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07/06/2026

Divórcio amigável: o que precisa estar combinado?

Divórcio amigável exige clareza sobre bens, dívidas, filhos e pensão.

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07/06/2026

Divórcio no cartório: quando é possível?

Divórcio em cartório pode ser uma opção, mas depende do caso e exige orientação jurídica.

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06/06/2026

Avós podem pagar pensão?

O STJ tem entendimento de que a obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária, configurando-se quando há impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelos pais.

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🍺 Embriaguez nem sempre afasta a responsabilidade criminal.⚠️ Quem bebe por vontade própria e pratica um crime, em regra...
06/06/2026

🍺 Embriaguez nem sempre afasta a responsabilidade criminal.

⚠️ Quem bebe por vontade própria e pratica um crime, em regra, continua podendo responder penalmente. A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade penal.

🚨 Já a embriaguez preordenada, quando a pessoa bebe para criar coragem ou facilitar a prática do crime, pode piorar a situação, pois é tratada como circunstância agravante.

📄 A exceção ocorre quando a embriaguez completa decorre de caso fortuito ou força maior. Nessa situação, a depender das provas, pode haver exclusão da imputabilidade penal.

🤝 Se você está diante de um caso envolvendo álcool, crime e responsabilidade penal, procure um advogado para avaliar as provas e a melhor estratégia.

📱 Internet não é terra sem lei.⚠️ Comentários, publicações, vídeos, mensagens e acusações feitas nas redes sociais podem...
06/06/2026

📱 Internet não é terra sem lei.

⚠️ Comentários, publicações, vídeos, mensagens e acusações feitas nas redes sociais podem gerar consequências sérias quando atingem a honra de outra pessoa.

🚨 Calúnia, difamação e injúria são crimes previstos no Código Penal. Além disso, dependendo do caso, quem ofende também pode responder civilmente e ter que pagar indenização por danos morais.

📄 Por isso, guarde provas: prints, links, perfis, datas, horários, conversas e tudo que ajude a demonstrar o que foi publicado ou enviado.

🤝 Se você foi ofendido na internet ou está sendo acusado de algo, procure um advogado para avaliar o melhor caminho.

06/06/2026

Pensão pode sair no começo do processo?

A Lei de Alimentos trata da possibilidade de fixação de alimentos provisórios no curso do procedimento.

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06/06/2026

Pensão não é só alimentação.

Gastos da criança devem ser organizados com documentos. Isso ajuda na análise da pensão.

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05/06/2026

Não reduza a pensão por conta própria.

Mudança de renda pode justificar revisão, mas a alteração precisa ser feita da forma correta.

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05/06/2026
05/06/2026

Dá para aumentar a pensão?

A Lei de Alimentos prevê que a decisão sobre alimentos pode ser revista se houver modificação da situação financeira das partes.

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Endereço

Pirajuí, SP

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