Guilherme Chiquini Advocacia Previdenciária

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⚠️ STF forma maioria contra aposentadoria especial para vigilantes⚖️ Por 6 votos a 4, Ministros entendem que periculosid...
14/02/2026

⚠️ STF forma maioria contra aposentadoria especial para vigilantes

⚖️ Por 6 votos a 4, Ministros entendem que periculosidade da função não garante aposentadoria especial do INSS.

🚨 Para a Corte, vigilantes - com ou sem arma de fogo - não têm direito à aposentadoria especial

➡️ Votaram contrários à aposentadoria especial para vigilantes os ministros:
❌️ Alexandre de Moraes
❌️ Cristiano Zanin
❌️ Luiz F*x
❌️ Dias Toffoli
❌️ André Mendonça
❌️ Gilmar Mendes

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, decidiu o Supremo.

🤔 É possível receber um salário mínimo mensal do governo mesmo sem nunca ter pago uma única contribuição ao INSS? 🏛️❓😀 A...
09/02/2026

🤔 É possível receber um salário mínimo mensal do governo mesmo sem nunca ter pago uma única contribuição ao INSS? 🏛️❓

😀 A resposta é sim, através do BPC/LOAS. Diferente da aposentadoria, este é um benefício assistencial destinado a dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (de qualquer idade) que comprovem impedimentos de longo prazo.

✔️ A hipótese que você precisa analisar é: será que a sua renda familiar realmente impede o benefício, ou você desconhece as regras de dedução?

🔥 Muitas vezes, gastos essenciais com saúde, medicamentos e tratamentos podem ser abatidos do cálculo da renda familiar, permitindo que pessoas que tiveram o pedido negado consigam o benefício na Justiça.

⚠️ IMPORTANTE: O INSS costuma ser extremamente rígido na análise da renda (critério de 1/4 do salário mínimo). Um "não" administrativo não significa que você não tem o direito.

⚖️ O Poder Judiciário costuma ser flexível em relação ao critério de renda permitindo assim a concessão do benefício a quem precisa!

📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa desse amparo financeiro para viver com dignidade.

🤔 Qual será o valor de sua aposentadoria?✔️ Você paga o INSS todo mês com a certeza absoluta de que está fazendo o inves...
27/01/2026

🤔 Qual será o valor de sua aposentadoria?

✔️ Você paga o INSS todo mês com a certeza absoluta de que está fazendo o investimento certo? 💸📉

😮 Existe uma crença, principalmente entre autônomos e empresários, de que basta começar a pagar sobre o teto (valor máximo) nos últimos anos para garantir uma aposentadoria alta. Infelizmente, as regras de cálculo do valor da aposentadoria não são assim e essa estratégia pode ser dinheiro jogado fora.

😉 A hipótese que você precisa investigar é: você está pagando o valor ideal para o benefício que deseja, ou está pagando a mais sem garantia de retorno?

✔️ O Planejamento Previdenciário é a matemática exata que responde se vale a pena aumentar, manter ou até diminuir a sua contribuição para ter o melhor lucro sobre o investimento.

⚠️ IMPORTANTE: Nunca pague contribuições atrasadas (retroativas) sem antes fazer o cálculo. Muitas vezes, esse pagamento não conta para a carência e o INSS não devolve o dinheiro.

📌 Salve este alerta: planejar agora é infinitamente mais barato do que remediar na hora de se aposentar.

⚖️ Guilherme Chiquini
OAB/SP 370.740

13/01/2026

😉 Como se aposentar mais cedo em 2026?

✔️ Se você tem problemas de coluna como hérnia de disco, problema nos joelhos ou nas pernas, placa, pino em qualquer parte do corpo, doença do trabalho como LER ou DORT, visão monocular, perda de audição, sequela de algum de acidente, você pode se aposentar mais cedo nesse ano.

👏🏻 Isso mesmo. Homens podem se aposentar em 2026 com 33 anos de contribuição com o INSS e mulheres com 28.

😃 E o melhor: não precisa de idade mínima.

✨️ Em caso de doenças mais graves a redução no tempo de contribuição é maior ainda: homens se aposentam com 25 anos de contribuição e mulheres com 20 anos.

🔥 Não perca mais tempo! Corra atrás do seu direito!

28/11/2025

❌️ Infelizmente a Revisão da Vida Toda terminou e o resultado foi NEGATIVO para os aposentados.

🏛 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no último dia 25/11 FINALIZOU O JULGAMENTO e concluiu que os aposentados NÃO TÊM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA.

😢 Sendo assim todos os processos que tratam desse assunto serão julgados IMPROCEDENTES e encerrados pelo Poder Judiciário.

😡 Votaram contra os aposentados os seguintes Ministros do STF:

❌️ Alexandre de Moraes

❌️ Cristiano Zanin

❌️ Gilmar Mendes

❌️ Luis Roberto Barroso

❌️ Cármen Lúcia

❌️ Nunes Marques

❌️ Luiz F*x

❌️ Dias Toffoli

⚠️ O presidente Lula sanciona na manhã de hoje a lei que isenta do recolhimento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5....
26/11/2025

⚠️ O presidente Lula sanciona na manhã de hoje a lei que isenta do recolhimento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais e concede descontos a rendas de até R$ 7.350.

