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BINI Advogados

O BINI Advogados é um escritório que tem seu foco de atuação voltado para o mercado empresarial, mas que não deixa de atender aos clientes que o procuram.

05/12/2025

Neste Dia da Secretária, registramos nossa admiração e agradecimento a quem exerce essa função com excelência e dedicação.

05/12/2025

🌸 Dia de Nossa Senhora Aparecida 🌸

Hoje celebramos a padroeira do Brasil, símbolo de fé, amor e esperança. Que Nossa Senhora Aparecida abençoe nossos caminhos e renove nossa confiança em dias melhores. 🙏💙✨

05/12/2025

A menos de três meses da entrada em vigor da Reforma Tributária e com a expectativa de adesão ao modelo da NFS-e nacional, ap***s 392 municípios realizam emissões efetivas, revelando um cenário de incerteza e corrida contra o tempo para empresas e profissionais do setor digital. O Brasil se prepara para uma das maiores transformações fiscais desde a criação do SPED. Considerada um dos pilares da Reforma Tributária sobre o consumo, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e) — instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 — entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026. A promessa é clara: padronizar o emaranhado de sistemas municipais para simplificar e garantir que dados do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam apurados uniformemente em todo o território brasileiro. A realidade, porém, é mais complexa do que o papel sugere.

Acesse:https://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=549370

05/12/2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização paterna ou materna para viagem internacional é do juizado de infância e juventude. Para o colegiado, a ausência de risco não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, o qual orienta toda interpretação das normas protetivas.

Acesse o link: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/04112025-Cabe-a-vara-de-infancia-e-juventude-decidir-sobre-autorizacao-para-viagem-ao-exterior.aspx

05/12/2025

20 de Novembro — Dia da Consciência Negra

Data que homenageia Zumbi dos Palmares e reforça a importância da igualdade racial.
Reafirmamos nosso compromisso com o respeito, a inclusão e a justiça.

05/12/2025

Comunicamos que, em razão do feriado de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, não haverá expediente no dia 08/12.
Retornaremos às atividades na terça-feira, dia 09/12, a partir das 8h.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente feriado!

19/11/2025

Comunicamos que, em razão do feriado da Consciência Negra, não haverá expediente nos dias 20 e 21 de novembro.
Retornamos às atividades na segunda-feira, 24/11, a partir das 8h.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente feriado! ✨

02/10/2025

A definição do regime de guarda compartilhada deve levar em conta os períodos necessários à amamentação da criança. É o que prevê um projeto aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto segue para outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Acesse o link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/01/projeto-determina-que-guarda-compartilhada-deve-considerar-tempo-para-amamentacaohttps://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/01/projeto-determina-que-guarda-compartilhada-deve-considerar-tempo-para-amamentacao

25/09/2025

A partir do próximo ano, e até 2033, quando se iniciar e concluir a implantação da reforma tributária, documentos fiscais começarão a fazer parte do passado: serão artigos de museu. A avaliação é do tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa líder em soluções para a reforma tributária.

Acesse o link: https://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=547874

02/09/2025

A 2ª Câmara Cível do TJ/MG condenou, solidariamente, uma empresa e a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) a indenizarem em R$ 10 mil, por danos morais, homem incluído de forma fraudulenta no quadro societário. A decisão unânime reconheceu falha da Jucemg na verificação dos documentos e determinou a exclusão imediata do nome do autor da sociedade.

Acesse o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/438526/homem-incluido-sem-consentimento-como-socio-de-empresa-sera-indenizado

28/08/2025

O Projeto de Lei 4299/24, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe criminalizar atos que perturbem o trabalho ou o sossego de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê p***s que incluem prisão e multa, com tratamento diferenciado para situações em que o crime seja culposo.

Acesse o link: https://www.camara.leg.br/noticias/1147258-projeto-torna-crime-o-ato-de-perturbar-o-silencio-de-pessoas-com-autismo/

26/08/2025

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que o segurado recebe aposentadoria por força de tutela provisória posteriormente revogada não pode ser somado ao seu tempo de contribuição para fins de obtenção definitiva do benefício previdenciário.

Acesse o link: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20082025-Periodo-de-aposentadoria-concedido-em-liminar-revogada-nao-pode-ser-contado-como-tempo-de-contribuicao.aspx

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