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Aurea Guimarães Advocacia Benefícios do INSS
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Muitos brasileiros enfrentam dificuldades para comprovar uma deficiência que não é visível, mas que impacta profundament...
21/08/2026

Muitos brasileiros enfrentam dificuldades para comprovar uma deficiência que não é visível, mas que impacta profundamente a vida diária.

No entanto, essa comprovação é essencial para garantir benefícios como o BPC/LOAS ou a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Para demonstrar a existência da deficiência ao INSS, o primeiro passo é reunir documentos médicos detalhados.

Os laudos médicos devem:
• Informar qual é a deficiência.
• Descrever como ela afeta as atividades diárias.
• Indicar há quanto tempo a condição está presente.

Além disso, podem ser necessários exames complementares, como:
• Audiometria.
• Avaliações oftalmológicas.
• Avaliações psicológicas ou psiquiátricas (dependendo do caso)

Se você já participou de programa de reabilitação profissional, o certificado emitido pelo INSS será um documento relevante para fortalecer seu pedido.

Durante a perícia, o INSS utiliza o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA) para medir o impacto da deficiência na sua vida prática. Por isso, esteja preparado para essa avaliação, que envolve análise médica e também avaliação social.

Um detalhe que pode fazer a diferença no dia a dia é o uso do cordão de girassol, um símbolo que ajuda a identificar pessoas com deficiências invisíveis, facilitando o acesso a direitos e a um atendimento mais adequado.

Caso o benefício seja negado, não desanime. É possível recorrer ao Judiciário.

Para isso, consulte um advogado especialista em direito previdenciário!

O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida ...
21/08/2026

O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida por conta de acidente.

A concessão do auxílio ocorre quando, por meio de perícia médica, é atestada a redução da capacidade laborativa, em razão de acidente de qualquer espécie.

O valor do auxílio corresponderá a 50% do salário de benefício, que é o resultado da média entre os maiores salários do segurado.

Nesse cálculo, é considerado 100% do período de contribuição.

Porém, de acordo com a legislação, a contagem das contribuições somente retrocederá até julho de 1994.

Uma vez concedido, o auxílio é pago até a véspera da aposentadoria ou morte do segurado.

Vale ressaltar que esse benefício tem caráter indenizatório e é pago ao segurado independentemente dele estar trabalhando ou não.

Ainda, o valor poderá ser somado a outros benefícios eventualmente concedidos pelo INSS ao segurado.

É vedado, contudo, receber mais de um auxílio acidente ao mesmo tempo.

Conseguiu compreender os detalhes?

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Você sabia que quem recebeu auxílio-doença e ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho pode ter direito ao...
20/08/2026

Você sabia que quem recebeu auxílio-doença e ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho pode ter direito ao auxílio-acidente?

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 862.

O STJ decidiu que o segurado que não recupera totalmente a capacidade laboral após o fim do auxílio-doença tem direito ao auxílio-acidente, mesmo que volte a trabalhar normalmente. Esse benefício tem natureza indenizatória e é pago até a aposentadoria.

O valor começa a ser pago no dia seguinte à cessação do auxílio-doença.

E mais: quem não recebeu o auxílio-acidente no momento certo pode ter direito a receber os valores atrasados dos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

Ou seja, além do benefício mensal, você pode garantir um montante significativo em atrasados!

Fique atento aos seus direitos. Procure advogados especializados em Direito Previdenciário!

Não são só grandes acidentes que dão direito ao auxílio-acidente! Situações comuns do dia a dia podem gerar esse benefíc...
18/08/2026

Não são só grandes acidentes que dão direito ao auxílio-acidente! Situações comuns do dia a dia podem gerar esse benefício e muita gente deixa de pedir por falta de informação.

