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Pedroso Advogados Associados

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Brasil
Piracicaba, SP
Pedroso Advogados Associados

Fundada em 1989 na cidade de Piracicaba, presta assessoria em diversas áreas do direito empresarial em todo país.

Somos um escritório de advocacia com a missão de 'servir com integridade e dedicação para prover as melhores soluções aos nossos clientes, com responsabilidade social'. Pedroso Advogados Associados é uma sociedade tradicional no estado de São Paulo, criada e desenvolvida especialmente para atender as necessidades de um mercado complexo, exigente e que necessita de respostas rápidas aos seus anseio

s e questões jurídicas. Atuando de forma abrangente em diversas áreas, reúne a experiência de profissionais qualificados tanto no contencioso como no consultivo, trazendo soluções diferenciadas com o intuito de contribuir efetivamente para a melhoria dos resultados de seus clientes, sejam eles corporações, pessoas jurídicas ou físicas.

28/04/2026

A gestão de segurança e saúde no ambiente de trabalho vai além do cumprimento de normas legais.

O compliance trabalhista reflete o compromisso da empresa com a redução dos riscos ocupacionais e a responsabilidade empresarial, além de traduzir na prevenção de riscos e passivos trabalhistas

⚖️ Pedroso Advogados atua de forma estratégica na assessoria e compliance trabalhista.

Confira os detalhes em nosso site. Link na bio.

27/04/2026

Com o advento da Lei nº 15.377/2026, a CLT passa a exigir que empregadores informem e conscientizem seus colaboradores sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças, como câncer de mama.

As doenças mencionadas na nova legislação não possuem nexo técnico com o trabalho, o que reforça a importância social das relações de trabalho como ferramenta de gestão da saúde pública pela disseminação de informações.

No artigo completo, a advogada do Pedroso Advogados, Thayana Fontenele, explica sobre os impactos da lei nas relações de trabalho.

Para entender os impactos práticos e como adequar sua empresa às novas exigências, acesse o conteúdo completo em nosso site.

Link na bio.

22/04/2026

A Propriedade Intelectual é um dos principais ativos estratégicos das empresas que atuam em ambientes competitivos, inovadores e digitais.

Celebrado em 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual reforça a importância de uma gestão jurídica adequada de marcas, criações, tecnologias, conteúdos digitais, softwares e demais ativos intangíveis que integram o patrimônio empresarial.

No âmbito do Direito Empresarial e Digital, a proteção desses ativos é essencial para garantir segurança jurídica, prevenir litígios e promover a valorização do negócio.

Pedroso Advogados atua no suporte jurídico para empresas e empreendedores, desde a estruturação, proteção e gestão da Propriedade Intelectual, incluindo orientação estratégica, análise de riscos, elaboração de contratos e prevenção de conflitos relacionados a ativos intelectuais.

Entre em contato com nossa equipe e saiba como proteger e fortalecer juridicamente os ativos do seu negócio. Acesse nosso site pelo link da bio.

10/04/2026

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) confirmou a exclusão de um pai da herança do filho ao reconhecer sua indignidade em razão de abandono material e afetivo.

Segundo o julgado, o genitor foi ausente ao longo da vida, contribuindo financeiramente apenas por imposição judicial.

Embora o Código Civil preveja hipóteses específicas de exclusão sucessória, o Tribunal adotou interpretação especialmente com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e do dever de cuidado.

De acordo com a relatora, as transformações nas estruturas familiares têm impulsionado a jurisprudência a avançar sobre temas ainda não expressamente disciplinados pela legislação, e uma leitura estritamente literal e isolada do ordenamento jurídico é insuficiente para enfrentar situações complexas como a analisada.

Para acompanhar análises sobre esse e outros temas jurídicos relevantes, acesse nosso site.
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Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

30/03/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve decisão que obrigou um plano de saúde a custear tratamento prescrito por médico, ainda que fora das indicações previstas em bula, além de condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais.

No caso, a recusa foi fundamentada na ausência de previsão do uso específico na bula e nas diretrizes da ANS. No entanto, o entendimento da jurisprudência é de que, havendo registro do medicamento na Anvisa e prescrição médica fundamentada, a cobertura não pode ser negada pela operadora.

O tema evidencia a importância da análise jurídica em casos envolvendo negativa de cobertura pelos planos de saúde e direitos dos beneficiários.

Saiba mais sobre este e outros temas jurídicos em nosso site: https://pedrosoadvogados.com.br/

Fonte: tjsp.jus

26/03/2026

Em negociações que envolvem valores relevantes, uma pergunta é central: como garantir que o pagamento só será realizado quando todas as condições forem cumpridas?

A chamada escrow account ou “conta de garantia”, surge como uma solução eficiente para mitigar riscos contratuais, assegurando que os valores permaneçam sob custódia de um terceiro imparcial até o cumprimento das obrigações estabelecidas.

Com a regulamentação recente no Brasil, os Tabelionatos de Notas passam a atuar nesse papel, ampliando o acesso a esse mecanismo e fortalecendo a segurança jurídica nas transações.

A medida representa um avanço relevante ao permitir maior previsibilidade, proteção patrimonial e confiança entre as partes, especialmente em operações imobiliárias, societárias e contratuais em geral.

Mas como funciona, na prática, a escrow account notarial? Em quais situações ela pode ser aplicada e quais cuidados devem ser observados?

Acesse o nosso site e confira a análise completa sobre o tema, pelo advogado Raul Truffi Hellmeister, que atua na área do direito civil.

Acesse: https://pedrosoadvogados.com.br/a-regulamentacao-da-escrow-account-notarial-no-brasil

18/03/2026

Compliance e proteção patrimonial são instrumentos estratégicos de gestão com o objetivo de prevenir riscos e garantir a perenidade do negócio.

