Petermann Santa Cruz Advocacia e Consultoria

31/12/2025

✨ CONTRATO DE CELEBRAÇÃO DE ANO NOVO ✨

E se, antes de qualquer promessa, a gente firmasse um compromisso consigo mesmo?

Um acordo sem multas, sem cláusulas abusivas —
apenas com esperança, fé, união, respeito e coragem para recomeçar.

Convidamos clientes, amigos, familiares, colegas e todos que acreditam em um ano melhor a “assinar” simbolicamente este contrato:

📜 um pacto de buscar a felicidade possível,

✨ praticar o amor ao próximo,

🎆 manter a esperança acesa, mesmo quando os fogos se apagam.

Que o novo ano seja vivido com intenção, celebrado com consciência,e construído com boas escolhas todos os dias.

Se você também se compromete a fazer deste ano o melhor possível:

✨ celebre esse contrato.

Porque recomeçar também é um ato de coragem.

🥂 Feliz Ano Novo.

01/01/2024

Assim como as estrelas brilham mais intensamente nas 𝐧𝐨𝐢𝐭𝐞𝐬 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐬𝐜𝐮𝐫𝐚𝐬, também podemos encontrar 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐥𝐮𝐳 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 nos momentos difíceis. Que em 2024 sua luz brilhe ainda mais forte, iluminando seu próprio caminho e guiando os outros.

Cada novo ano é uma oportunidade mágica de recomeçar. Deixe para trás o que não serve mais e abrace o desconhecido com coragem. 𝐎 𝐟𝐮𝐭𝐮𝐫𝐨 é 𝐜𝐡𝐞𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐨𝐬𝐬𝐢𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐞𝐬𝐬𝐚𝐬.

Feliz Ano Novo! 🎆🎇🍾🥂

01/01/2024

À medida que 2023 se despede, lembre-se de que 𝐚 𝐯𝐢𝐝𝐚 é 𝐮𝐦𝐚 𝐣𝐨𝐫𝐧𝐚𝐝𝐚 𝐢𝐧𝐜𝐫í𝐯𝐞𝐥. Cada dia é uma página em branco, pronta para ser preenchida com histórias de amor, aventura e superação. Que em 2024 você escreva um capítulo que inspire 𝐧ã𝐨 𝐚𝐩𝐞𝐧𝐚𝐬 𝐚 𝐬𝐢 𝐦𝐞𝐬𝐦𝐨, 𝐦𝐚𝐬 𝐭𝐚𝐦𝐛é𝐦 𝐚𝐪𝐮𝐞𝐥𝐞𝐬 𝐚𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐫𝐞𝐝𝐨𝐫.

Feliz Ano Novo! 2️⃣0️⃣2️⃣4️⃣

25/12/2023

Que esse tempo mágico de luz, união, felicidade, reflexão e paz, possa inundar nossos corações e enchê-los de amor e, ainda, permita que não esqueçamos do verdadeiro sentido desta data e, principalmente, do aniversariante. FELIZ NATAL!!!🎅🎄

14/05/2023

27/04/2023

👉- Está 𝐚𝐫𝐫𝐞𝐩𝐞𝐧𝐝𝐢𝐝𝐨 (𝐚) da escolha do regime de bens? O que fazer?

⚠ - É 𝐩𝐨𝐬𝐬í𝐯𝐞𝐥 alterar o REGIME DE BENS DO CASAMENTO.

🖋 - Para isso, será necessário que o CASAL, ou seja, 𝐚𝐦𝐛𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐜ô𝐧𝐣𝐮𝐠𝐞𝐬 apresente um pedido para que seja AUTORIZADA JUDICIALMENTE tal alteração.

⚖ - Segundo o 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 𝟏.𝟔𝟑𝟗, § 𝟐º, 𝐝𝐨 𝐂ó𝐝𝐢𝐠𝐨 𝐂𝐢𝐯𝐢𝐥: " é admissível alteração do regime de bens, mediante 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 em pedido motivado de 𝐚𝐦𝐛𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐜ô𝐧𝐣𝐮𝐠𝐞𝐬, apurada a procedência das razões invocadas e 𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚𝐥𝐯𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐭𝐞𝐫𝐜𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬".