Pode haver direito ao auxílio-acidente quando ocorre:
1) Sequela decorrente de acidente de trabalho, ainda que o segurado volte a exercer sua função normalmente;

2) Redução da mobilidade após fraturas ou lesões, como dificuldade para dobrar o braço, caminhar ou realizar movimentos repetitivos;

3) Perda parcial de força ou sensibilidade, a exemplo de formigamento constante, diminuição da força nas mãos ou limitação nos dedos;

4) Limitação funcional causada por doença ocupacional, como lesões por esforço repetitivo ou problemas na coluna relacionados ao trabalho;

5) Sequelas consideradas leves, mas que exigem mais esforço para desempenhar a atividade habitual, mesmo sem incapacidade total.

O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e não exige que o trabalhador esteja totalmente incapacitado. Basta que exista uma redução permanente da capacidade para o trabalho que ele exercia.

Se você tem exames ou laudos e sente limitações após um acidente ou doença ligada ao trabalho, procure orientação jurídica especializada com um advogado para avaliar seu direito ao benefício.

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Receber a negativa do auxílio-acidente é mais comum do que parece. O INSS costuma indeferir o pedido alegando ausência d...
15/08/2026

Receber a negativa do auxílio-acidente é mais comum do que parece. O INSS costuma indeferir o pedido alegando ausência de sequela, inexistência de redução da capacidade ou conclusão desfavorável da perícia administrativa.

O problema é que, muitas vezes, essa avaliação não reflete a realidade do trabalhador. Há sequelas permanentes que impactam o trabalho, mas não são devidamente reconhecidas na perícia do INSS.

Diante da negativa, o primeiro passo é analisar o motivo do indeferimento. Em seguida, reunir novos documentos, como laudos médicos atualizados, exames, atestados e relatórios que comprovem a sequela e a limitação funcional.

Essas provas fazem toda a diferença na reavaliação do caso. Com elas, é possível solicitar a reanálise ou apresentar recurso administrativo pelo Meu INSS.

Em muitos casos, porém, a via judicial é mais eficaz. Isso acontece principalmente quando a perícia administrativa foi superficial ou não avaliou corretamente a atividade exercida pelo segurado.

Na Justiça, o trabalhador passa por uma perícia judicial independente. Essa perícia costuma analisar de forma mais aprofundada o impacto real da sequela na capacidade de trabalho.

Importante saber: basta uma negativa do INSS para buscar o Judiciário. Não é necessário esgotar todos os recursos administrativos.

Se o direito for reconhecido, o benefício pode ser concedido de forma retroativa. Isso garante o pagamento dos valores atrasados desde a data correta.

Uma negativa do INSS não significa o fim do caminho. Muitas decisões são revertidas quando o caso é bem fundamentado.

Se o seu auxílio-acidente foi negado, procure orientação jurídica especializada. Isso aumenta significativamente as chances de reversão do indeferimento.

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Muita gente acredita que, ao voltar a trabalhar depois de um acidente, perde o direito ao auxílio-acidente. Isso é um mi...
14/08/2026

Muita gente acredita que, ao voltar a trabalhar depois de um acidente, perde o direito ao auxílio-acidente. Isso é um mito!

Esse benefício pode ser pedido mesmo quando o segurado continua exercendo sua atividade profissional. O auxílio-acidente não substitui o salário.

Ele tem natureza indenizatória e é pago quando, após o tratamento, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Não é necessário estar totalmente incapacitado.

Um exemplo comum é o trabalhador que sofre um acidente, retorna ao serviço e percebe perda de força, limitação de movimentos ou dores constantes.

Mesmo empregado, se houver redução da capacidade laboral, o direito pode existir.

Muitos pedidos são negados injustamente quando não são feitos da forma correta. A documentação adequada faz toda a diferença.

Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas, procure orientação jurídica especializada para avaliar seu direito.

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Você sabia que filha pode continuar recebendo a pensão do pai mesmo após a morte da mãe?Foi isso que a Justiça de Santa ...
02/05/2026

Você sabia que filha pode continuar recebendo a pensão do pai mesmo após a morte da mãe?

Foi isso que a Justiça de Santa Catarina decidiu!

Uma mulher com transtorno bipolar, incapaz, continuará recebendo a pensão por morte deixada pelo pai, mesmo após o falecimento da mãe.

