Bazzi Amora Advocacia

19/12/2024

🔸 Prezados Clientes,
Informamos que entraremos em Recesso Forense a partir do dia 20/12, retornando ao atendimento normal em 06/01/2025!

18/06/2024

🧑‍🧒Independente da idade, a pessoa com autismo, seja adulto ou criança, pode ter direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício de um salário-mínimo mensal pago pelo INSS.

✅Para ter direito é necessário comprovar o *autismo*, através de laudo médico, bem como o grupo familiar ser de *baixa renda*.

🗂️Munido dos documentos necessários basta fazer o pedido no INSS, e caso negado pode ser recorrido ao Poder Judiciário, para ter o direito garantido.

📌Tem alguma dúvida sobre o assunto, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Por: Ana Olívia Bazzi Amora
OAB/SC 41018
Pós Graduanda em Direito Previdenciário.

04/06/2024

🗣️ Certamente você já ouviu essa expressão da foto, mas você sabe o que significa?

📌 Usufruto é o direito real sobre determinada coisa alheia. No caso dos imóveis, garante que o usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) poderá usar o local e aproveitar de seus frutos (possíveis rendas), mesmo que não seja o proprietário.

Dessa forma, o usufruto é direito de que um indivíduo tem de utilizar um bem, não sendo o proprietário.

🏡 Um exemplo comum é o usufruto de algum imóvel entre pai e filho. Assim quando um pai doa um imóvel para seu filho e se reserva o direito de usufruto, ele passa a ser o nu proprietário do bem, e o filho, no caso, passa a ser o usufrutuário, tendo direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas) enquanto existir o usufruto.

O procedimento é feito por meio de uma Escritura Pública. Esse direito pode ser temporário (por um tempo determinado) ou vitalício (até a morte do usufrutuário).

🆘 Precisa de orientação em algum caso específico referente ao seu imóvel? Contate um advogado especialista em direito imobiliário.

Por: Luana Bazzi
OAB/SC 63763
Pós Graduanda em Direito Imobiliário

28/05/2024

1. Tenha conhecimento de todos os seus direitos trabalhistas previstos no Código de Trabalho do seu país.
2. Verifique se o seu salário mensal está de acordo com o mínimo legal.
3. Certifique-se de que o empregador está cumprindo os horários de trabalho regulamentados.
4. Certifique-se de que o empregador está fornecendo as férias, licença remunerada e outros benefícios previstos na lei.
5. Se o empregador não estiver cumprindo com seus deveres trabalhistas, entre em contato com um advogado para entender melhor seus direitos.

25/12/2023

Ho ho ho Feliz Natal 🎄🎅🏼♥️

21/12/2023

11/09/2023

🎯 Deficiência de qualquer natureza que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

💰 Renda abaixo de 1/4 do salário mínimo cada membro da família ou nula;

📲 Faça uma consulta hoje mesmo!

28/02/2023

🏆 Mais um ano - Advogada Destaque 2022/23 😍
“ Ore como se tudo dependesse de Deus e trabalhe como se tudo dependesse de você”
É sobre isso! 🫶🏼😁