Iolete Brito Viana Sociedade Unipessoal de Advocacia

Iolete Brito Viana Sociedade Unipessoal de Advocacia Página destinada a informar a população sobre seus direitos legais e incentiva-lós na sua busca.

03/06/2026

🎙️Acompanhe um pouco do que foi esclarecido na rádio ontem, 02/06, sobre o BPC idoso!

E você, já sabia que é possível receber um auxílio do governo sem nunca ter contribuído para o INSS?

⚖️💰O BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante 1 salário mínimo por mês para idosos.

Mas atenção para não confundir, ele possui regras bem específicas:
✔️ Requisitos básicos: Ter 65 anos ou mais e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 405,25).
✔️ Obrigatório: Estar inscrito e com o CadÚnico atualizado no CRAS da sua cidade.

🚨Aposentadoria de maiores de 65 anos de até um salário mínimo que estão no mesmo cadastro não entram na base de cálculo para o BPC idoso, ou seja, a legislação garante que o idoso solicitando o BPC possa morar com um familiar de 65 anos que receba até um salário mínimo de aposentadoria.

❌ Não é aposentadoria: Não exige contribuição, mas NÃO paga 13º salário e NÃO deixa pensão por morte.
❌ Pode ter mais de um BPC idoso no mesmo cadastro.

esse vídeo com quem precisa saber dessa informação!

Tem dúvidas? Deixe aqui nos comentários ou clique no link da bio ou procure um advogado especialista no assunto.

02/06/2026

A maternidade existe, a dor é real e o direito também. ⚖️🤍

Muitas mulheres e famílias desconhecem que a perda gestacional a partir da 22ª semana garante direitos trabalhistas e previdenciários fundamentais. Perante a lei, este triste momento é equiparado ao parto.

📋 Os direitos garantidos por lei incluem:

✅120 dias de licença-maternidade remunerada.Recebimento integral do salário-maternidade pelo período.
✅Estabilidade provisória no emprego (desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto).

💡 Informação importante: Não importa se o bebê nasceu com vida e faleceu depois, ou se já nasceu sem vida (natimorto). A partir da 22ª semana, o direito ao afastamento e ao salário está plenamente garantido para que a mãe possa se recuperar fisicamente e vivenciar o seu luto com dignidade.

🔗 Salve este post para consultar depois ou compartilhe com alguém que precisa saber disso hoje.

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Pausa para festeja os 7 meses da minha bonequinha Melinda🦊♥️Cada dia mais sapeca e linda🥹 amor que não se mede💕Obrigada ...
26/05/2026

Pausa para festeja os 7 meses da minha bonequinha Melinda🦊♥️

Cada dia mais sapeca e linda🥹 amor que não se mede💕

Obrigada meu Deus 🙏🏻

📸
🍰

22/05/2026

Por trás de cada posicionamento forte, existe uma história de muita dedicação. 📑✨

Esse ensaio fotográfico não é apenas sobre registros bonitos. É sobre materializar anos de estudo, noites em claro e o compromisso diário com a justiça. Cada detalhe aqui traduz a segurança e a seriedade que coloco em cada processo.

Vestir o blazer e assumir esse espaço é lembrar da minha trajetória e honrar quem eu me tornei.

A advocacia moderna exige excelência nos tribunais e presença no digital. O cuidado com a minha imagem é o reflexo do cuidado e do respeito que tenho com o direito de cada cliente.

Pronta para os próximos passos e para defender as suas causas com a máxima autoridade. 🏢

📌 Salve esse post para se inspirar no seu próximo ensaio!

📸

19/05/2026

🎙️ HOJE NA RÁDIO: Tudo sobre o Salário-Maternidade!

Muitas mulheres perdem esse direito simplesmente por falta de informação. O erro mais comum é achar que só quem está trabalhando de carteira assinada pode receber. Isso é um mito!

Se você não conseguiu ouvir a minha entrevista hoje, aqui está o resumo do que você precisa saber:

🔹 Quem tem direito?

Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)

Desempregadas (que ainda estão no “período de graça” do INSS)

Contribuintes individuais (autônomas) ou facultativas

Trabalhadoras rurais e pescadoras artesanais

Falamos também sobre a CONTRIBUIÇÃO ÚNICA (mudança recente q ocorreu) para as autônomas.

