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FR Advogados

Consultoria e assessoria, para pessoas físicas e jurídicas, tanto na advocacia preventiva, quando na contenciosa.

A FR advogados, surgiu da seleção de gerações que comungam os mesmos ideais, buscando soluções às necessidades dos clientes e praticando a verdadeira advocacia fundamentada na confiabilidade, competência, credibilidade e capacidade de resposta para um mundo globalizado, no qual as soluções têm total imediatismo. A busca por profissionais sérios fez nascer a FR advogados, com foco na prestação de s

erviços com excelência, profissionalismo, ética e transparência, realizando somente trabalhos dos quais têm total capacidade e consciência para desenvolver bem.

15/05/2026

O debate sobre impeachment de ministros do STF voltou à pauta, mas está limitado por uma decisão do próprio tribunal. Em 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da lei do impeachment, restringindo regras como quórum, legitimidade e alcance das denúncias.
A liminar indica que o processo exige maioria qualificada e não pode ser usado para questionar decisões judiciais, preservando a independência do Judiciário. O tema ainda aguarda julgamento definitivo pelo plenário do STF.
Embora previsto na Constituição, nunca houve impeachment de ministro do Supremo no Brasil, apesar do aumento recente de pedidos no Senado.
Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/455135/impeachment-de-ministros-do-stf-volta-ao-radar-liminar-barra-avanco

13/05/2026

O STF julga a constitucionalidade da lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres.
📌 O que está em debate:
A norma exige que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais de transparência salarial.
⚖ Posições em confronto:
• Um lado alega que a medida viola a livre iniciativa e expõe dados estratégicos
• Outro defende que a lei reforça a igualdade prevista na Constituição e combate desigualdades reais
📚 Ponto jurídico:
O STF vai definir até onde o Estado pode exigir transparência para garantir equidade salarial sem ferir direitos empresariais.
📌 Ponto importante:
Os dados divulgados são anonimizados, respeitando regras de proteção de dados.
📌 Conclusão:
A decisão pode impactar diretamente empresas e trabalhadores, definindo os limites entre igualdade de direitos e liberdade econômica.
Fonte: Migalhas
https://www.migalhas.com.br/quentes/455206/stf-julga-nesta-quarta-lei-de-igualdade-salarial-entre-homem-e-mulher

10/05/2026

Sem assinatura.
Sem prazo.
Sem negociação.
Um vínculo que nasce com responsabilidade, proteção e entrega, todos os dias.
No Direito, falamos sobre deveres, garantias e obrigações.
Mas na vida real, existe um papel que vai além de qualquer lei: o de proteger, cuidar e sustentar, mesmo quando ninguém está olhando.
Mãe não atua por obrigação. Atua por essência.
Neste Dia das Mães, reconhecemos quem exerce, diariamente, o papel mais importante de todos: o de garantir direitos que nem sempre estão escritos.
Feliz Dia das Mães ❤

08/05/2026

O CNJ solicitou esclarecimentos a um desembargador do TJ/SP por possível limitação no atendimento a advogados.
📌 O que aconteceu:
A denúncia aponta que o atendimento estaria sendo condicionado à renúncia da sustentação oral e restrito apenas a ligações telefônicas.
⚖ Posicionamento do CNJ:
O conselheiro destacou que o direito de despachar com o magistrado e sustentar oralmente são independentes, não podendo um ser condicionado ao outro.
📚 Fundamento:
A prática pode violar prerrogativas da advocacia previstas na lei e comprometer o devido processo legal.
📌 Ponto importante:
O CNJ reforçou que o atendimento deve ocorrer, preferencialmente, de forma presencial ou por videoconferência, sendo o telefone exceção.
📌 Conclusão:
O caso levanta debate sobre o respeito às prerrogativas dos advogados e à garantia de uma atuação plena na defesa dos interesses dos clientes.
Fonte: Migalhas
https://www.migalhas.com.br/quentes/454699/cnj-pede-explicacao-a-magistrado-por-limitar-a-atendimento-de-advogado

06/05/2026

A Justiça anulou uma execução bancária ao entender que a dívida deixou de ser líquida, certa e exigível após revisão contratual.
📌 O que aconteceu:
A devedora já havia obtido decisões judiciais que limitaram juros e excluiram cobranças indevidas (como seguro), alterando o valor original da dívida.
⚖ Decisão:
O juiz declarou a nulidade da execução e extinguiu o processo, já que o valor cobrado não correspondia à realidade da obrigação.
📚 Fundamento:
Com as mudanças nos contratos, o débito passou a depender de recálculo, perdendo a liquidez, requisito essencial para cobrança por execução.
📌 Ponto importante:
A revisão também afastou a mora do devedor, impedindo cobrança de encargos e vencimento antecipado.
📌 Conclusão:
Sem valor definido, não há execução válida. O caso reforça que revisões contratuais podem impactar diretamente a forma de cobrança das dívidas.
Fonte: Migalhas
https://www.migalhas.com.br/quentes/454592/juiz-anula-execucao-apos-revisao-contratual-tornar-divida-iliquida

