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A página está voltada a oferecer algumas informações destaque sobre os direitos trabalhistas, previdenciários e cíveis.

28/06/2026

Você percebeu descontos em seu benefício do INSS ou em sua conta bancária que não reconhece?

Muitos segurados foram surpreendidos com cobranças realizadas sem autorização, seja por associações, entidades, serviços financeiros ou outros contratos que jamais foram solicitados.

Importante: mesmo que você não tenha realizado o pedido administrativo de restituição dentro dos prazos divulgados pelo INSS em relação às fraudes investigadas, isso não signif**a que perdeu seus direitos.

Dependendo do caso, é possível buscar judicialmente:

✔️ A devolução dos valores descontados;
✔️ A restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente;
✔️ Indenização por danos morais.
aplicável.

Entre em contato e agende uma avaliação do seu caso.

16/06/2026

Muitas seguradas desconhecem essa possibilidade.

Em determinadas situações, a trabalhadora pode ter direito ao recebimento de dois salários-maternidade, especialmente quando exerce atividades distintas e realiza contribuições em categorias diferentes perante a Previdência Social.

Mas atenção: isso não acontece automaticamente.
A análise envolve diversos aspectos técnicos, como a categoria de segurada, a forma das contribuições realizadas e o preenchimento dos requisitos exigidos para cada vínculo.

Na prática, não é raro que direitos deixem de ser reconhecidos por falta de uma avaliação previdenciária adequada.

Por isso, antes de aceitar uma negativa ou acreditar que tem direito a apenas um benefício, é importante verif**ar seu caso de forma individualizada.

No Direito Previdenciário, os detalhes fazem toda a diferença.
📲 Tem dúvidas sobre o seu salário-maternidade? Procure orientação especializada.

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12/06/2026

Afinal, é namoro ou união estável?

Morar junto ou assinar um documento não é o que define a união estável.

O que a lei observa é se existe uma relação pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

E essa diferença é importante porque a união estável pode gerar efeitos patrimoniais, como partilha de bens, direito a alimentos e direitos sucessórios.

Por isso, alguns casais optam pelo contrato de namoro. Mas vale lembrar: se a realidade demonstrar a existência de uma entidade familiar, os fatos poderão prevalecer sobre o documento.

No Direito de Família, mais importante do que o nome dado à relação é a forma como ela acontece na vida real.

Fique atento a seus direitos!

01/06/2026

Prova de vida do INSS em 2026: o que você precisa saber para não correr o risco de ter seu benefício bloqueado.

Atualmente, nem sempre é necessário comparecer ao banco para realizar a prova de vida presencialmente. Isso porque o INSS realiza o cruzamento de dados governamentais, por meio dos quais consegue confirmar a regularidade e a atividade do segurado.

→ Apenas em alguns casos pode haver convocação;
→ Se houver, o aviso será feito pelos canais oficiais.

Evite golpes: não forneça dados pessoais nem realize “prova de vida” por telefone.

Quando o assunto envolve benefício previdenciário, informação correta faz diferença.

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29/05/2026

A coparticipação em terapias para pessoas com TEA ainda gera muitas dúvidas — principalmente quando os custos começam a comprometer o acesso ao tratamento.

Mas afinal: o plano de saúde pode cobrar coparticipação sem limite? 🚨

Muitas famílias acabam pagando valores excessivos sem saber que existem entendimentos judiciais que protegem o consumidor contra cobranças abusivas.

Além disso, diferentes tribunais vêm adotando posicionamentos que buscam limitar cobranças desproporcionais impostas pelas operadoras de saúde.

O acesso à saúde deve acontecer com equilíbrio, transparência e respeito aos direitos do consumidor. ⚖️

Se você enfrenta dificuldades com negativas, limitações ou cobranças abusivas relacionadas ao tratamento de TEA, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença.

📩 Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

22/05/2026

Mesmo voltando a trabalhar, você pode ter direito ao AUXÍLIO-ACIDENTE.

Muita gente acredita que só recebe benefício quem f**a totalmente afastado do trabalho. Mas não é bem assim.

Quando o acidente deixou sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho, causando dores, limitações de movimento, perda de força, entre outras consequências, pode existir direito ao AUXÍLIO-ACIDENTE.
E mais: precisou passar por cirurgia? Colocou próteses, pinos ou parafusos? Esse direito pode existir.
Esse benefício possui caráter indenizatório e pode ser recebido junto com o salário.

E o mais importante: na maioria dos casos, o INSS não concede automaticamente, fazendo com que inúmeras pessoas deixem de receber valores que poderiam ser devidos.

Sofreu acidente de moto, ficou com sequelas ou precisou passar por cirurgia? Você pode ter valores atrasados a receber.

Mas atenção: busque sempre orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário. Realizar o pedido sozinho, sem análise técnica adequada, pode gerar prejuízos irreversíveis.

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14/04/2026

Com as recentes mudanças na legislação, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência para fins legais, ampliando as possibilidades no Direito Previdenciário.

Isto porque, além dos benefícios decorrentes da incapacidade temporária ou definitiva decorrentes da doença, como os populares auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS, passou a ser possível acesso a benefícios previstos especif**amente para as pessoas com deficiência, benefícios “PcD”.

O diagnóstico, por si só, não antecipa o direito ao benefício, mas, cumpridos os requisitos legais, pode possibilitar o direito à aposentadoria mais cedo, antes da idade e tempo convencionais.

Fique atento aos seus direitos e consulte sempre um advogado de sua confiança.

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10/03/2026

Cada benefício previdenciário carrega uma história de trabalho, dedicação e expectativas para o futuro, por isso merece respeito e cuidado.

Por trás de cada direito reconhecido existe análise criteriosa, muito estudo, estratégia e responsabilidade.

Neste Dia do Advogado Previdenciarista, reafirmamos nosso compromisso com uma atuação técnica e comprometida com a Justiça Social.

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