀
comunhão parcial de bens*
a partir de agora, o que é meu, é nosso (caso não haja nenhuma combinação, este será o regime em vigor).

Endereço

Poços De Caldas, MG
37701041

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