Victor Obrownick Cotrim

11/06/2026

⚖️ STF DERRUBA A IDADE MÍNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIAL⚖️ STF DERRUBA A IDADE MÍNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIAL
No dia 3 de junho de 2026, o STF julgou a ADI 6309 e, por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial. Uma vitória importante — mas a decisão foi parcial. Entenda o que caiu e o que ficou:
✅ O QUE CAIU
A idade mínima. Quem completou o tempo de exposição a agentes nocivos — 15, 20 ou 25 anos — já pode pedir o benefício, independentemente da idade.
❌ O QUE FICOU
A nova fórmula de cálculo da Reforma: o benefício começa em 60% da média dos salários, não voltou aos 100% de antes. E a vedação à conversão de tempo especial em comum para períodos após novembro de 2019 também foi mantida.
Na prática: ficou mais fácil ter direito, mas o valor segue pelas regras da Reforma da Previdência.
Se você teve pedido negado por causa da idade mínima, esse caso pode ser revisto. Consulte um advogado previdenciário.
Acompanha o perfil para mais conteúdo assim! 👇

22/04/2026

Seu chefe já fez isso com você? 👇
Muita gente aceita calada sem saber que é ilegal.
📌 Salva esse vídeo — você pode precisar um dia.
💬 Já passaram por isso? Conta aqui nos comentários.

13/04/2026

Demitido sem justa causa? Confere se recebeu tudo 👇
Muita gente assina a rescisão sem conferir e deixa dinheiro na mesa — às vezes sem nem saber.
💬 Você conferia a rescisão antes de assinar? Comenta aqui.
📌 Salva esse vídeo pra ter em mãos quando precisar.
FGTS segurodesemprego advogadotrabalhista

06/04/2026

⚠️ ATENÇÃO: Trabalhou sem carteira assinada? Você NÃO perdeu seus direitos!
O vínculo de emprego existe pela relação de trabalho real, não pela assinatura na carteira. Se você trabalhou de forma subordinada, com habitualidade e onerosidade, seus direitos existem!
✅ Você pode buscar:

FGTS de todo o período
13º salários
Férias + 1/3
Horas extras
Reconhecimento do vínculo

⏰ Prazo: 2 anos após o fim do contrato
💼 Procure um advogado trabalhista para avaliar seu caso!

02/04/2026

12/02/2026

⚠️ ESCALA 12X36 E HORAS EXTRAS: ENTENDA SEUS DIREITOS!
Você trabalha 12 horas seguidas e depois descansa 36 horas? Essa jornada já é EXAUSTIVA por natureza. Por isso, a Justiça do Trabalho entende que horas extras HABITUAIS nessa escala são INCOMPATÍVEIS com a saúde e segurança do trabalhador.
🔍 O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA?
Segundo a Súmula 444 do TST e entendimento consolidado dos tribunais, a jornada 12x36 é uma EXCEÇÃO ao regime normal de trabalho. Ela só é permitida porque, em tese, garante descanso prolongado após a jornada extensa.
Quando a empresa EXIGE horas extras de forma ROTINEIRA, isso:
❌ Descaracteriza o benefício da escala
❌ Viola o direito ao descanso adequado
❌ Pode gerar reflexos em várias verbas trabalhistas
❌ Pode até anular a validade da jornada 12x36
💰 QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?
Se você é obrigado a fazer horas extras constantemente na escala 12x36, pode ter direito a:
✅ Receber adicional de horas extras com acréscimo mínimo de 50%
✅ Reflexos em 13º salário, férias e FGTS
✅ Possível reconhecimento de jornada irregular
✅ Indenização por dano existencial (em casos extremos)
⚖️ ATENÇÃO: Hora extra EVENTUAL pode ser aceita em situações emergenciais, mas a prática HABITUAL é o que configura a irregularidade!
📢 Você se identificou com essa situação? Está passando por isso no seu trabalho?
Não deixe seus direitos para depois! Procure um advogado trabalhista para analisar o seu caso especificamente.
👉 Salve este post para consultar depois
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👉 Comente se ficou com dúvidas

10/02/2026

⚠️ ATENÇÃO: Doença do trabalho agora dá estabilidade MESMO SEM AFASTAMENTO!
O TST aprovou a Tese 125 em abril/2025 e mudou tudo:
Não precisa mais:
❌ Ficar 15 dias afastado
❌ Receber auxílio do INSS
❌ Ter CAT emitida
Precisa apenas:
✅ Comprovar que a doença tem relação com o trabalho
Isso vale pra:
🔹 LER/DORT
🔹 Problemas psicológicos (depressão, ansiedade, burnout)
🔹 Problemas de coluna
🔹 Perda auditiva
🔹 Qualquer doença ocupacional
💡 Pode ser comprovado DEPOIS da demissão!
Resultado?
→ 12 meses de estabilidade
→ Direito à reintegração OU indenização
→ Todas as verbas do período
→ Indenização por danos morais
→ Indenização por danos materiais
👉 Me chama que eu te ajudo a garantir seus direitos!
📲 COMPARTILHA com quem precisa saber disso!