AJ Advocacia

10/09/2025

📢 ATENÇÃO – COMUNICADO IMPORTANTE 📢

Prezados(as) clientes,

Estelionatários estão enviando mensagens falsas em nome do escritório AJ ADVOCACIA, mencionando restituição de valores, processos e depósitos judiciais.

⚠ NÃO respondam, não efetuem pagamentos e não forneçam dados pessoais.

Toda comunicação oficial é feita exclusivamente pelo escritório AJ ADVOCACIA, por meio dos contatos já conhecidos.

Em caso de dúvida, entrem em contato diretamente conosco.

As providências já estão sendo tomadas junto à autoridade policial e à OAB/SP.

AJ ADVOCACIA
Dr. Aparecido J. Souza

31/05/2023

A partir de agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão uma nova responsabilidade em suas atividades come... Clique para ver a notícia na íntegra.

05/10/2020

02/10/2020

BOM DIA, E QUE O CRIADOR DOS CÉUS E DA TERRA, NOS ABENÇOE NESTE DIA.

🔴 DICA DO DIA: TRABALHO NOTURNO

↘️ Entre 22h e 5h, o trabalhador urbano que não s submete a regime de revezamento semanal ou quinzenal tem direito a adicional de 20% ✅

01/10/2020

BOM DIA!

🔴 DICA DO DIA: SÃO DIREITOS INVIOLÁVEIS

↘️ A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ✅

30/09/2020

Que o Criador dos céus e da terra, o Eterno Jeová, nos abençoe neste dia. BOM DIA!

✅ DICA DO DIA - O QUE ACONTECE SE EU NÃO FIZER O INVENTÁRIO?

❌ O inventário deverá ser aberto dentro de 60 dias a contar da do falecimento do autor da herança. (CPC Art. 983)

❌ O conjuge do(a) falecido(a) não poderá casar-se novamente (exceto pelo regime de separação total de bens).

❌ Os herdeiros não poderão vender, alugar, doar, transferir ou realizar qualquer outro tipo de negócio com os bens.

❌ Quando o herdeiro morrer, o bem não poderá ser partilhado com os respectivos filhos.

❌ Será cobrado a multa do ITCMD. (Art. 21 da Lei N° 10.705)

🔴 6 COISAS SOBRE DIREITO DE HERANÇA QUE VOCÊ PRECISA SABER

↘️ Se o falecido não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança ficará em poder do Estado

↘️ É preciso pagar imposto sobre o valor recebido de herança

↘️ Regime de união estável da direito à parte do que foi adquirido durante a união

↘️ O regime de casamento escolhido influencia no direito de herança

↘️ Os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, assim como os adotados tem os mesmos direitos

↘️ Sogros, genros, noras e enteados não estão incluídos na sucessão legitima, mas podem ser incluídos por testamento

24/09/2020

Que o Eterno Jeová nos abençoe nesta Quinta - Feira, nos abençoando e nos protegendo.

🔴 Dica do Dia: Saiu de Férias e não recebeu?????

✅ O atraso dá direito a receber em dobro

↘️ Além da remuneração mensal, o trabalhador tem direito a mais 1/3 do valor do seu salário, 2 dias antes de sair de férias.

↘️ Se houver atraso, é devido o pagamento em dobro da remuneração, incluído o terço constitucional.

23/09/2020

Que o Eterno Jeová possa abençoar e proteger a todos neste novo dia.

🔴 DICA DO DIA - GRÁVIDAS PODEM SER DEMITIDAS?

✅ É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto

↘️ Comunicação ao empregador: o entendimento jurisprudência é de que o vale é a data da concepção em si e não a data de comunicação ao empregador

↘️ O empregador que demitir a empregada grávida sem justa causa deverá reintegra-la ao emprego ou pagar uma multa indenizatória correspondente ao valor que a funcionária receberia até o termino da licença maternidade.