19/02/2026
A regulamentação de visitas não é apenas um papel assinado ou uma decisão judicial. Ela existe para proteger o direito da criança de conviver com ambos os pais de forma saudável e equilibrada.
Quando esse acordo ou decisão não é cumprido, seja por impedir as visitas, atrasos constantes, retenção indevida da criança ou descumprimento repetido do que foi fixado, podem surgir consequências jurídicas importantes.
Em alguns casos, é possível pedir aplicação de multa, exigir o cumprimento da decisão, revisar o regime de convivência e até discutir eventual prática de alienação parental.
Cada situação precisa ser analisada com responsabilidade, sempre colocando em primeiro lugar o melhor interesse da criança e do adolescente.
Se você está enfrentando dificuldades com a convivência ou com o descumprimento das visitas, procure orientação jurídica antes que o conflito se agrave.