📌 Portanto, o pedido deve ser formulado a um Juiz indicando a motivação e que 𝐧ã𝐨 𝐡𝐚𝐯𝐞𝐫á 𝐩𝐫𝐞𝐣𝐮í𝐳𝐨 𝐚 𝐭𝐞𝐫𝐜𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬.

🤔- Mas e aí? Você sabia que é possível alterar o regime de bens do casamento?

✅ 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐞 com aquela pessoa que precise saber disso.

27/04/2023

🤔 - O HERDEIRO pode ser 𝐞𝐱𝐜𝐥𝐮í𝐝𝐨 da herança?

👍 - A resposta é SIM.

⚖ - O Código Civil brasileiro, em seu 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 𝟏.𝟖𝟏𝟒, enumera 𝐭𝐫ê𝐬 𝐡𝐢𝐩ó𝐭𝐞𝐬𝐞𝐬 para que herdeiros ou legatários sejam excluídos:

1️⃣ - 𝐏𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐫 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞, 𝐨𝐮 𝐭𝐞𝐧𝐭𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐦𝐢𝐜í𝐝𝐢𝐨 de seu esposo, companheiro, pais, ou filhos;

2️⃣ - Acusar 𝐜𝐚𝐥𝐮𝐧𝐢𝐨𝐬𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 em processo judicial o autor da herança, ou praticar crime contra sua honra, ou de seu esposo;

3️⃣ - Dificultar ou impedir, por meio violento, que o autor da herança 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨𝐧𝐡𝐚 𝐥𝐢𝐯𝐫𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 de seus bens por testamento, ou ato que expresse sua vontade.

📣 - Cabe ressaltar, que para que o herdeiro seja efetivamente excluído da sucessão, ele tem que ser 𝐝𝐞𝐜𝐥𝐚𝐫𝐚𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐠𝐧𝐨 𝐩𝐨𝐫 𝐬𝐞𝐧𝐭𝐞𝐧ç𝐚 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥, conforme dispõe o art. 1.815.

✅ 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐞 com aquela pessoa que precise saber disso.

20/04/2023

👉 - O PAI do seu filho 𝐭𝐞𝐯𝐞 𝐮𝐦 𝐨𝐮𝐭𝐫𝐨 𝐟𝐢𝐥𝐡𝐨? Constituiu uma 𝐧𝐨𝐯𝐚 𝐟𝐚𝐦í𝐥𝐢𝐚?

🤔 - Como f**a a PENSÂO fixada por SENTENÇA ou o ACORDO homologado?

📌 - Primeiramente, é necessário registrar que o pai tem direito de constituir uma nova família, da mesma forma que a mãe.

🤷‍♀️ - Mas, isso causará 𝐎𝐁𝐑𝐈𝐆𝐀𝐓𝐎𝐑𝐈𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐄 a 𝐫𝐞𝐝𝐮çã𝐨 𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐧𝐬ã𝐨?

👎 - A resposta é 𝐍Â𝐎.

🖋 - O nascimento de um outro filho, por si só, NÂO JUSTIFICA A REDUÇÂO DO VALOR DA PENSÃO.

⚖ - Segundo o entendimento do STJ: "o fato de o devedor dos alimentos ter constituído nova família, por si, 𝐧ã𝐨 𝐢𝐦𝐩𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐫𝐞𝐯𝐢𝐬ã𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐚𝐥𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐚𝐨𝐬 𝐟𝐢𝐥𝐡𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐮𝐧𝐢ã𝐨 𝐚𝐧𝐭𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫, sobretudo se não f**ar comprovada a mudança negativa na sua capacidade financeira".

📌 - Portanto, caso 𝐧ã𝐨 𝐟𝐢𝐪𝐮𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐝𝐚 no processo a ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA do pai, ou seja, se o requisito legal não for atendido, o 𝐕𝐀𝐋𝐎𝐑 𝐃𝐀 𝐏𝐄𝐍𝐒Ã𝐎 𝐍Ã𝐎 𝐒𝐄𝐑Á 𝐀𝐋𝐓𝐄𝐑𝐀𝐃𝐎.

✅ 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐞 com aquela pessoa que precise saber disso.

