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Carmo & Melo Advogados

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Brasil
Pitangui, MG
Carmo & Melo Advogados

O escritório Carmo & Melo Advogados, presta serviços de assessoria jurídica consultiva e contenciosa. Carmo & Melo Advocacia e Consultoria Jurídica

02/05/2026

Milhares de trabalhadores passam anos sem registro em carteira e acreditam que esse período não vale nada. Mas a verdade é que, mesmo sem assinatura na CTPS, o trabalho pode ser reconhecido e gerar direitos importantes.

O que conta não é o papel, mas a realidade do dia a dia e a forma de comprová-la.

Se havia rotina, subordinação, pagamento e prestação pessoal do serviço, o vínculo pode ser reconhecido. Mensagens no WhatsApp, comprovantes de pagamento, fotos no local de trabalho e testemunhas ajudam a demonstrar que aquele trabalho existiu.

Quando o vínculo é reconhecido, surgem direitos como férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias. Esse período também pode contar para a aposentadoria após o reconhecimento e recolhimento das contribuições ao INSS.

Muitos trabalhadores só descobrem isso perto de se aposentar e percebem que poderiam ter mais tempo reconhecido. Trabalhar sem carteira assinada não apaga direitos, apenas exige prova.

Se você ou alguém próximo viveu essa situação, vale compartilhar, salvar para consultar depois e buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito trabalhista para analisar o caso com cuidado.

30/04/2026

Quando pensamos em infrações de trânsito gravíssimas, uma das primeiras que vêm à mente é dirigir sob efeito de álcool ou disputar rachas.

Mas, de acordo com nossa legislação, há várias outras nessa classificação!

Conheça 5 exemplos:

1 - Dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida há mais de 30 dias;

2 - Dirigir sem lentes corretoras quando é exigido na licença, por exemplo, uso de óculos de grau;

3 - Não reduzir a velocidade próximo a hospitais e escolas;

4 - Conduzir veículo que não esteja licenciado;

5 - Ultrapassar pelo acostamento.

Essas multas geram 7 pontos na carteira e o valor para pagamento é alto, podendo ter o fator multiplicador!

Além disso, algumas podem gerar a suspensão automática da CNH.

Por isso, não dê bobeira! Pesquise mais sobre as infrações para conhecê-las e ficar atento.

A informação é sua melhor aliada, não apenas para evitar penalidades, mas para garantir um trânsito mais seguro para todos!

Você já sabia que essas 5 infrações são gravíssimas?

Muitos motoristas não sabem, e você pode ajudá-los compartilhando esse conteúdo!

27/04/2026

Dentre as várias atitudes que indicam que uma criança ou adolescente está sofrendo alienação parental, separamos as duas mais comuns:

1. Quando o genitor que possui a guarda da criança deixa de notificar o outro sobre as principais atividades da vida do filho;

2. Quando o genitor que não mora com o menor o convence de que sua casa oferece mais liberdade do que a residência do outro.

Em ambos os casos, as ações são frequentes e levam a criança a ter uma visão deturpada do pai ou mãe vítima.

As consequências psicológicas e familiares são diversas!

Precisa de orientação jurídica sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista em Direito das Famílias.

26/04/2026

No cenário agropecuário, enfrentar desafios financeiros é uma realidade para muitos produtores.

Felizmente, existe a possibilidade de alongamento de dívida rural.

Essa é uma ferramenta valiosa para reestruturar compromissos financeiros e garantir a sustentabilidade da produção.

Ela permite a renegociação de prazos e condições de pagamento, adaptando-os à capacidade atual de liquidação do produtor, sem comprometer a continuidade da atividade agrícola.

Isso inclui a extensão dos prazos para pagamento e, em alguns casos, a renegociação de taxas de juros.

Porém, é essencial que esse processo seja feito com cautela e conhecimento das implicações legais e financeiras.

Uma assessoria especializada em direito agrário pode te orientar sobre os melhores caminhos para a renegociação, além de assegurar que os termos sejam justos e viáveis.

