Claudia Assis Advocacia

14/01/2026

A reforma da previdência trouxe alterações e diversas regras para a sua aposentadoria. Não se aposente sem fazer um planejamento previdenciário.

28/01/2025

30/01/2023

Servidor Público redução de jornada

Julgado tema 1097 pelo STF que iguala o direito de servidores públicos municipais e estaduais que tenham alguma deficiência ou tenham filhos e cônjuge com alguma deficiência, a terem reconhecido seu direito a redução de jornada sem redução de renda. Isso era apenas tratado na Lei 8112 para servidores federais. A partir deste julgamento vale para todos os servidores.

08/09/2022

Hoje no Brasil estima-se que 50% dos imóveis são irregulares. São muitos passos e muitos papéis, muitas vezes necessária inclusive a intervenção judicial.
Se este for seu caso, procure um especialista. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/07/28/interna-brasil,774183/amp.shtml

03/09/2022

Avanços nos direitos de PcD. https://www.folhape.com.br/noticia/amp/238971/senado-aprova-mp-que-flexibiliza-jornada-de-pais-e-maes-com-filhos/