Ramos & Basaglia Advogados

22/05/2026

Você já ouviu falar em Testamento Vital? 📄✨

As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) são a garantia de que a sua voz e a sua autonomia serão respeitadas no futuro, mesmo se você passar por um momento em que não possa expressar as suas escolhas médicas.

O STF reforçou essa proteção na tese do Tema 1069, determinando que a vontade prévia do paciente adulto e capaz deve prevalecer, inclusive se ele estiver inconsciente ou se houver divergência com a família.
As principais regras sobre o tema:

👤 Quem pode recusar tratamentos? Adultos capazes e informados, ou adultos inconscientes que já possuam uma DAV formalizada.

👶 E no caso de menores de idade? Pais não podem recusar tratamentos em nome dos filhos, pois o ordenamento jurídico prioriza o princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança.

✍️ Como fazer? O documento pode ser formalizado por escritura pública ou instrumento particular, sendo possível a nomeação de um procurador de saúde.

Garantir o respeito à sua dignidade e autonomia é um ato de cuidado com você e com quem você ama. Ficou com alguma dúvida sobre como estruturar a sua DAV? Procure um advogado de sua confiança.

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15/05/2026

Terceirizar pode ser uma estratégia inteligente para reduzir custos e aumentar a eficiência da empresa, mas, se feita da forma errada, pode gerar grandes passivos trabalhistas. ⚖️

Neste post, explicamos de forma simples:
✔️ O que é terceirização
✔️ O que mudou com a Reforma Trabalhista
✔️ Os riscos da falsa terceirização
✔️ Quando existe responsabilidade subsidiária
✔️ Como evitar problemas jurídicos

Informação e prevenção são essenciais para proteger o seu negócio. 📌

08/05/2026

Nem toda dívida tributária da empresa pode atingir o patrimônio dos sócios.

A regra geral é a separação entre a pessoa jurídica e seus administradores, fazendo com que os débitos fiscais sejam cobrados, inicialmente, da própria empresa.

Porém, essa proteção não é absoluta. Em casos de excesso de poderes, infração à lei, dissolução irregular ou outras irregularidades na gestão, o patrimônio pessoal dos sócios pode ser alcançado pelo Fisco.

Por isso, manter uma gestão regular, organização contábil e planejamento societário adequado é essencial para reduzir riscos e garantir maior segurança patrimonial.

⚖️ Entender os limites da responsabilidade tributária é fundamental para proteger a empresa e os sócios.

01/05/2026

O trabalho é mais do que obrigação, é identidade, propósito e transformação. É por meio dele que histórias são escritas, conquistas são alcançadas e o futuro ganha forma.

Neste Dia do Trabalhador, nosso reconhecimento se estende a todos, e, de forma especial, aos colaboradores da Ramos & Basaglia Advogados, que diariamente contribuem com dedicação, ética e excelência para a construção do nosso propósito.

1º de maio • Dia do Trabalhador ⚖️

24/04/2026

Você sabia que é possível se aposentar por incapacidade permanente? 🤔

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando esse direito pode ser solicitado e quais são os requisitos exigidos. A verdade é que não existe um tempo mínimo fixo de afastamento, tudo depende da análise do caso concreto e da comprovação da incapacidade definitiva para o trabalho.

Neste post, explicamos de forma simples:
✔ Quando é possível solicitar
✔ Se existe tempo mínimo
✔ Quais são os requisitos exigidos

Cada situação deve ser avaliada com atenção, considerando histórico de contribuições, afastamentos e condições de saúde.

📌 Ficou com dúvida sobre o seu caso? Procure orientação especializada.

💬 Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação!

20/04/2026

17/04/2026

A constituição de uma holding vem sendo cada vez mais utilizada como uma estratégia eficiente para quem busca proteger, organizar e planejar o seu patrimônio.

Por meio dessa estrutura, é possível centralizar bens, facilitar a sucessão familiar e, em determinados casos, obter benefícios tributários, sempre com mais segurança jurídica e controle na gestão patrimonial.

No entanto, é importante destacar que a holding não é uma solução padrão cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando as particularidades de cada patrimônio e os objetivos envolvidos.

Contar com orientação jurídica especializada é essencial para garantir que essa estratégia seja aplicada da forma correta e realmente traga benefícios.

📲 Entre em contato e saiba se a holding é a melhor opção para você.

10/04/2026

📄✍️ Assinatura Eletrônica: praticidade com segurança jurídica

A tecnologia revolucionou a forma de formalizar documentos, tornando os processos mais ágeis e seguros. A assinatura eletrônica é uma ferramenta essencial na era digital, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica.

✅ Mais praticidade
✅ Mais segurança
✅ Menos burocracia

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02/04/2026

Você já recebeu uma multa no condomínio e ficou na dúvida se aquilo realmente estava certo? 🤔

A verdade é que muita gente paga sem questionar… mas nem toda multa é válida.

O condomínio precisa seguir regras claras desde a previsão no regimento até a forma correta de aplicação. Quando isso não acontece, a penalidade pode ser considerada irregular e até anulada.
Antes de simplesmente pagar, vale entender se aquela multa foi aplicada da forma correta.

Porque, no fim das contas, não é só sobre a infração…
é sobre respeitar o direito do condômino.

27/03/2026

Você sabia que o pacto antenupcial pode definir muito mais do que apenas o regime de bens no casamento?

Ele é essencial para quem deseja segurança jurídica e organização patrimonial desde o início da relação.

E mais: mesmo quando há escolha pela separação total de bens, é importante entender que o pacto não é uma blindagem absoluta. Situações concretas podem gerar discussões judiciais.

Por isso, o pacto antenupcial deve ser visto como uma forma de prevenir conflitos e garantir maior clareza nas relações patrimoniais.

Planejar antes é sempre mais simples do que resolver depois.

💬 Você já conhecia a importância do pacto antenupcial?

20/03/2026

O Imposto de Renda 2026 trouxe atualizações importantes e entender essas mudanças é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.

Desde a obrigatoriedade da declaração até as novas regras que ainda vão impactar os próximos anos, estar informado faz toda a diferença na hora de declarar.

Se organizar com antecedência, reunir os documentos corretos e revisar todas as informações são passos fundamentais para evitar erros e até garantir uma possível restituição 💰

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📤 E envie para alguém que também precisa entender essas mudanças