Galo Advogado

29/07/2022

14/06/2022

Problemas jurídicos? Não entre em pânico! Questões jurídicas podem atrapalhar muito sua vida, seu patrimônio e seus negócios. Por isso, estamos aqui para ajudar!

01/10/2021

11/04/2021

Direito Tributário: qual a sua função?

Esse ramo do Direito reúne leis que regulam a arrecadação de tributos, a exemplo de taxas e impostos, como também a fiscalização dessa prática, estabelecendo normas entre a relação contribuinte e Estado.

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10/04/2021

Direito empresarial: saiba como esse ramo pode ajudar no seu negócio!

O Direito Empresarial é um conjunto de normas disciplinadoras que norteia o mundo dos negócios, tanto na pessoa física quanto jurídica. O advogado especializado nesta área é o profissional mais capacitado para atender as necessidades empresariais. Ou seja, é elemento fundamental para toda e qualquer empresa. Agende uma visita!

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09/04/2021

O contrato empresarial é um documento fundamental para nortear a legalidade das relações no mundo dos negócios.
Nele são estabelecidos direitos, deveres e garantias entre as partes. Portanto, é essencial ter um profissional que domine a prática. O advogado empresarial vai garantir a segurança e sucesso nas negociações, podendo atuar, inclusive, na reversão de possíveis impasses.

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08/04/2021

1. Solicitar a certidão de viabilidade e zoneamento do local
2. Pesquisar e reservar o nome empresarial pretendido
3. Preencher ou redigir o documento de constituição (contrato social)
4. Solicitar o CNPJ e registrar a constituição na Junta Comercial
5. Solicitar o alvará
6. Solicitar a Inscrição Estadual

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07/04/2021

1- Pode ser paga entre, pais e filhos, parentes, cônjuges, conviventes e para mulher grávida.
2- Não existe valor padrão e é possível pedir revisão do valor.
3- Pode ser paga em dinheiro ou benefícios.
4- É paga ao filho até os 18 anos, caso o filho esteja na faculdade, até os 24 anos.
5- O não pagamento da pensão pode acarretar em prisão.

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05/04/2021

🚶‍♂️🏚 Muitos cônjuges e companheiros na iminência de um processo de divórcio ou de dissolução da união estável, bem como com problemas no relacionamento que impossibilitam a manutenção da vida em comum, deixam o lar conjugal. É o chamado “abandono do lar”.

Como atualmente já não se discute a responsabilização pelo divórcio ou pela dissolução da união estável, a simples saída do lar, para evitar atritos ou de forma consensual, não terá efeito negativo na partilha de bens ou de direitos relacionados aos filhos.

Entretanto, na legislação ainda há previsão de “abandono de lar”, mas somente quando um dos cônjuges se afasta do lar com a intenção de não mais regressar, pelo prazo mínimo de um ano contínuo, ficando inerte em relação a qualquer providência para regularizar tal situação. Nestes casos há efeitos que devem ser observados, quais sejam: o cônjuge que incorre nessa espécie de “abandono do lar” tende a perder o direito de pleitear alimentos em desfavor do cônjuge abandonado (entendimento predominante nos tribunais).

Além disso, caso o cônjuge ou companheiro abandone o lar por prazo superior a dois anos, havendo bem imóvel urbano próprio de até duzentos e cinquenta metros quadrados a partilhar, que é utilizado para moradia da família, ao cônjuge abandonado é concedida a oportunidade de usucapir e adquirir o domínio integral do bem, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A “usucapião familiar” visa proteger a família abandonada pelos respectivos parceiros conjugais.

⚠️ Há diversos requisitos que devem ser observados, por esta razão procure orientação de um profissional especializado e entenda como funciona esta ação, que promove o direito à moradia e protege a família que foi abandonada.

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