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Algumas verdades precisam ser ditas. 🇧🇷Consultar um advogado é fundamental para proteger seus direitos, garantir seguran...
19/05/2026

Algumas verdades precisam ser ditas. 🇧🇷

Consultar um advogado é fundamental para proteger seus direitos, garantir segurança em negócios e evitar prejuízos financeiros ou emocionais.

Além da Isenção de Imposto de Renda, é possível receber de volta os valores pagos nos últimos 5 anos.Por isso é muito im...
06/05/2026

Além da Isenção de Imposto de Renda, é possível receber de volta os valores pagos nos últimos 5 anos.

Por isso é muito importante consultar um advogado especialista para te auxiliar.

30/04/2026

E nem é meme!!! 🤭

Trago verdades e todo meu respeito a ansiedade dos clientes.

O INSS que lute! 💪 ⚖️

❤️

Adoraria dizer que todos vão se aposentar com valor do teto do INSS, mas não funciona assim.Por isso é muito importante ...
28/04/2026

Adoraria dizer que todos vão se aposentar com valor do teto do INSS, mas não funciona assim.

Por isso é muito importante a orientação de um advogado especialista para analisar sua situação.

Curta e compartilhe essa informação!

Já entram em vigor os novos valores do salário mínimo e os reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seg...
20/01/2026

Já entram em vigor os novos valores do salário mínimo e os reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Essas atualizações impactam diretamente aposentadorias, pensões, auxílios e também a forma como muitos segurados realizam suas contribuições mensais.

Na dúvida, consulte sempre um advogado especialista para te orientar.

A medida busca aumentar a segurança dos empréstimos consignados.Assim, a Lei nº 15.327/2026 determina a proibição de qua...
07/01/2026

A medida busca aumentar a segurança dos empréstimos consignados.

Assim, a Lei nº 15.327/2026 determina a proibição de qualquer cobrança de associações, sindicatos ou entidades de classe, mesmo que já tenha tido autorização anterior. 

🚨 Se o beneficiário ainda tiver interesse em se associar, poderá fazer o pagamento via:
* Boleto;
* Cartão de crédito.

O mais importante é que, não será mais possível fazer por desconto em folha.

Na dúvida, consulte sempre um advogado especialista.

O BPC/lLOAS é garantido a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência, com renda familiar ...
22/10/2025

O BPC/lLOAS é garantido a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência, com renda familiar per capita igual ou menor que 25% do salário mínimo.

As novas regras permitem que o BPC continue sendo pago desde que a renda do último mês ou a média dos últimos 12 meses fique igual ou abaixo de 25% do salário mínimo vigente.

Outra mudança significativa é a conversão automática do BPC em Auxílio-Inclusão quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar, seja com carteira assinada ou de forma autônoma, desde que a remuneração não ultrapasse dois salários mínimos mensais. 

Além das mudanças relacionadas ao emprego e à renda, o governo também implementou ajustes operacionais que afetam o processo de solicitação e manutenção do benefício.

Curta, compartilhe e comente essa importante informação.

Neste mês de conscientização do câncer de mama, quero compartilhar com vocês alguns benefícios que visam reduzir o impac...
09/10/2025

Neste mês de conscientização do câncer de mama, quero compartilhar com vocês alguns benefícios que visam reduzir o impacto da doença.

📍Saque do FGTS
O saque do FGTS é permitido ao/à trabalhador/a (com carteira de trabalho assinada) com câncer ou com dependente acometido, na fase sintomática da doença. Para requerê-lo, é preciso reunir a documentação exigida e apresentá-la em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

📍Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício mensal garantido aos segurados (contribuintes) pela Previdência Social, incapazes de trabalhar por mais de 15 dias, em decorrência do câncer. A incapacidade precisa ser comprovada através de exame, realizado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, é necessário agendar a perícia médica na Previdência Social e apresentar os documentos solicitados.

📍Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um dos direitos do paciente com câncer, na qualidade de segurado pelo INSS ou que atua como servidor público. O benefício mensal é concedido a partir da solicitação do auxílio-doença cuja incapacidade foi considerada permanente, ou seja, não sujeita à reabilitação.

📍Isenção do ICMS
A isenção do ICMS na compra de um veículo adaptado novo é garantida para pacientes oncológicos que desenvolveram alguma deficiência física. Para requerê-la, deve-se fazer a solicitação no site do Sistema Eletrônico de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (Sivei).

📍Isenção do IPVA
A isenção do IPVA é garantida para pacientes oncológicos com alguma deficiência física, que adquiriram um carro adaptado. Mas, o benefício se limita ao Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Nas concessionárias e revendedoras de automóveis, pode-se saber mais a respeito.

Na dúvida, consulte sempre um advogado especialista para te orientar.

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O Governo Federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), publicou uma norma par...
04/10/2025

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), publicou uma norma para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) apostem em “bets”.

Pelos novos procedimentos, as empresas do setor terão que consultar obrigatoriamente o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) sempre que um usuário fizer cadastro ou realizar o primeiro login do dia. O sistema cruza o CPF informado com a base de dados de beneficiários dos programas sociais.

Caso seja identificado como “Impedido – Programa Social”, o cadastro será negado ou a conta encerrada em até três dias a partir da data da consulta.

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A pensão corresponde a um salário-mínimo mensal e é destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos da vítima, desde...
30/09/2025

A pensão corresponde a um salário-mínimo mensal e é destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos da vítima, desde que a renda familiar per capita seja de até um quarto do salário-mínimo.

O benefício é assegurado sem efeitos retroativos a menores de 18 anos na data de publicação da lei, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes. Quem já tinha 18 anos em outubro de 2023 não tem direito. O pagamento passa a valer a partir da data do requerimento.

São considerados dependentes não apenas os filhos biológicos, mas também crianças e adolescentes sob guarda ou tutela da mulher morta, inclusive enteados, mediante comprovação de dependência econômica. O direito também se estende a dependentes de mulheres trans vítimas de feminicídio.

A análise e o pagamento da pensão cabem ao INSS, e os pedidos deverão ser apresentados pelos canais oficiais do órgão.

Na dúvida, procure sempre um advogado especialista para te orientar.

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