Moitinho & Botelho - Advocacia e Consultoria Jurídica

31/01/2024

25/10/2022

“No voto, Fachin considerou que a alta da mãe ou do recém-nascido, em caso de nascimento prematuro, vale como o marco inicial da licença-maternidade e o benefício do salário-maternidade deve ser prolongado pelo tempo de licença acrescido. Porém, a medida deve se restringir aos casos mais graves, como internações que ultrapassam o período de duas semanas”

19/10/2022

Fique por dentro!

07/10/2022

Fique atento!!

05/10/2021

Incumbe ao locatário usar e g***r do bem locado de forma regular, tratando-o com o mesmo cuidado como se fosse seu e, terminada a locação, restituí-lo ao locador no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

Para além dos danos emergentes, a restituição do imóvel locado em situação de deterioração gera o pagamento de indenização por lucros cessantes, pelo período em que o bem permaneceu indisponível para o locador.

Texto retirado do perfil do STJ.