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Mello Advocacia

Advogado · OAB/SP 361.613
Consumidor · Bancário · Previdenciário · Família
Pirassununga/SP · presencial e remoto

27/08/2026

Seu celular pode guardar muito mais do que fotos.

Conversas. Contas. Arquivos. Milhas. Perfis que geram renda. Criptomoedas.

E, quando a família precisa lidar com tudo isso, surge uma pergunta que quase ninguém faz antes:

quem pode acessar — e até onde pode ir esse acesso?

Nem todo conteúdo digital recebe o mesmo tratamento.

O que possui valor econômico pode ter repercussão patrimonial e sucessória. Já mensagens privadas, fotografias pessoais e conversas envolvem também intimidade, privacidade e direitos de terceiros.

É por isso que casos envolvendo iCloud, WhatsApp e criptoativos já chegam ao Judiciário — e as respostas nem sempre são as que a família espera.

Arraste para o lado: separei situações práticas, os principais riscos e o que pode ser organizado ainda hoje.

No fim, f**a uma pergunta simples:

se sua família precisasse lidar com a sua vida digital, saberia por onde começar?

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Elter Mello — Advogado | OAB/SP 361.613
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Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.

25/08/2026

Uma “brincadeira” que se repete. Uma cobrança que nunca para. Uma exclusão que ninguém explica.
Nada disso deixa marca visível — e ainda assim pode adoecer quem trabalha.
Mas cuidado com o outro lado também: nem toda cobrança é perseguição, e nem todo conflito é assédio. Confundir as duas coisas banaliza o que é grave, e trata como normal o que não deveria ser.
Arraste para o lado: onde mora essa diferença, e as perguntas que ajudam a enxergá-la.
Este é o primeiro de uma sequência sobre os limites entre autoridade, convivência e abuso no ambiente de trabalho. Vamos aprofundar nos próximos conteúdos.
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Elter Mello — Advogado | OAB/SP 361.613
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20/08/2026

Golpistas não precisam parecer amadores. Eles podem copiar foto, nome, número da OAB, identidade visual do escritório e até informações do processo para tornar a mensagem convincente.

O padrão costuma ser parecido: informam que existe valor a receber, alvará, acordo ou pagamento liberado e, logo depois, criam urgência para pedir PIX, taxa ou dados pessoais.

Arraste para o lado: mostramos os principais sinais de alerta, o que fazer ao receber uma mensagem suspeita e, principalmente, como confirmar se o contato realmente é nosso.

Nosso WhatsApp oficial é (19) 98816-1613.

Recebeu mensagem de outro número em nosso nome? Não faça pagamento, não envie senha, código ou acesso bancário. Interrompa a conversa e confirme diretamente pelo nosso canal oficial.

Se já houve transferência, preserve as mensagens e o comprovante e entre em contato imediatamente com a instituição financeira.

Compartilhe este alerta com familiares, especialmente com pessoas idosas. Uma simples confirmação pode evitar um prejuízo relevante.

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Elter Mello — Advogado | OAB/SP 361.613
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17/08/2026

Se alguém da sua família tinha poupança entre 1987 e 1991, essa notícia é da sua casa.
Os planos econômicos daquele período mudaram as regras de correção e quem tinha dinheiro guardado recebeu menos do que deveria. Desde 2017 existe um acordo coletivo, homologado pelo Supremo, para pagar essas diferenças.
O detalhe que exclui muita gente: o acordo exige adesão formal. Não é automático. Passadas três décadas, boa parte de quem tem direito nunca soube que tinha.
Arraste para o lado: de onde vem isso, o que está em discussão agora e o que dá para fazer hoje.
Sobre a semana: o julgamento começou no plenário virtual em 14 de agosto e foi suspenso no mesmo dia por pedido de destaque. Isso signif**a recomeçar no plenário físico, sem data. Não houve decisão — e vale desconfiar de quem estiver dizendo que houve.
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Elter Mello — Advogado | OAB/SP 361.613
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16/08/2026