📆 A mudança entra em vigor a partir de 1º de janeiro.

✔️ A lei deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. Além da isenção aos rendimentos de até R$ 5.000, háverá uma redução das alíquotas para quem recebe até R$ 7.350.

✔️ O projeto é dos mais relevantes da gestão petista e deverá ser utilizado para melhorar a popularidade e ajudar na possível reeleição de Lula em 2026.

🏛 A proposta também tem apelo nas bases eleitorais dos parlamentares e, por isso, contou com o apoio de todos os partidos na Câmara e no Senado.

➡️ Fonte: UOL

🔥 A recarga gratuita de botijões de gás para famílias de baixa renda será realizada a partir de segunda-feira (24) em Te...
25/11/2025

🔥 A recarga gratuita de botijões de gás para famílias de baixa renda será realizada a partir de segunda-feira (24) em Teresina. A capital está entre as 10 selecionadas para a primeira fase do programa Gás do Povo.

✔️ O programa Gás do Povo substitui o “Auxílio Gás” e marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha.

😃 Quem terá direito?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham renda de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que recebem Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).

👀 Vale destacar que também é preciso ter registro no CadÚnico com o máximo de 24 meses desde a última atualização.

➡️ A retirada do botijão de gás deverá ser feita pelo responsável pela família inscrita no CadÚnico nas revendedoras de GLP credenciadas pelo governo.

✔️ Para isso, será preciso levar um documento de comprovação do benefício.

➡️ A quantidade de auxílios anuais para botijões gratuitos será definida conforme o número de integrantes por família, nos seguintes termos:

✔️ Família de duas ou três pessoas - quatro auxílios por ano;

✔️ Família de quatro ou mais pessoas - seis auxílios por ano.

➡️ Fonte: g1

21/11/2025

⚠️♿️ ATENÇÃO APOSENTADOS! ♿️ REVISÃO DE APOSENTADORIA PCD. ♿️

💡 A aposentadoria da pessoa com deficiência existe desde 2013♿️

🙌🏼♿️ É uma aposentadoria muito mais vantajosa so aposentado, pois não tem fator previdenciário, que derrubou muito o valor das aposentadorias.

Quem se aposentou nos últimos 10 anos tinha algum desses problemas de saúde poderia ter se aposentado como pessoa com deficiência (PCD):

✔️ problema na coluna - hérnia de diaco ou protusão discal

✔️ dor nos joelhos, nas articulações, nos braços ou no quadril

✔️ artrite, artrose

✔️ fibromialgia

✔️ problemas de visão, audição

✔️ problemas de coração ou próstata

✔️ LER, DORT

O INSS te contou isso na época? É claro que não.

🙌🏼 Saiba que você pode hoje ainda transformar sua aposentadoria comum em aposentadoria da pessoa com deficiência.

⚠️ É muito importante ter documentos médicos da época em que se aposentou que comprovem os problemas de saúde.

✅️ Pela lei, era necessário que a pessoa tivesse os problemas há pelo menos dois anos antes de se aposentar.

🔝 Por exemplo, se a pessoa se aposentou em 2019, então tem que ter documentos médicos com data de 2017, ou seja, dois anos antes de ter se aposentado.

✔️ Muitas pessoas, inclusive, se afastaram pelo INSS por conta desses problemas de saúde antes de se aposentar e isso é muito bom porque já está registrado lá no INSS esse problema de saúde, isto já é, uma prova de que você tinha aquela patologia.

✅️ Saiba mais seguindo nossa página e recebendo conteúdos como este!😉♿️

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18/11/2025

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⚖️ Justiça proíbe posto de exigir que frentista trabalhe de cropped e legging.⛽️✔️ A Justiça do Trabalho determinou que ...
14/11/2025

⚖️ Justiça proíbe posto de exigir que frentista trabalhe de cropped e legging.⛽️

✔️ A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de postos de combustível no Recife pare de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped (blusa curta) como uniforme.

👀 Empresa tem cinco dias para fornecer uniforme adequado para as funcionárias.

⚖️ Na decisão, a juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que a rede de postos de combustível deve fornecer, por exemplo, calças de corte reto e camisas em comprimento padrão.

💰 Multa diária de R$ 500 será aplicada por cada funcionária que ainda estiver utilizando uniforme inadequado.

⚠️ Denúncia diz que o posto estaria submetendo as trabalhadoras a situações de constrangimento e assédio. Isso ocorria pela exigência de uma roupa justa e curta, que sexualiza o corpo feminino.

🦺 Vestuário precisa ser adequado ao tipo de trabalho e garantir segurança, higiene e dignidade de quem o utiliza, destacou a Justiça.

👖 Empresa usava a vestimenta para objetificação, deixando as funcionárias mais vulneráveis ao assédio moral e sexual, disse a juíza. A magistrada também ressaltou que o estabelecimento tem grande circulação do público masculino.

➡️ Fonte: UOL

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