Você está considerando o alongamento de dívida rural?

Busque informações e orientação qualificada!

19/04/2026

Em caso recente, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu sua incompetência para processar e julgar os pedidos formulados por correspondente bancário em ação que pretendia a declaração de nulidade do contato firmado com instituição financeira e o reconhecimento da relação de emprego supostamente havida entre as partes.

O juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, considerou o entendimento predominante no STF para determinar que o processo seja analisado pela Justiça Comum, a fim de garantir coerência, celeridade e segurança jurídica na análise da relação civil entre as pessoas jurídicas que compõem o processo.

Fonte: processo nº 0010494-94.2020.5.03.0136.

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18/04/2026

Quando alguém aluga um imóvel, geralmente é preciso fornecer uma garantia ao proprietário do bem.

Abaixo, confira as 3 principais:

a) Fiador: uma pessoa física ou jurídica oferece o pagamento dos valores relacionados ao custo do aluguel e despesas caso o inquilino fique inadimplente.

b) Seguro Fiança: trata-se de apólice de seguro que terá o locador como beneficiário. Em caso de inadimplemento, a seguradora é corresponsável pelas obrigações contratuais do locatário.

c) Depósito Caução: na conta do locador ou poupança conjunta, para cobrir eventuais dívidas, é realizado um depósito de valor equivalente a até três meses de aluguel.

No último caso, se todas as obrigações forem cumpridas no decorrer do contrato, o locatário terá direito a receber o valor depositado e as devidas correções.

Ficou com alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado em Direito Imobiliário.

17/04/2026

A perícia médica judicial tem um papel fundamental para o desenvolvimento dos processos.

A partir dela são fornecidas avaliações especializadas de questões médicas que fogem ao entendimento do juiz.

Portanto, é essencial para que as decisões não sejam apenas mais embasadas em termos técnicos, mas também mais justas.

Basicamente, ela se apresenta mediante quatro etapas:

1 – Nomeação médica;

2 – Apresentação de quesitos;

3 – Comparecimento no exame clínico;

4 – Confecção do laudo.

O processo de nomeação do perito leva em consideração a especialidade necessária na área que o caso em questão precisa ser elucidado.

A escolha é feita por meio de uma lista oficial ou por consultas a associações médicas e órgãos profissionais.

A busca é por um médico independente, que não tenha vínculo com as partes.

A partir disso, tanto o juiz quanto os advogados das partes envolvidas irão formular questões e parâmetros que deverão ser seguidos e respondidos pelo perito, em momento posterior.

O exame clínico somente poderá ser realizado com os documentos disponíveis ou com a pessoa envolvida diretamente.

Durante o procedimento, o médico analisa todos os registros disponíveis, conversa com as partes e, se necessário, avalia as peculiaridades.

Como a extensão dos danos e lesões, da incapacidade ou das doenças.

As ferramentas utilizadas variam de caso a caso, de sua expertise e da necessidade.

Por fim, após ter coletado todas as informações, o perito sozinho irá confeccionar o laudo pericial com as respostas dos quesitos já apresentados.

Nele, serão formuladas as suas conclusões, sem qualquer amarra com as partes.

Tudo o que será relatado deve estar fundamentado em suas técnicas, documentos e observações profissionais.

Trata-se, portanto, de um ato de muita responsabilidade.

Deve fornecer uma análise eficiente e precisa, porque será fundamental para a decisão do juiz daquele caso concreto.

Justamente por conta dessa dificuldade, se trata de uma atividade remunerada.

Nunca esqueça de buscar um profissional especializado e, querendo receber outras informações, siga nosso perfil!

16/04/2026

Caminhoneiro, conheça seus direitos!

--> Se a espera para carga ou descarga passar de cinco horas, você tem direito a uma indenização.

Esse valor é definido por lei e deve ser respeitado!

A jornada de trabalho para caminhoneiros segue regras estabelecidas.

→ São permitidas oito horas diárias de trabalho, com no máximo cinco horas e meia horas de direção seguidas.

