Lima & Rezende Advogados

19/05/2020

Multa por bafômetro que mediu 0,05 é anulada pela justiça, pois não observou a margem de tolerância do aparelho.

18/05/2020

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças concedeu, no plantão judicial deste sábado (16), habeas corpus preventivo para que mãe solteira e desempregada não seja presa por não pagar a pensão alimentícia de filha que vive com os avós...

14/05/2020

Beneficiário poderá direcionar o crédito para conta de sua titularidade em outra instituição financeira. O Banco do Brasil (BB) está disponibilizando alternativas digitais para o levantamento dos depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), como forma de minimiza...

13/05/2020

Revisão pode aumentar o valor da aposentadoria para quem fez boas contribuições anteriores 1994. Em dezembro passado (2019), o Superior Tribunal de Justiça considerou válida a tese previdenciária conhecida popularmente como “Revisão da Vida Toda”. Essa tese prevê o direito de revisão do...

30/04/2020

Tributos estaduais poderão ser pagos em até 90 dias após a reabertura do comércio. Decisão é válida apenas no território municipal, dentre outras restrições.

Prazo de pagamento foi prorrogado por 90 dias. Decisão é liminar. Após pedido da ACIPI em mandado de segurança, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba concedeu em caráter liminar a prorrogação do vencimento de tributos estaduais, tanto das obrigações principais quanto das aces...

29/04/2020

TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center

06/04/2020

Como resultado da paralisação do comércio muitos trabalhadores devem buscar o benefício do seguro-desemprego. Nesse sentido, resgatamos abaixo um problema que pode ocorrer quando o beneficiário do seguro também recebe valores do INSS a título de pensão alimentícia. Nesse caso os benefícios...

30/03/2020

Suspensão de prazos processuais na Justiça do Trabalho da 15ª Região é prolongada.

Nova portaria publicada nesta terça-feira (24/3) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ampliou para 30 abril a suspensão dos prazos processuais e dos serviços não emergenciais da Corte. O normativo determina também o fechamento, no mesmo período, de todas as unidades do TRT-15, inclusive dos prédios das sedes Judicial e Administrativo.

Magistrados e servidores seguirão trabalhando de forma remota, mantendo-se as atividades essenciais à manutenção mínima do Tribunal.

A portaria também manteve suspensa todas as audiências e sessões presenciais, permitindo o uso de aplicativos de tele e videoconferência para as audiências dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) e em situações de urgência envolvendo dissídios coletivos, se houver necessidade.

Fonte:
https://trt15.jus.br/noticia/2020/nova-portaria-amplia-para-30-de-abril-suspensao-de-prazos-processuais-e-determina

24/03/2020

Em tempos de crise, pode ser útil lançar mão de alternativas legais para evitar a ocorrência de danos.

Confira este texto preparado por nós sobre as notificações extra-judiciais e saiba como elas podem ser úteis.

Lima & Rezende Advogados Piracicaba

23/03/2020

COMUNICADO

Informamos aos amigos (as) e clientes que para colaborar na contenção do corona vírus, estamos restringindo o atendimento presencial.

Esta medida é temporária e não prejudica qualquer serviço em andamento.

Continuamos trabalhando normalmente e realizando atendimento pelo telefone (19) 3415-2991, ou pelos celulares.
(19) 9.9388.6885 – Dr. Carlos.
(19) 9.8963.1111 – Dr. Guilherme.

19/03/2020

A fruição dos prazos judiciais foi suspensa por diferentes períodos em razão da pandemia.

JUSTIÇA ESTADUAL – Provimento 2545/2020
Suspensão de prazos, audiências e atendimento ao público por 30 dias, a partir de 16 de março de 2020

JUSTIÇA TRABALHISTA – TRT 15 – PORTARIA 01/2020
Suspensão de audiências, prazos de processos físicos e atendimento ao público de 16 de março de 2020 a 27 de março de 2020.

JUSTIÇA FEDERAL – PORTARIA CONJUNTA Nº 02 DE 16/03/2020
Suspensão de prazos, audiências e atendimento ao público por 30 dias a partir de 17 de março de 2020.

Suspensão dos prazos judiciais em razão da pandemia de corona vírus.

10/03/2020

Como identificar uma pessoa que me causa um dano se ela esta "protegida" pelo anonimato da internet?

Obtenção da identidade do causador do dano na internet.