RFC Advocacia Previdenciária

22/11/2016

22/11/2016

O salário-família é um valor pago ao empregado de acordo com o número de filhos. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos para quem não há limite de idade. Confira no site da Previdência Social o requisitos necessários para requerer esse benefício: http://bit.ly/1Fx9kTQ Previdência Social INSS

Descrição da Imagem : Ilustração de uma família formada por pai, mãe, e dois filhos.
Texto: Salário-família é um valor pago ao empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal. Se o trabalhador estiver recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS. O empregado deve requerer o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado. Principais requisitos: Ter filhos menor de 14 anos de idade ou inválidos e ter remuneração abaixo do valor limite para o recebimento do benefício. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

22/11/2016

O Procon de São Paulo disponibiliza uma lista de sites que devem ser evitados. Pesquise o site antes de fazer alguma compra e desconfie de situações vantajosas muito diferentes das condições de mercado. Essa dica vale principalmente para a época da . Confira a lista: http://bit.ly/SKcpsf.
Descrição da imagem : Imagem de um laptop com uma imagem de caveira vermelha na tela.
Descrição da ilustração: Vai comprar pela internet? Confira a lista com mais de 200 sites do Procon SP que o consumidor deve evitar ao fazer compras pela internet. Fique atento! Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

11/11/2016

O paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários. O prazo de 60 dias será considerado cumprido quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Saúde é um direito de todos! Saiba mais sobre a lei: http://bit.ly/1hUvmBz.
Descrição da imagem : Imagem de uma criança careca, segurando uma flor amarela e sorrindo.
Descrição da ilustração: Tratamento de câncer. O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico. Lei n. 12.732/2012, art 2º. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

11/11/2016

O acompanhante deve ser maior de 18 anos e possuir condições de prestar auxílio nas assistências necessárias à pessoa com deficiência. Confira a Resolução n. 280/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): http://bit.ly/2cb4Fya.
Descrição da imagem : Desenho do formato de um avião, com um fundo azul e com traços que mostram a rota do avião.
Texto: Acompanhante de viagem. Pessoas com necessidade de assistência especial têm direito a um acompanhante durante o voo. As empresas aéreas são obrigadas a prover um acompanhante sem cobrança adicional, ou, em alguns casos, exigir a presença do acompanhante de escolha do passageiro e cobrar pelo assento do acompanhante até 20% do bilhete aéreo adquirido pelo passageiro. Resolução n. 280/2013 da Anac.
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11/11/2016

Portadores de diabetes não podem ser discriminadas devido à sua condição. Veja aqui as perguntas mais frequentes e tire suas dúvidas: http://bit.ly/2dlVbB1.
Descrição da imagem : Foto de uma mão fazendo ‘joia’ com uma gota de sangue no dedão.
Texto: Direito dos diabéticos. Portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do SUS, os medicamentos e matérias necessários à sua aplicação e à monitoração para o tratamento de sua condição. Lei n. 11.347/2006. Diabéticos não podem ser discriminados em exames admissionais de emprego, nem serem dispensados por sua condição. Aposentados que possuírem complicações por conta do diabetes podem requerer a isenção do imposto de renda. Diabéticos que estejam temporariamente incapacitados por conta da doença podem receber o auxílio-doença. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

08/11/2016

Seguro DesempregoO cadastramento como segurado facultativo, ou a mera manutenção do registro de empresa, não justificam cancelamento ou suspensão do seguro-desemprego O fato de ter figurado como sócio de empresa, por si só, não constitui fundamento para indeferimento do benefício de seguro-desempreg...

08/11/2016

www.saberdireitoprevidenciario.com.br

08/11/2016

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. Saiba mais e tire suas dúvidas: http://bit.ly/1OLsKE7
Descrição da Imagem : Ilustração de uma mulher doente com um termômetro na boca.
Descrição da ilustração: Auxílio-doença. Principais requisitos para requerer: comprovar doença que o impossibilite de trabalhar, possuir a carência de 12 contribuições, para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial