13/03/2024
Você sabia que desde 2021, a Lei Federal nº 14.254 garante importantes direitos para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, mais conhecido como TDAH?
Confira neste post os principais pontos:
📚 Direitos Educacionais: A lei assegura que estudantes com TDAH tenham acesso a adaptações curriculares, salas de recursos e acompanhamento pedagógico especializado para garantir sua inclusão e desenvolvimento escolar.
➕ Acessibilidade e Inclusão: Estabelece diretrizes para a criação de ambientes acessíveis e inclusivos em escolas, locais de trabalho e espaços públicos, para promover a participação plena, bem como a igualdade de oportunidades para pessoas com TDAH.
💊 Atendimento Integral no SUS: Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento multidisciplinar e tratamento medicamentoso, quando necessário, para pessoas com TDAH, garantindo um cuidado integral e de qualidade.
👩⚕️ Conscientização e Capacitação: A lei incentiva a realização de ações de conscientização e capacitação de profissionais de saúde e educação, visando disseminar informações atualizadas sobre o TDAH e melhorar a qualidade de atendimento às pessoas com essa condição.
⚖️ A Lei Federal nº 14.254/2021 representa um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão das pessoas com TDAH.
Me conta nos comentários se você já conhecia essa lei!