10/12/2025
🚨 BLITZ DA LEI SECA 🚨- O PRÉ-TESTE DO BAFÔMETRO BASTÃO NÃO GERA PENALIDADE, APENAS O SEGUNDO TESTE E PODE SER RECUSADO!
Você sabia que o pré-teste do bafômetro bastão NÃO penaliza?
Esse dispositivo é usado apenas para verificar indícios de álcool no ar, e não gera resultado válido, tampouco constitui prova técnica contra o condutor.
Ou seja:
👉 Não é exame, é apenas uma impressão preliminar.
👉 Ele funciona como um “cartucho estratégico” para o motorista, porque mesmo que dê positivo, você pode recusar o teste do bafômetro principal.
👉 Isso porque ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, conforme garante a Constituição Federal — inclusive no caso do exame de sangue.
⚠️ Importante: recusar o teste principal ainda gera autuação administrativa, mas nem sempre essa autuação é válida. Há inúmeros erros formais e materiais que podem anular o auto de infração.
💬 Fique atento, informe-se e exerça seus direitos!
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Se você foi abordado na Lei Seca e recebeu alguma autuação de trânsito, entre em contato conosco.
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