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CDCI - Comissão de Direito Civil da OAB Piracicaba/SP - 8ª Subseção

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Piracicaba, SP
CDCI - Comissão de Direito Civil da OAB Piracicaba/SP - 8ª Subseção

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07/07/2022

06 motivos pelo qual o protesto pode fazer o devedor pagar a dívida.
Arrasta para o lado e confira!

01/07/2022

E mais uma reunião realizada com sucesso!
Boooooora pra cima comissão!
Em prol sempre da classe!

20/06/2022

A empresa "X" tem um de seus veículos utilizado para transporte de colaboradores penhorado para pagamento de uma dívida.
Seria possível excluir essa penhora?
O art. 833, V, do CPC dispõe que são impenhoráveis os bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do devedor.

Em caso similar, o STJ entendeu que, apesar de útil à empresa, o veículo não é indispensável ao seu funcionamento, pois há outras formas de serem transportados os colaboradores (AgInt no Ag em REsp 1562835-PE). Ou seja, no caso da empresa "X", a penhora será mantida.

A jurisprudência tem admitido a impenhorabilidade quando se tratar de veículo utilizado para a profissão de taxista, de transporte escolar, motorista de aplicativo ou até quando essencial para transporte de pessoa que necessita do veículo para tratamento médico regular (agravo de instrumento 2043584-25.2019.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP)

E qual a sua opinião?
Conte pra gente!

14/06/2022

Ataque nas REDES SOCIAIS…
O que eu faço?

06/06/2022

No mundo contemporâneo leciona Silvio Rodrigues a cerca da Responsabilidade Civil, tratar-se “da obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”.

Se você tem interesse sobre temas como este, nós da COMISSÃO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL da 8. Subseção OAB de Piracicaba /SP, honrosamente o convidamos para aprender e compartilhar conhecimento no 1° encontro do Grupo de Estudos de Direito Civil.

30/05/2022

Na sexta feira, 27/05/22, ocorreu o Coquetel da Posse Da Nova Diretoria da OAB Piracicaba.
Membros da Comissão de Direito Civil estiveram presentes para comemorarmos juntamente com a advocacia Piracicabana, desejando um triênio repleto de prosperidade a todos nós.
A classe unida mais uma vez, em prol de uma advocacia para todos!
Parabéns, Mais uma vez a essa Nova Diretoria, .adv que certamente fará muito por nós, advogados.

03/05/2022

Já aconteceu com você?
Conta pra gente!!!
👇🏽

26/04/2022

Contratação de Empreitada.
Sabe como funciona?

19/04/2022

📌Você sabia?📌
Fique por dentro dos temais atuais no mundo jurídico!
📚
Hoje a participação é da Dra. Juliana Dutra Reis - Membro da Comissão de Direito Civil e Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, e da Dra. Michele Spinosi - Membro da Comissão da Jovem Advocacia.
Nossa comissão agradece a contribuição com os colegas da classe!

04/04/2022

MORATÓRIA LEGAL E O SEU (DES)CABIMENTO NAS COBRANÇAS DE ALIMENTOS.

24/03/2022

CONTRATO DE ADESÃO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

18/03/2022

ASSEMBLEIAS ELETRÔNICAS E VIRTUAIS PARA CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO

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