Além disso, é obrigatória uma pausa de uma hora para almoço e o limite é de até duas horas extras por dia, se não houver convenção coletiva sobre isso.

→ Se você transporta cargas perigosas, como substâncias inflamáveis, tóxicas, corrosivas, explosivas e outras, tem direito ao adicional de periculosidade.

Esse adicional corresponde a 30% sobre o salário base, como compensação pelo risco envolvido na atividade.

→ Horas extras também são um direito garantido.

Se você ultrapassar as oito horas diárias de trabalho, deve receber um pagamento adicional.

O controle desse tempo pode ser feito por meio do tacógrafo, diário de bordo, rastreadores e outros dispositivos.

→ O adicional noturno também é um direito importante.

Se você trabalhar entre 22h e 5h, deve receber um acréscimo de 20% sobre a hora normal.

Caso tenha iniciado o expediente durante o dia e continuado no período noturno, o adicional também se aplica.

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14/04/2026

Imagine alguém construindo em um terreno que não é seu, mas com total respaldo legal. Isso é possível por meio do direito de superfície, que autoriza construir ou plantar em solo de outra pessoa.

O que muita gente não sabe é que esse direito pode ser transferido a terceiros ou até herdado.

Ou seja, o superficiário pode vender, doar ou deixar esse direito para os herdeiros, desde que respeitadas algumas regras.

Pode vender?

Sim. O superficiário pode transferir esse direito a outra pessoa, como em qualquer outro contrato, como compra e venda, doação ou permuta. Porém, o proprietário do terreno tem direito de preferência e deve ser o primeiro a ser consultado caso o superficiário queira vender.

Pode herdar?

Também sim. Se o superficiário falece, o direito de superfície não se perde, sendo transferido aos herdeiros como qualquer outro bem ou direito.

Para que essas transferências tenham validade contra terceiros, o contrato ou a escritura precisam estar registrados no cartório de registro de imóveis. Sem isso, não há segurança jurídica.

Antes de comprar, vender ou aceitar um direito de superfície em herança, é fundamental conhecer as regras para evitar problemas futuros.

Para isso, procure um advogado especializado em direito civil! .

09/04/2026

Já ouviu falar sobre o inventário extrajudicial? Essa modalidade pode ser feita em cartório!

Veja os requisitos:

1- Consentimento em harmonia: todos os envolvidos devem concordar com a divisão dos bens.

2- Apenas em território nacional: todos os bens envolvidos no inventário devem estar localizados no Brasil.

O inventário extrajudicial é uma alternativa ágil e simplificada, considerando a demora do judiciário.

Mesmo que haja um testamento ou herdeiros menores ou incapazes, se todos os herdeiros estiverem de acordo, é permitido realizar o inventário de forma extrajudicial e sem burocracia.

Assim, optar por essa modalidade, pode ser uma excelente escolha!

Ficou com dúvidas? Procure uma equipe de advogados especializados.

08/04/2026

Garantir o recebimento de uma dívida pode ser um desafio, mas existem métodos eficazes que podem ajudar a minimizar os riscos de inadimplência.

Aqui estão algumas estratégias que você pode considerar para assegurar que suas dívidas sejam pagas:

→ Acordo formal:

Sempre formalize os termos do empréstimo ou crédito através de um contrato assinado. Isso legaliza o acordo e facilita a cobrança judicial, se necessário.

→ Garantias:

Solicite garantias, como penhores, hipotecas ou mesmo uma fiança, que servem como segurança adicional para o credor.

→ Cheques ou notas promissórias:

Utilizar cheques ou notas promissórias como forma de pagamento pode facilitar ações legais em casos de não pagamento.

→ Serviços de cobrança:

Para dívidas maiores ou mais antigas, considerar o uso de serviços de cobrança profissional pode ser uma opção eficaz.

→ Consulta jurídica:

Consulte um advogado especializado em direito financeiro para receber orientações adicionais e desenvolver estratégias personalizadas para a sua situação específica.

Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor caminho!

Avaliar a solvência do devedor antes de conceder crédito pode salvar você de futuros problemas.

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