Situações em que o pai pode requerer o benefício.

🔹 Fatos importantes que pouca gente sabe:

Quem sofreu ab**to não criminoso ou teve um bebê natimorto também tem direito a uma parte do benefício.

Mães adotivas têm exatamente o mesmo direito.

O prazo para pedir o benefício é de até 5 anos após o nascimento da criança.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso? Deixe aqui nos comentários que eu te ajudo! 👇

⚠️ Não guarde essa informação só para você. Compartilhe este Reel com uma mãe ou grávida que precisa saber disso!

15/05/2026

🐟 Pescadora artesanal tem direito ao Salário-Maternidade!

Abaixo estão as informações detalhadas sobre os requisitos essenciais, os documentos necessários para a aprovação e os prazos legais importantes.

📋 Requisitos Principais para o Direito

Trabalho em Regime de Economia Familiar:

A atividade deve ser realizada sem o uso de empregados permanentes, de forma individual ou com o auxílio da própria família.

Dependência da Pesca: A pesca artesanal deve ser a principal ou única fonte de renda para o sustento da casa.

Ausência de Emprego Formal: Não possuir vínculo de carteira assinada ou outro emprego urbano concorrente durante o período avaliado.

Período de Atividade: Comprovar o exercício da atividade pesqueira nos 12 meses anteriores ao nascimento do filho, adoção ou ocorrência do fato gerador(gravidez).

📑Para dar entrada no pedido pelo site ou aplicativo do Meu INSS, a pescadora precisa anexar provas consistentes de sua rotina de trabalho, além do preenchimento correto da Autodeclaração do Pescador Artesanal exigida pelo INSS.

⏰ Prazos Importantes

Janela de Solicitação: O benefício pode ser solicitado a qualquer momento em até 5 anos após a data do nascimento ou adoção.

Duração do Benefício: O INSS paga o valor correspondente a um salário-mínimo mensal pelo período fixo de 120 dias.

Aviso sobre o Seguro-Defeso: O Salário-Maternidade e o Seguro-Defeso não podem ser recebidos juntos. Se o parto ocorrer durante o período de proibição da pesca, o Seguro-Defeso é temporariamente suspenso para dar prioridade ao salário-maternidade. Após os 120 dias, se o defeso ainda estiver ativo, o pagamento do seguro é retomado.

💬 Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários!

12/05/2026

MEU MARIDO SE APOSENTOU NA CIDADE.
PERDI MINHA APOSENTADORIA RURAL? 🚜

Essa é uma das maiores dúvidas que recebo no escritório! A resposta curta é: NÃO NECESSARIAMENTE.

O fato de uma pessoa da familia ter uma renda urbana (como uma aposentadoria comum ou um emprego na cidade) não tira automaticamente o seu direito de ser “Segurado Especial”.

O que o INSS vai olhar é se a renda da família vem majoritariamente da roça ou se o salário da cidade é tão alto que a atividade rural virou “hobby”. Para a justiça, o que importa é a realidade da sua lida no campo!

Fique atento:
O entendimento pacificado pelo STJ e TNU (Tema 532) é de que o trabalho urbano de um membro do núcleo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, desde que o trabalho rural seja essencial para a subsistência da família.

Você está com medo de perder seu direito por causa da renda de alguém da sua casa?

Envia para alguém que precisa saber desse conteúdo!

É por vocês e para vocês que dou sempre o melhor de mim todos os dias! Minhas vidinhas ♥️♥️
11/05/2026

É por vocês e para vocês que dou sempre o melhor de mim todos os dias! Minhas vidinhas ♥️♥️

05/05/2026

🎙️Seguimos levando informação! Hoje o tema abordado foi auxílio-doença (aposentadoria por incapacidade temporária).

🔉Liga o som e veja parte do que foi explanado hoje aqui na
Obrigada mais uma vez pelo convite e pela oportunidade de está levando informações a todos os seus ouvintes!

✨Acreditamos que só com conhecimento podemos buscar nossos direitos!

Se tiver alguma dúvida comenta ou manda msg que teremos prazer em responder!

Se gostou, já curte para mais conteúdos♥️

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