20/04/2023

📣 ~Ainda que sejam 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐦𝐚𝐫𝐚𝐯𝐢𝐥𝐡𝐨𝐬𝐚𝐬, que te acolheram como um (a) filho (a), 𝐍Ã𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐓𝐑𝐔𝐀 𝐍𝐎 𝐓𝐄𝐑𝐑𝐄𝐍𝐎 𝐃𝐎𝐒 𝐒𝐎𝐆𝐑𝐎𝐒.

⚠ - ENTENDA: mesmo que você construa "sua casa", 𝐨 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐞𝐧𝐨 𝐬𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐬𝐞𝐫á 𝐃𝐄𝐋𝐄𝐒.

🖋 - Portanto, caso você se divorciar, a 𝐂𝐀𝐒𝐀 𝐍Ã𝐎 𝐒𝐄𝐑Á 𝐃𝐈𝐕𝐈𝐃𝐈𝐃𝐀, mas sim, o valor que foi pago pela construção.

📌 - Mas para isso, será preciso 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐫 𝐭𝐚𝐥 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫, mediante a apresentação de todas as notas fiscais e recibos, ou, ainda, com testemunhas e perícia judicial.

📣 - Além disso, ATENÇÃO: a ação para cobrar tal valor 𝐍Â𝐎 𝐬𝐞𝐫á 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐬𝐞𝐮/𝐬𝐮𝐚 𝐞𝐱, 𝐦𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐏𝐀𝐈𝐒 𝐝𝐞𝐥𝐞/𝐝𝐞𝐥𝐚, o que torna tudo ainda mais complicado e desgastante.

⚖ - Segundo o 𝐚𝐫𝐭. 𝟏.𝟐𝟓𝟓 𝐝𝐨 𝐂ó𝐝𝐢𝐠𝐨 𝐂𝐢𝐯𝐢𝐥: " aquele que semeia, planta ou edif**a em 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐞𝐧𝐨 𝐚𝐥𝐡𝐞𝐢𝐨 perde, em 𝐩𝐫𝐨𝐯𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐫𝐢𝐞𝐭á𝐫𝐢𝐨, as sementes, plantas e construções; 𝐬𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐞𝐮 𝐝𝐞 𝐛𝐨𝐚-𝐟é, 𝐭𝐞𝐫á 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐚 𝐢𝐧𝐝𝐞𝐧𝐢𝐳𝐚çã𝐨".

👉 - Por isso, siga esse conselho e 𝐍Ã𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐓𝐑𝐔𝐀 𝐍𝐎 𝐓𝐄𝐑𝐑𝐄𝐍𝐎 𝐃𝐎𝐒 𝐒𝐎𝐆𝐑𝐎𝐒..

🤔 - Mas e aí? Você já ouviu falar de algum caso envolvendo construção no terreno de sogros?

✅ 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐞 com aquela pessoa que precise saber disso.

18/04/2023

👉 - O 𝐏𝐀𝐆𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐏𝐀𝐑𝐂𝐈𝐀𝐋 da pensão impede a 𝐏𝐑𝐈𝐒Â𝐎 do devedor?

👎 - A resposta é 𝐍Â𝐎!

🖋 - Se você ingressa com uma EXECUÇÃO DE ALIMENTOS cobrando o pagamento das𝐭𝐫ê𝐬 ú𝐥𝐭𝐢𝐦𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐧𝐬õ𝐞𝐬, mas o EXECUTADO/DEVEDOR se manifesta e efetua o pagamento de 𝐚𝐩𝐞𝐧𝐚𝐬 𝐝𝐮𝐚𝐬, por exemplo, o juiz 𝐍Â𝐎 𝐏𝐎𝐃𝐄 𝐬𝐮𝐬𝐩𝐞𝐧𝐝𝐞𝐫 𝐚 𝐏𝐑𝐈𝐒Ã𝐎 𝐂𝐈𝐕𝐈𝐋 do devedor.

⚖ - O STJ possui o entendimento de que o 𝐩𝐚𝐠𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐜𝐢𝐚𝐥 da pensão alimentícia 𝐍Â𝐎 𝐈𝐌𝐏𝐄𝐃𝐄 a prisão civil do devedor.

🤔 - Mas e aí? Você sabia que o pagamento parcial da pensão não é suficiente para impedir a prisão do devedor?

✅ 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐞 com aquela pessoa que precise saber disso.

18/04/2023

👨‍🦰~Essa casa é 𝐦𝐢𝐧𝐡𝐚!

