Moro Advocacia

Moro Advocacia Atendimento primoroso das necessidades dos clientes de forma eficaz e confiável. Dra.

Danieli Moro
OAB.SP 255712

•Graduação:Universidade de Ribeirão Preto – Faculdade de Direito “Laudo de Camargo”;

•Pós Graduação “Lato Sensu”: Faculdade de Direito Damásio de Jesus- Especialista em Direito Público;

•Pós Graduação “Lato Sensu”: Faculdade de Direito Damásio de Jesus-
Especialista em Direito Penal e Processo Penal;


•Curso Anual Especial – Complexo Jurídico Damásio de Jesus – Prep

aratório para concursos Magistratura. Ano:2006, 2007 , 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012;

•Curso Anual Federal – Complexo Jurídico Damásio de Jesus – Preparatório para concursos Magistratura – Ano:2009 e 2012;

•Curso Anual Especial – Complexo Jurídico Damásio de Jesus – Preparatório para concursos – Ano:2010 e 2011.

•Curso Anual Especial – Complexo Jurídico Damásio de Jesus – Preparatório para concursos – Ano:2013.

A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada...
25/04/2023

A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, sem que se afaste a igualdade na divisão das responsabilidades.

20/03/2023

📍Os danos que pais causam aos filhos são imensuráveis aos abandoná-los: foi assim que, em fevereiro de 2022, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar que um pai pague indenização por danos morais à filha, em razão do abandono afetivo com consequências psicológicas para a menina.
Para a Corte, não há restrição legal para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, tendo em vista que os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam do tema de forma ampla e irrestrita.

Confira a decisão em https://bit.ly/IndenizacaoAbandonoAfetivo

20/03/2023

💔 Geralmente, o divórcio é um momento complicado, principalmente quando existem filhos envolvidos. Dúvidas sobre como ficará o relacionamento com eles, com que frequência e de que forma se dará o contato com eles e quais direitos de cada genitor são muito comuns neste momento.

De acordo com o Código Civil, há duas espécies de guarda: a guarda unilateral e a guarda compartilhada.

Importante frisar que guarda compartilhada não significa domicílio alternado da criança, mas sim que a responsabilidade pela educação e pelo bem-estar são de competência de ambos os genitores. PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA SIM!

Na prática, a criança deve ter domicílio definido e o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre os pais.

➡️ CNJ

De acordo com um Julgado do STJ a dívida contraída em razão da compra de material destinado à construção de bem de famíl...
28/12/2022

De acordo com um Julgado do STJ a dívida contraída em razão da compra de material destinado à construção de bem de família, por si só, não afasta a impenhorabilidade do imóvel.

Acesse o periódico na íntegra: http://kli.cx/ijdm

STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar que um pai pague indenização por danos morais à fil...
28/12/2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar que um pai pague indenização por danos morais à filha, em razão do abandono afetivo com consequências psicológicas para a menina. Para a Corte, não há restrição legal para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, tendo em vista que os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam do tema de forma ampla e irrestrita.
Confira a decisão em https://bit.ly/IndenizacaoAbandonoAfetivo
CNJ

Segundo a jurisprudência do STJ, a veiculação da identidade de menor de idade pelos meios de comunicação, sem autorizaçã...
22/11/2022

Segundo a jurisprudência do STJ, a veiculação da identidade de menor de idade pelos meios de comunicação, sem autorização do responsável, caracteriza ato ilícito por abuso do direito de informar, havendo o dever de indenizar o dano in re ipsa.

Acesse esse e outros destaques na Pesquisa Pronta: http://kli.cx/i34a

A declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha colateral é admissível no ordenamento juríd...
22/11/2022

A declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha colateral é admissível no ordenamento jurídico, merecendo a apreciação do Poder Judiciário, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

💬 "É possível, assim, compreender-se que a socioafetividade tem assento tanto na relação paterno-filial quanto no âmbito das relações mantidas entre irmãos, associada a outros critérios de determinação de parentesco", declarou o ministro, Marco Buzzi.

Saiba mais: https://bit.ly/IrmaosDeCoracao

09/10/2022

Somente nos quatro primeiros meses do ano, foram registradas 4.486 denúncias de abuso sexual sofrido por crianças e adolescentes no Brasil.

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