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Nova lei federal garante à gestante o afastamento do trabalho presencial durante a pandemia. Marque a grávida que você c...
17/05/2021

Nova lei federal garante à gestante o afastamento do trabalho presencial durante a pandemia.

Marque a grávida que você conhece!!

Hoje a tecnologia traz muita praticidade para as tarefas do dia a dia, incluindo o trabalho. Com o processo eletrônico ...
07/05/2021

Hoje a tecnologia traz muita praticidade para as tarefas do dia a dia, incluindo o trabalho.
Com o processo eletrônico e possibilidades de comunicação à distância com o uso do whats app, telegram e google meet, por exemplo, o trabalho do advogado ganhou uma repaginada, podendo ser realizado com excelência pelo computador e celular, trazendo inúmeros benefícios a ele e ao cliente, ainda mais no atual contexto de pandemia.

Conta aí se aderiria ao atendimento à distância!

Prevenção é sempre a melhor opção!!
09/04/2021

Prevenção é sempre a melhor opção!!

Habeas Corpus: instrumento de proteção do direito de liberdade.
08/04/2021

Habeas Corpus: instrumento de proteção do direito de liberdade.

Os alimentos podem ser pedidos pelo cônjuge, filhos, pais, irmãos e sobrinhos, desde que haja uma relação de dependência...
06/04/2021

Os alimentos podem ser pedidos pelo cônjuge, filhos, pais, irmãos e sobrinhos, desde que haja uma relação de dependência entre as partes.

A ação de alimentos, de execução, exoneração e revisão devem ser ajuizadas por advogados.

Podem requerer os cônjuges, pais, filhos, irmãos e sobrinhos, desde que haja uma relação de dependência entre as partes....
06/04/2021

Podem requerer os cônjuges, pais, filhos, irmãos e sobrinhos, desde que haja uma relação de dependência entre as partes.
Tanto a ação de alimentos, quanto as de execução, revisão ou exoneração devem ser ajuizadas por advogados.

Pequenos acidentes de trânsito são corriqueiros e podem trazer muita dor de cabeça caso não haja acordo entre as partes ...
26/11/2020

Pequenos acidentes de trânsito são corriqueiros e podem trazer muita dor de cabeça caso não haja acordo entre as partes envolvidas quanto a reparação dos danos ou haja divergência a respeito da responsabilidade pela colisão.
Essas situações podem ser levadas ao Juizado Especial Cível, uma vez que os danos devem ser reparados por quem os deu causa, devendo o autor da ação comprovar o dano e a culpa do réu.
As colisões traseiras são bastante comuns e, geralmente, carregam a chamada “culpa presumida”, que tem sua origem nos Tribunais, por meio de reiteradas decisões. A lei de trânsito estabelece que os veículos devem manter uma distância segura entre si
e cabe ao veículo que transita atrás manter-se distante do que vai à sua frente. O que ocorre é uma inversão do dever de provar a culpa, cabendo ao condutor que colidiu por trás demonstrar que agiu segundo as normas de direção defensiva e a colisão ocorreu por culpa do que estava à sua frente. Para ajuizar a ação são necessários os documentos pessoais de identificação, documento que comprove a propriedade do veículo, 03 orçamentos ou nota fiscal do conserto ou do pagamento da franquia do seguro, boletim de ocorrência, caso o tenha feito, nome e endereço do condutor ou proprietário do veículo que deu causa ao acidente e demais documentos de prova, como fotos, vídeos, dentre outros.

Pequenos acidentes de trânsito são corriqueiros e podem trazer muita dor de cabeça caso não haja acordo entre as partes ...
26/11/2020

