29/07/2024
Se liga no caso concreto do escritório. Em recente decisão judicial, foi possível conseguir a propriedade do bem imóvel no caso em que o filho residia na casa deixada pelo pai falecido há mais de 40 anos, sem qualquer oposição dos irmãos.
Após os vizinhos serem ouvidos como testemunhas, concluiu o Juiz que os requisitos da Usucapião estavam presentes, julgando procedente o pedido e declarando a propriedade para um dos filhos.
Uma pessoa que mora em uma casa por anos, cuidando dela como se fosse sua, mas sem ter o registro oficial de propriedade ou até mesmo vínculo familiar com o dono do imóvel pode buscar a usucapião como uma ferramenta jurídica para garantir o direito à propriedade.
A Usucapião garante que aqueles que mantêm a posse de um bem imóvel ou móvel de forma pacíf**a, por longos períodos, como se realmente fosse o proprietário legal (animus domini), possam reivindicar a sua titularidade legal.
Isso pode ocorrer com bem em herança quando, por exemplo, um filho que reside na casa do pai falecido por muitos anos e f**a responsável por todos os cuidados com o imóvel, como reforma e manutenção, e pagamento de contas referentes ao local, como IPTU e demais contas.
O escritório Christofoletti & Campos Bicudo atua na área do Direito Civil, assessorando seus clientes em casos similares.
Em caso de dúvidas, será um prazer ajudá-lo (a).