👩 ~ Mas também é minha, a mãe 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐨𝐮 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐦𝐢𝐦 𝐭𝐚𝐦𝐛é𝐦!

📣 - Um dos herdeiros 𝐧ã𝐨 𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐝𝐞𝐬𝐨𝐜𝐮𝐩𝐚𝐫 o imóvel que faz parte da 𝐡𝐞𝐫𝐚𝐧ç𝐚? O que fazer?

📌 - Você deve conhecer aquele caso em que um dos herdeiros (geralmente filho) 𝐩𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐜𝐞𝐮 𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐢𝐧𝐝𝐨 𝐧𝐚 𝐜𝐚𝐬𝐚 que era objeto de uma HERANÇA e, além de se recusar a sair do imóvel, 𝐧ã𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐨𝐫𝐝𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐛𝐞𝐦 𝐞𝐦 𝐪𝐮𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐬𝐞𝐣𝐚 𝐯𝐞𝐧𝐝𝐢𝐝𝐨. Certo?

🤔 Mas e aí? F**a por isso mesmo?

👎- Obviamente, 𝐍Ã𝐎.

🖋 - É possível solicitar 𝐉𝐔𝐃𝐈𝐂𝐈𝐀𝐋𝐌𝐄𝐍𝐓𝐄 a 𝐜𝐨𝐛𝐫𝐚𝐧ç𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐥𝐮𝐠𝐮𝐞𝐥 proporcional ao ocupante (morador) ou até mesmo a 𝐯𝐞𝐧𝐝𝐚 𝐟𝐨𝐫ç𝐚𝐝𝐚.

⚖ - Segundo o 𝐚𝐫𝐭. 𝟏.𝟕𝟗𝟏 𝐝𝐨 𝐂ó𝐝𝐢𝐠𝐨 𝐂𝐢𝐯𝐢𝐥: " a herança defere-se como um 𝐭𝐨𝐝𝐨 𝐮𝐧𝐢𝐭á𝐫𝐢𝐨, ainda que vários sejam os herdeiros".

✅ 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐞 com aquela pessoa que precise saber disso.

11/04/2023

👉 Você sabe o que é divórcio litigioso?

⚖ - Em nossa legislação existem duas formas de divórcio: CONSENSUAL e 𝐋𝐈𝐓𝐈𝐆𝐈𝐎𝐒𝐎.

🖋 - Quando 𝐧ã𝐨 𝐡á 𝐮𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐧𝐬𝐨 sobre o divórcio e as partes 𝐧ã𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐠𝐮𝐞𝐦 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐫 𝐮𝐦 𝐚𝐜𝐨𝐫𝐝𝐨, o procedimento a ser adotado é o DIVÓRCIO LITIGIOSO.

⚠ - Vários motivos ocasionam e podem levar a desavenças e discordâncias, fazendo com que o processo seja 𝐋𝐈𝐓𝐈𝐆𝐈𝐎𝐒𝐎, como por exemplo:

1️⃣ - Divergência quanto à 𝐠𝐮𝐚𝐫𝐝𝐚 𝐝𝐨 (𝐬) 𝐟𝐢𝐥𝐡𝐨 (𝐬);

2️⃣ - Divergências quanto à 𝐝𝐢𝐯𝐢𝐬ã𝐨 𝐝𝐞 𝐛𝐞𝐧𝐬;

3️⃣ - Divergências quanto ao 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐧𝐬ã𝐨;

4️⃣ - Divergência quanto ao divórcio, ou seja, quando uma das partes 𝐧ã𝐨 𝐚𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐚 𝐬𝐞𝐩𝐚𝐫𝐚çã𝐨.

📌 - Assim, quando as partes não conseguem chegar a um acordo, aquele interessado no divorcio deverá 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐫 𝐮𝐦 (𝐚) 𝐚𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨 (𝐚) 𝐝𝐞 𝐬𝐮𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐟𝐢𝐚𝐧ç𝐚 𝐨𝐮, 𝐚𝐢𝐧𝐝𝐚, 𝐚 𝐃𝐞𝐟𝐞𝐧𝐬𝐨𝐫𝐢𝐚 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐬𝐮𝐚 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 para a propositura do DIVÓRCIO LITIGIOSO.

✅ 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐞 com aquela pessoa que precise saber disso.

divorciolitigioso