Escritório de Advocacia - Laudenizio Almeida

03/04/2019

Bom dia, em vez de propagar notícias falsas, vamos combatê-las! Perigo !!!!

SABENDO

🚫 Foram boatos iniciados em uma rede social e espalhados por meio de grupos de WhatsApp que levaram ao espancamento e à morte da dona de casa Fabiane de Jesus, no Guarujá/SP. Ela foi agredida após ser acusada de praticar magia negra com crianças. Moradores registraram a agressão em vídeos e postaram na web, mas tudo não passava de uma informação falsa. O compartilhamento de fake news pode trazer consequências fatais. Na dúvida, não compartilhe

Descrição da imagem e : fotografia do rosto de uma mulher de perfil. Texto: Fake news, perigo real. Mulher espancada após boatos em rede social morre em Guarujá, SP. Compartilhar notícia falsa não é brincadeira. É perigoso e as consequências podem ser fatais. CNJ

28/03/2019

sabendo!

🎊 💻 Vai comprar ingresso para aquele show tão desejado pela internet? Temos uma novidade para contar: a cobrança da taxa de conveniência é ilegal. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem validade em todo o território nacional. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, o que é indevido. Confira: http://bit.ly/SemTaxa

Descrição da imagem e : Fotografia de um homem usando o computador para comprar ingressos. Ao lado do computador estão dois baldes de pipoca. Comprar ingresso na internet é legal. Pagar taxa é ilegal. Decisão reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line. Decisão do STJ. CNJ

27/03/2019

SABENDO

👨‍💻 NÃO MANDE NUDES
A divulgação de fotos e vídeos sem consentimento da pessoa com quem se teve relacionamento, é crime no Brasil (Lei n. 13.718/2018). Isso significa que a divulgação, por qualquer meio, de foto ou vídeo de uma cena de s**o, nudez ou intimidade sem autorização passa a ser crime com pena de um a cinco anos de prisão. Se o infrator for uma pessoa próxima da vítima, a pena pode aumentar em até dois terços: http://bit.ly/CrimePornografiaDeVinganca. Foi vítima? . Colete as provas e registre um boletim de ocorrência para que uma investigação criminal seja iniciada.

Descrição da imagem e : Fotografia de Mulher usando o celular. Texto: Pornografia de vingança É CRIME! Lei criminaliza a divulgação sem consentimento de vídeos e fotos íntimas, com pena de um a cinco anos de prisão. Lei n. 13.718/2018. CNJ

11/09/2018

Fique sabendo !

Você utilizou um sobrenome por décadas e, na hora do divórcio, é obrigado a alterá-lo? Não é isso que entende o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso de divórcio, não é possível impor, contra a vontade, a alteração do nome do ex-cônjuge, por se tratar de uma modificação em um direito essencial à personalidade, especialmente quando o sobrenome se encontra incorporado e consolidado devido ao uso contínuo.

No caso específico, um homem queria, em ação de divórcio, exigir que sua ex-esposa deixasse de usar o sobrenome dele, após 35 anos de casamento. Para o colegiado, não é possível impor que a mulher retome o nome de solteira contra sua vontade.
Saiba mais: http://bit.ly/MeuSobrenome

Descrição da imagem e : ilustração de um homem e uma mulher, cada um andando em direção a uma lateral da imagem, ambos já saindo do quadro. Balão de diálogo do homem: O sobrenome é meu. Balão de diálogo da mulher: Ops! Agora, também é meu. Texto: Divorciado não pode impor que ex-cônjuge altere o sobrenome contra a sua vontade, especialmente quando o uso desse nome já está consolidado. Entendimento da Terceira Turma do STJ. CNJ

24/07/2018

FIQUE SABENDO !

⚖ PARTILHA DE BENS ⚖

Para o relator do recurso, assim como no casamento, a Justiça prevê a comunhão de bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, reconhecendo, portanto, o direito à divisão igual do patrimônio entre as partes. Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/NoticiaSTJ_

Descrição da imagem : ilustração de uma casa pequena, com algumas árvores do lado e acima dela um malhete da Justiça. CNJ

21/03/2018

Instituído pela ONU Brasil a partir de 2006, o Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em mais de 40 países.No Brasil, as pessoas com deficiência têm uma série de direitos garantidos por lei: acesso à educação, escolas inclusivas, preferência de atendimento em hospitais públicos, aprendizagem de um ofício, transporte acessível e benefícios sociais, entre outros. Confira no siteMovimento Down vídeos explicativos sobre esses direitos: http://bit.ly/1jUAJBr

Descrição da imagem : fotografia de uma menina com síndrome de down feliz. Suas mãos estão cheias de tintas coloridas. Texto: respeito: não falte a essa aula! 21 de março. Dia Internacional da Síndrome de Down. CNJ

21/03/2018

Isso não é uma brincadeirinha !!!

Sinceramente, você já discriminou alguém pela cor da pele? Se sim ou se não, é importante refletir.

O racismo e a injúria racial são CRIMES.
No caso de racismo, o crime é inafiançável e imprescritível: se trata de ofender coletivamente uma raça. Já para injúria racial, quando, além da raça, cor ou etnia, o indivíduo é ofendido também pela origem, condição de pessoa idosa ou por ser uma pessoa com deficiência, a pena é de reclusão e multa.

As atitudes discriminatórias também estão em pequenas atitudes ou gestos. A linha entre uma "brincadeirinha e/ou outra" ofende e machuca .

É crime !!! Denuncie !!!

21 de Março - Dia Internacional contra a discriminação racial.

27/02/2018

VOCÊ SABIA QUE A MULHER GRÁVIDA TEM DIREITO A "PENSÃO ALIMENTÍCIA" DURANTE A GRAVIDEZ ?

Esta "pensão" é chamada de “alimentos gravídicos”, é dever do pai garantir uma boa gestação para a mamãe e para o filho, portanto o pai da criança tem obrigação de ajudar a mamãe durante a gravidez. 😊

COMPARTILHE ESSA MENSAGEM PARA QUE AS FUTURAS MAMÃES SAIBAM QUE NÃO ESTÃO SOZINHAS NESSA JORNADA!!!

O QUE VOCÊ PENSA SOBRE ISSO? CURTA A NOSSA PÁGINA E DEIXE AQUI EMBAIXO SEU COMENTÁRIO

CONHECIMENTO É PODER!!!

Escritório de Advocacia Especializado em Direito do Trabalho, Previdenciário, Família e civil.

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15/02/2018

Procure o seu advogado e confira quais são os grupos que contam com o benefício da Isenção de IPVA e como é possível consegui-lo seja na aquisição de um novo veículo ou mesmo para um veículo próprio já adquirido.

09/02/2018

Desejamos a todos um bom feriado de carnaval !!

09/02/2018

07/02/2018

Férias acabando, filhos voltando para a escola e, em muitos casos, esse é um período de muitos gastos com materiais escolares. Algumas escolas incluem em suas listas, além dos materiais básicos, itens de uso coletivo. Mas, de acordo com a Lei n. 12.886/2013, isso não pode ser exigido!