Em um cenário regulatório dinâmico, empresas que estruturam controles internos, revisam contratos, avaliam riscos e organizam sua estrutura societária reduzem exposição a passivos e fortalecem sua posição no mercado.

A advocacia preventiva permite identificar vulnerabilidades antes que se convertam em litígios ou impactos financeiros relevantes.

⚖️ A análise jurídica preventiva é parte essencial da estratégia empresarial.

Visite o nosso site pelo link:
https://pedrosoadvogados.com.br/compliance

10/03/2026

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital passa a ter regras mais rigorosas no Brasil.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) inaugura um novo marco regulatório ao estabelecer deveres específicos às plataformas on-line, ampliando as garantias já previstas no ECA para o contexto digital.

Entre as principais mudanças, estão a obrigatoriedade de mecanismos eficazes de verificação de idade, a proibição do uso de dados de menores para fins publicitários, a vedação às chamadas “lootboxes” em jogos eletrônicos, o reforço da supervisão parental e a imposição de medidas concretas para prevenir exploração, abuso e outros conteúdos nocivos.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com possibilidade de aplicação de advertências e multas. A lei começa a ser fiscalizada agora em março de 2026, prazo destinado à adaptação das plataformas.

A regulamentação estabelece critérios objetivos, limites institucionais e mecanismos de transparência voltados à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Fonte: Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias

Para acompanhar análises e atualizações jurídicas sobre esse e outros temas, acesse o nosso site.

Clique em: https://pedrosoadvogados.com.br/o-escritorio

26/02/2026

A prisão preventiva não é a única medida possível diante de um flagrante.

A legislação brasileira prevê medidas cautelares diversas da prisão, que podem ser aplicadas quando há indícios de autoria e materialidade do crime, mas a privação de liberdade não se mostra necessária ou adequada.

Entre as alternativas previstas em lei estão:

✔️ Comparecimento periódico em juízo
✔️ Proibição de frequentar determinados locais
✔️ Proibição de contato com pessoas específicas
✔️ Recolhimento domiciliar noturno
✔️ Suspensão de função pública ou atividade econômica
✔️ Fiança
✔️ Monitoração eletrônica

A lei também admite a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em hipóteses específicas, como idade avançada, doença grave, gestação ou necessidade de cuidados com filhos menores.

Essas medidas buscam preservar a investigação e a ordem pública, ao mesmo tempo em que evitam o encarceramento desnecessário, fator que contribui para a superlotação do sistema prisional.

Contudo, o descumprimento das cautelares pode resultar na imposição de medidas mais severas, inclusive a decretação da prisão preventiva.

No novo artigo publicado em nosso site, explicamos de forma detalhada quando essas alternativas podem ser aplicadas e quais são seus limites legais.

Acesse e confira o artigo completo pela advogada Marina Barrichelo Cunha
Acesse: https://pedrosoadvogados.com.br/alternativas-penais-medidas-cautelares-diversas-da-prisao

19/02/2026

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cobrança de coparticipação em planos de saúde deve observar alguns limites objetivos.

Em recente julgamento, a 3ª Turma do STJ firmou o seguinte entendimento :

✔️ Os valores pagos a título de coparticipação não podem ultrapassar o valor da mensalidade do plano no respectivo mês;
✔️ A cobrança deve respeitar o limite máximo de 50% do valor contratado entre a operadora e o prestador de serviço.

A maioria dos planos de saúde atualmente é comercializada na modalidade com coparticipação.

Pacientes em tratamentos prolongados (como câncer, doenças autoimunes e autismo) são os mais impactados.

Em alguns casos, o valor da coparticipação pode chegar a até quatro vezes o valor da mensalidade, elevando significativamente o custo mensal do plano.

A cobrança excessiva pode tornar o contrato economicamente oneroso, especialmente para os beneficiários em tratamento contínuo.

⚖️ A decisão reforça a necessidade de equilíbrio nas relações contratuais e de observância aos princípios de razoabilidade e proteção do consumidor no setor de saúde suplementar.

Saiba mais sobre este e outros temas jurídicos em nosso site: https://pedrosoadvogados.com.br/

Fonte: Valor Econômico/Globo

11/02/2026

Mudanças econômicas, regulatórias e fiscais impactam diretamente os contratos em curso, especialmente aqueles firmados sob cenários completamente distintos dos atuais.

Contratos não se dissociam da realidade econômica e jurídica.

A elevação de custos, alterações legislativas, revisão de bases tributárias e novos entendimentos jurisprudenciais podem afetar o equilíbrio econômico-financeiro das relações contratuais, gerando riscos relevantes para empresas e pessoas físicas.

⚖️ A antecipação jurídica é fator estratégico na gestão contratual.

A análise preventiva permite identificar cláusulas sensíveis, avaliar impactos, mitigar riscos e orientar decisões antes que conflitos se consolidem ou se transformem em litígios.

Saiba mais sobre este e outros temas jurídicos em nosso site: https://pedrosoadvogados.com.br/

05/02/2026

Em dezembro de 2025, entrou em vigor a Lei nº 15.040/2024, conhecida como nova Lei do Contrato de Seguro, trazendo nova disciplina sobre as relações entre segurados, seguradoras e demais agentes do mercado.

A nova legislação consolida princípios como boa-fé e transparência, exigindo que coberturas, exclusões e riscos sejam apresentados de maneira objetiva.

A lei também determina o prazo de 30 dias para pagamento do sinistro e de até 5 dias para solicitação de documentação complementar. Além disso, disciplina de forma mais rigorosa a formação, vigência e extinção dos contratos, restringindo cancelamentos unilaterais fora das hipóteses legais.

Fonte: Gov.br: SUSEP - Superintendência de Seguros Privados

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