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Progete Advocacia Dra. Thais Progete | Advogada

⚖ Advocacia Cível, Consumidor, Família e Dívidas
💎 Clareza, estratégia e presença em cada etapa.
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O escritório busca contribuir para a plena realização pessoal e/ou profissional dos clientes, zelando pelo atendimento diferenciado e personalizado. Os procedimentos adotados pelo escritório tem como objetivo garantir uma prestação de serviços com qualidade, eficiência, ética, transparência, profissionalismo e excelência.

07/01/2026

Por trás de cada processo,
existe uma pessoa que merece atenção.

E isso levamos a sério.

29/12/2025

Você já recebeu uma fatura de algo que nunca contratou? Ou pior: teve seu nome inserido no Serasa sem qualquer motivo justificável?

Essas situações são abusivas e o Código de Defesa do Consumidor protege você contra esse tipo de prática. Conheça os seus direitos fundamentais:
- Exclusão do Nome: Você tem o direito de exigir a retirada imediata do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
- Indenização: Pelos transtornos e danos causados, pode ser cabível uma compensação financeira.
- Devolução em Dobro: Se você pagou por um valor cobrado injustamente, a lei garante o direito de receber esse valor de volta em dobro, com as devidas correções e juros.

Antes de negociar uma dívida que você não reconhece, consulte seus direitos!

Conhece alguém que está sofrendo com cobranças abusivas? Compartilhe este vídeo com aquela pessoa que precisa de um auxílio jurídico agora. Informação é a melhor defesa!

26/12/2025

O valor da pensão pode mudar?

Muitas pessoas acreditam que, uma vez fixado, o valor da pensão alimentícia é imutável. Mas a verdade é que o Direito acompanha a realidade da vida!

A lei permite a revisão do valor (para mais ou para menos) sempre que houver alteração em dois pilares fundamentais:
- A possibilidade de quem paga: Como em casos de desemprego ou mudança na renda;
- A necessidade de quem recebe: Quando as despesas da criança aumentam com o passar dos anos.

🚨 Atenção ao detalhe de ouro: NUNCA reduza o valor por conta própria, mesmo que a situação financeira aperte. Sem uma decisão judicial, a diferença não paga vira dívida, o que pode levar a bloqueios de bens e até prisão.

A segurança jurídica só vem com a homologação do juiz. Na dúvida, sempre busque orientação especializada para entender seus direitos e deveres.

Você sabia que o desemprego, por si só, não cancela automaticamente o dever de pagar a pensão Muitos pais e mães cometem erros graves por desconhecerem como a revisão funciona na prática.

Conhece alguém que precisa saber disso? Envie para alguém que esteja passando por isso. Informação correta evita grandes transtornos judiciais!

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