A pensão era recebida pela mãe, viúva de um servidor público.

Após a morte dela, a filha, que dependia financeiramente dos pais e não tem condições de se sustentar sozinha, perdeu o benefício.

No entanto, a Justiça reconheceu que, como a mulher dependia financeiramente do pai, ela tem direito a continuar recebendo a pensão.

Assim, o benefício será pago diretamente a ela a partir da data do falecimento da mãe, que ocorreu em setembro de 2015.

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) tentou argumentar que não havia vínculo entre a filha e a mãe para garantir o benefício.

Contudo, o tribunal decidiu que, por causa da situação especial da mulher, o direito à pensão deveria ser mantido.

A decisão determinou que o benefício fosse pago e que o IPREV pagasse os honorários dos advogados, sem custos adicionais.

Em situações como essa, a orientação de um advogado é essencial!

Um profissional poderá analisar seu caso com atenção, esclarecer seus direitos e indicar o melhor caminho.

Nem todo acidente fora do trabalho gera estabilidade, mas alguns casos garantem essa proteção. A diferença está no tipo ...
20/01/2026

Nem todo acidente fora do trabalho gera estabilidade, mas alguns casos garantem essa proteção. A diferença está no tipo de afastamento e no benefício concedido pelo INSS.

Em acidentes externos só há estabilidade quando o benefício é o auxílio-doença acidentário. Nesse caso, a lei garante proteção por 12 meses após o retorno.

A confusão surge quando afastamentos são registrados como doença comum, mesmo havendo relação com a atividade laboral.

Há situações equiparadas a acidente, como agravamento de lesão preexistente ou doença ligada a esforço repetitivo. O enquadramento depende do benefício concedido, exames, histórico do empregado, CAT e registros do médico do trabalho.

Demitir sem analisar a documentação é arriscado. Se o afastamento deveria ser acidentário, a empresa pode ter de reintegrar o funcionário e pagar valores retroativos.

Por isso, a orientação jurídica especializada é essencial antes de qualquer decisão.

A contribuição previdenciária é um imposto de natureza obrigatória para todos que exercem atividade remunerada, sendo de...
19/01/2026

A contribuição previdenciária é um imposto de natureza obrigatória para todos que exercem atividade remunerada, sendo destinado aos gastos com a previdência social.

Mas você já parou para pensar se a sua contribuição está em dia?

Os empregados com carteira assinada, inclusive os domésticos, não precisam realizar nenhum ato para que tenham atualizadas a inscrição e a adimplência das contribuições previdenciárias - isso é de responsabilidade do empregador!

E como saber se o meu empregador mantém minhas parcelas em dia?

Nesse caso, você poderá verificar diretamente no portal "MEU INSS", procurando pelo “extrato previdenciário” ou pelas “relações previdenciárias”.

Assim, basta conferir se a contribuição foi devidamente creditada em todos os meses. Isso porque, caso falte a informação sobre um determinado mês, ele não será considerado na contagem do tempo de contribuição nem no cálculo do valor do benefício previdenciário pretendido.

Precisa de ajuda para verificar sua contribuição previdenciária? Não hesite em procurar um profissional jurídico especializado.

O auxílio-acidente garante o sustento do trabalhador em caso de um evento que cause redução permanente da sua capacidade...
10/01/2026

O auxílio-acidente garante o sustento do trabalhador em caso de um evento que cause redução permanente da sua capacidade para o trabalho.

Mas como comprovar a necessidade desse auxílio?

Após o acidente, é fundamental buscar atendimento médico para realizar os exames necessários e manter os laudos atualizados.

O profissional especialista deve fornecer um atestado que demonstre a incapacidade ou a limitação funcional do paciente.

Além dos laudos, exames complementares como radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, entre outros, são importantes para detalhar a extensão das lesões e sequelas.

Esses documentos são essenciais tanto para os processos administrativos junto ao INSS quanto para eventuais processos judiciais relacionados à obtenção do auxílio.

Ainda, se o acidente ocorreu durante o expediente ou a caminho do trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

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