Empréstimo tem número de parcelas. Se o desconto no seu benefício não tem data para acabar, provavelmente não é empréstimo.
É o cartão de crédito consignado com Reserva de Margem, a RMC. A pessoa pede um consignado comum e sai vinculada a um cartão em que só o mínimo da fatura é descontado todo mês. O saldo nunca zera.
Dá para conferir sozinho: no Meu INSS, no extrato de empréstimos, procure pelos códigos 217 e 322. Eles indicam reserva de margem de cartão, não empréstimo comum.
Arraste para o lado: onde conferir, o que fazer ao encontrar, e como bloquear antes que aconteça.
Uma coisa importante: contestação e ressarcimento pelos canais oficiais são gratuitos. Ninguém precisa pagar a intermediário para isso.
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15/08/2026

Professor da rede estadual: essa conta vale cinco minutos do seu dia.
Você dá aula além da jornada. Essa carga extra é paga com base na referência em que você está enquadrado. E você também recebe o abono complementar, aquela diferença que o Estado paga para o vencimento chegar ao piso nacional.
A pergunta é simples: o abono entra na conta da carga extra?
O Estado diz que não, apoiado em decreto. E há um argumento forte do outro lado: o abono é pago todo mês, de forma contínua e automática, tem natureza salarial — e decreto não pode reduzir base de cálculo que lei complementar definiu.
Turmas Recursais do TJSP vêm decidindo majoritariamente nesse segundo sentido. Isso é relevante, e muito professor não sabe.
Arraste para o lado: os dois argumentos, como os tribunais têm decidido, o que ainda está pendente no Supremo e qual é o prazo.
Agora, o que ninguém está te contando nos anúncios: não existe tese vinculante sobre isso. Há posição contrária, e o Tema 1218 do STF segue sem conclusão. Quem promete valor garantido está prometendo o que não pode.
Se você recebe carga suplementar e abono, o primeiro passo é abrir o holerite e olhar sobre qual base a hora extra foi calculada. Sem isso, ninguém tem como afirmar nada.
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Elter Mello — Advogado | OAB/SP 361.613
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15/08/2026

Oito em cada dez famílias brasileiras estão endividadas. É o maior nível já registrado desde que essa conta começou a ser feita, em 2010.
Existe uma diferença jurídica entre dever e estar superendividado. Inadimplência é deixar de pagar uma conta. Superendividamento é a impossibilidade de pagar o conjunto das dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver — e isso tem definição legal desde 2021.
Arraste para o lado: quem a lei protege, o que ela criou e onde se pede.
O ponto que mais surpreende: a repactuação reúne todos os credores numa audiência só, em vez de negociar um por um. E credor que falta sem justif**ativa pode ter a cobrança suspensa.
A lei exige boa-fé. Foi feita para quem se endividou tentando viver, não para quem planejou não pagar.
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Elter Mello — Advogado | OAB/SP 361.613
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13/08/2026

"Vou deixar tudo para quem eu quiser." Havendo herdeiros necessários, não vai.

Descendentes, ascendentes e cônjuge são herdeiros necessários. Metade do patrimônio pertence a eles de pleno direito — é a legítima, e não se dispõe dela por testamento.

A outra metade é livre. Testamento que ultrapasse esse limite não é anulado por inteiro: é reduzido ao que a lei permite.

— Elter Mello — Advogado | OAB/SP 361.613 Pirassununga/SP · contato no link do perfil Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.

11/08/2026

A advocacia é, antes de tudo, compromisso: com a lei, com a técnica e com a dignidade de quem confia a nós a defesa dos seus direitos. Não por acaso, a Constituição reconhece o advogado como indispensável à administração da justiça (art. 133).

Neste 11 de agosto, a Mello Advocacia parabeniza todos os colegas de profissão — dos que estão começando aos que há décadas honram a toga — por fazerem da advocacia um instrumento de justiça.

07/08/2026

É a acusação mais comum nessa discussão: “ela usa o dinheiro para ela”. A resposta jurídica é anterior a isso.
O crédito é do filho. Quem recebe administra valor alheio, em nome de quem é titular do direito.
Duas consequências práticas saem daí. Quem recebe não pode abrir mão da pensão, porque não é dona dela. E o valor não se compensa com dívidas entre os adultos — pensão não abate empréstimo, não quita acerto de partilha, não paga desavença antiga.
Se há suspeita concreta de uso indevido, o caminho é discutir a prestação de contas. Não é parar de pagar.
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Elter Mello — Advogado | OAB/SP 361.613
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