04/05/2026

A Justiça manteve a condenação de um advogado e youtuber por injúria e difamação após divulgar vídeos com conteúdo ofensivo contra um professor universitário.
📌 O que aconteceu:
O réu gravou aulas e publicou vídeos com comentários depreciativos, expondo imagem, nome e voz do docente.
⚖ Decisão:
• Pena: 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção (regime aberto)
• Multa e indenizações substitutivas
📚 Fundamento:
O Tribunal entendeu que a conduta ultrapassou a liberdade de expressão, atingindo a honra e a reputação do professor.
📌 Ponto importante:
Críticas são permitidas, mas não podem se transformar em ataques pessoais ou exposição vexatória.
📌 Conclusão:
O caso reforça os limites legais da atuação nas redes sociais: liberdade de expressão não é licença para ofender.
Fonte: Migalhas
https://www.migalhas.com.br/quentes/454674/advogado-youtuber-e-condenado-por-ofender-e-expor-professor-em-videos

01/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, reforçamos a importância de:
✔ Direitos respeitados
✔ Relações justas
✔ Segurança jurídica
Por trás de cada profissão, existe uma história, um esforço diário e o direito de ser valorizado.
Porque um país mais justo começa com o respeito a quem trabalha.
Nosso compromisso é com a justiça nas relações de trabalho.

29/04/2026

A Justiça Federal determinou a inclusão de um paciente com linfoma agressivo no sistema nacional de transplantes, garantindo acesso ao banco de doadores de medula óssea.
📌 O que aconteceu:
O paciente teve o pedido negado administrativamente por falta de previsão da doença na tabela do SUS, mesmo com indicação médica urgente.
⚖ Decisão:
O juiz concedeu liminar e determinou o cadastro no Redome, permitindo a busca por doador compatível em até 2 dias.
📚 Fundamento:
A Justiça entendeu que o direito à saúde e à vida prevalece sobre critérios burocráticos, especialmente em casos graves e urgentes.
📌 Ponto importante:
O caso não envolve custo ao SUS, apenas o acesso ao banco de dados de doadores.
📌 Conclusão:
A decisão reforça que formalidades administrativas não podem impedir tratamentos essenciais, quando há indicação médica e risco à vida.
Fonte: Migalhas
https://www.migalhas.com.br/quentes/454231/juiz-manda-incluir-paciente-em-sistema-de-busca-por-doador-de-medula

24/04/2026

Um jovem de 19 anos, suspeito de matar o homem apontado como autor do feminicídio de sua mãe, tentou se apresentar espontaneamente à polícia, mas não foi ouvido.
📌 O que aconteceu:
O investigado compareceu à delegacia com advogados para confessar e prestar esclarecimentos, mas o delegado condicionou a oitiva à existência de mandado de prisão.
⚖ Posição da defesa:
A defesa argumenta que a apresentação espontânea pode influenciar na análise de medidas cautelares e que a recusa enfraquece o objetivo da prisão temporária, que é justamente ouvir o investigado.
📚 Entendimento jurídico:
Especialistas apontam que o Código de Processo Penal prevê que a autoridade policial deve ouvir todos os envolvidos, inclusive o suspeito, sendo a recusa, em regra, inadequada.
🔍 Contexto do caso:
A vítima do homicídio havia sido condenada pelo feminicídio da mãe do jovem, crime presenciado por ele na infância.
📌 Conclusão:
O caso levanta debate sobre procedimentos policiais, direito de defesa e apresentação espontânea, podendo impactar futuras decisões sobre prisão e investigação.
Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/453382/suspeito-de-matar-assassino-da-mae-se-entrega-mas-delegado-recusa

21/04/2026

Tiradentes não foi apenas um nome nos livros.
Foi símbolo de coragem, luta e posicionamento diante de um sistema injusto.
Mais do que um feriado, o dia de hoje nos convida a refletir sobre:
⚖ Justiça
📜 Liberdade
🤝 Responsabilidade com a sociedade
Valores que continuam sendo a base de um país mais justo, e também da atuação no Direito.
Que a história nos lembre: transformações começam com quem tem coragem de se posicionar.

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