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Fessel de Araújo Advocacia ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS, LEIS, SÚMULAS, JURISPRUDÊNCIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

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08/02/2026

Gostaria de agradecer aos meus mais novos seguidores! Estou muito feliz por ter vocês a bordo! Marcos Abdala, Carlos Marques, Deise Nicel, Reitec Consertos, Aninha Paula Albino, Marcus Daragone, Diana Oliveira

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29/01/2026

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14/01/2026

Gostaria de agradecer aos meus mais novos seguidores! Estou muito feliz por ter vocês a bordo! Alessandra Roma, Vandirlei A Maistro

14/01/2026

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) proferiu decisão relevante ao reavaliar o caso, afastando a imputação mais gravosa e reconhecendo a necessidade de adequação jurídica da acusação aos elementos efetivamente comprovados nos autos.

No julgamento, a atuação dos advogados Jean Carlos Santiago (.adv) e Keity Kerlen Santiago () destacou pontos técnicos essenciais, demonstrando inconsistências na valoração da prova e a inadequação do enquadramento penal originalmente adotado.

O colegiado entendeu que a manutenção da acusação nos moldes anteriores violava princípios fundamentais do processo penal, como a legalidade e a proporcionalidade, razão pela qual promoveu a correção do enquadramento jurídico.

A decisão reforça que o duplo grau de jurisdição exerce papel fundamental na revisão de condenações e na garantia de que a persecução penal observe, de forma rigorosa, os limites constitucionais e legais.

Sempre procure um profissional de sua confiança para analisar casos semelhantes.

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12/01/2026
25/12/2025
19/12/2025

😅⚖️ Calma que ainda não é hoje!

Falta 1 dia para o recesso forense começar oficialmente.
Últimas petições, últimos prazos… amanhã o Judiciário entra em modo plantão ⏳✨

19/12/2025

Carl Sagan, astrônomo e um dos maiores divulgadores científicos do século 20, ficou conhecido por transformar temas complexos em conhecimento acessível por meio de livros e da série Cosmos. Sua defesa apaixonada da ciência, da educação e do pensamento crítico marcou gerações.

19/12/2025

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