Pequenos acidentes de trânsito são corriqueiros e podem trazer muita dor de cabeça caso não haja acordo entre as partes envolvidas quanto a reparação dos danos ou haja divergência a respeito da responsabilidade pela colisão.
Essas situações podem ser levadas ao Juizado Especial Cível, uma vez que os danos devem ser reparados por quem os deu causa, devendo o autor da ação comprovar o dano e a culpa do réu.
As colisões traseiras são bastante comuns e, geralmente, carregam a chamada “culpa presumida”, que tem sua origem nos Tribunais, por meio de reiteradas decisões. A lei de trânsito estabelece que os veículos devem manter uma distância segura entre si
e cabe ao veículo que transita atrás manter-se distante do que vai à sua frente. O que ocorre é uma inversão do dever de provar a culpa, cabendo ao condutor que colidiu por trás demonstrar que agiu segundo as normas de direção defensiva e a colisão ocorreu por culpa do que estava à sua frente. Para ajuizar a ação são necessários os documentos pessoais de identificação, documento que comprove a propriedade do veículo, 03 orçamentos ou nota fiscal do conserto ou do pagamento da franquia do seguro, boletim de ocorrência, caso o tenha feito, nome e endereço do condutor ou proprietário do veículo que deu causa ao acidente e demais documentos de prova, como fotos, vídeos, dentre outros.

O nosso nome é a forma mais simples de nos identificar e individualizar. É ele o que nos diferencia na sociedade, nos co...
12/11/2020

O nosso nome é a forma mais simples de nos identificar e individualizar. É ele o que nos diferencia na sociedade, nos conecta a nossa aparência física, a nossa moral e a tudo mais que nos representa como seres humanos. O nome é um direito e também atributo da nossa personalidade.
Deste modo, quando uma pessoa tem seu nome INDEVIDAMENTE negativado, ou seja, indevidamente inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, por exemplo, ela tem a sua moral, caráter, ética e honra, comprometidos, ou seja, tem ofendidos os seus direitos de personalidade.
Além de todo o desgaste emocional e psicológico (danos subjetivos), a pessoa com o nome negativado encontra dificuldades práticas ao tentar efetuar uma compra a crédito ou pedir um empréstimo, por exemplo. Assim, se o problema não for solucionado de forma amigável, diretamente com as empresas, o que nem sempre é possível, a pessoa poderá ingressar em Juizado Especial com com uma ação declaratória de inexistência de débito ou declaratória de nulidade de negócio jurídico, (pedido de reconhecimento de que não se deve nada ou de que um negócio celebrado em seu nome é nulo, fraudulento etc), além de pedir uma indenização pelos danos morais e materiais sofridos.

“O dano moral é aquele que, independentemente de prejuízo material, fere direitos personalíssimos, isto é, todo e qualqu...
11/11/2020

“O dano moral é aquele que, independentemente de prejuízo material, fere direitos personalíssimos, isto é, todo e qualquer atributo que individualiza cada pessoa, tal como a liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputação, as manifestações culturais e intelectuais, entre outros. O dano é ainda considerado moral quando os efeitos da ação, embora não repercutam na órbita de seu patrimônio material, originam angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação à vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativas. Neste último caso, diz-se necessário, outrossim, que o constrangimento, a tristeza, a humilhação, sejam intensos a ponto de poderem facilmente distinguir-se dos aborrecimentos e dissabores do dia-a-dia, situações comuns a que todos se sujeitam, como aspectos normais da vida cotidiana”.
Fonte: Maria Celina Bodin de Moraes: Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 157-158.

Os Juizados Especiais foram criados para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, cujo valor não exced...
11/11/2020

Os Juizados Especiais foram criados para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos (ou 60 salários no caso dos Juizados Federais, salvo algumas exceções previstas na lei 10.259/01).
Como órgãos do Poder Judiciário, permitem que os cidadãos busquem soluções para problemas cotidianos e de menor valor de forma mais rápida e eficiente, para que não se desestimulem na busca dos seus direitos.
Sua competência engloba ações para resolver questões relacionadas à cobrança por dívidas e serviços prestados; aluguéis atrasados; indenização por acidente de trânsito; obrigações de fazer; reparação de danos materiais e morais; cartão de crédito; negativação indevida em cadastros de inadimplentes; despejo para uso próprio; telefonia, dentre outras.

É com muito orgulho que iniciamos mais uma etapa na nossa vida profissional, uma assessoria totalmente especializada em ...
11/11/2020

É com muito orgulho que iniciamos mais uma etapa na nossa vida profissional, uma assessoria totalmente especializada em petições iniciais para Juizados Especiais Cíveis e Federais, com atendimento online. Esperamos realizar nosso trabalho com maestria, facilitando o acesso à justiça por meio dos Juizados, o instituto mais democrático que os Tribunais de Justiça oferecem.

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