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Rocha & Filzek Advogados Associados

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Rocha & Filzek Advogados Associados

Rocha & Filzek Advogados atua em todas as áreas do Direito, judicial e extrajudicial.
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Com o objetivo em oferecer soluções jurídicas inteligentes que compreendam as necessidades e interesses de seus clientes. Consolidado em Dezembro de 2014, o Escritório de Advocacia Rocha & Filzek tem por objetivo tornar a área jurídica mais próxima e clara dos seus clientes, possui equipe especializada em todos os ramos do Direito. Com atuação independente e diversificada (full-service), com espec

ializações em operações multidisciplinares, com capacidade de traduzir o ambiente legal brasileiro em benefícios de seus clientes. Em decorrência de uma atuação diversificada e da excelência de seus profissionais, o escritório é capaz de prestar assistência a clientes de qualquer setor econômico em todas as áreas do Direito, o que lhe permite desenvolver relacionamentos de confiança mútua, tanto no dia a dia como em decisões estratégicas, envolvendo questões legais sofisticadas, complexas ou tecnicamente desafiadoras.

22/05/2026

Seu filho tem TEA? Então saiba: a lei garante direitos importantes que podem fazer diferença real na rotina da sua família, inclusive na moradia, no trabalho e no acesso a benefícios.

A Lei 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. E isso traz garantias que muitas famílias ainda desconhecem.

Na prática, isso pode significar:
🏠 Prioridade em programas habitacionais, como Minha Casa, Minha Vida
📊 Reserva de unidades destinadas a pessoas com deficiência
💰 Possibilidade de financiamento com condições diferenciadas
🛡️ Proteção jurídica em diversas situações envolvendo moradia
💵 Possíveis isenções fiscais, conforme a legislação do município

Além disso, pais e mães que acompanham crianças com TEA também podem ter direitos trabalhistas importantes, especialmente quando há necessidade comprovada de acompanhamento contínuo.

Diversas decisões judiciais já reconhecem a possibilidade de redução da jornada sem redução salarial, prioridade no teletrabalho e flexibilização de horários, justamente para permitir que as famílias consigam conciliar trabalho, tratamento e qualidade de vida sem precisar escolher entre um e outro.

O grande problema é que muitas pessoas simplesmente não sabem que esses direitos existem e acabam deixando de acessar benefícios garantidos por lei.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa conhecer esses direitos. 💙

⚖️ Rua Floriano Peixoto n. 780, Piracicaba | (19) 3302-5001 | (19) 99686-8339

20/05/2026

Quem nunca? 😂

“Então doutora… é que aconteceu uma coisa em 2019…”

18/05/2026

Se você já pagou o IPTU 2026 com os valores reajustados, a orientação neste momento é:

✅ Guardar todos os comprovantes de pagamento e aguardar a definição judicial.

A Justiça suspendeu temporariamente o aumento previsto no novo Código Tributário de Piracicaba, após questionamentos sobre possíveis irregularidades na aprovação da lei.

⚠️ Isso NÃO significa cancelamento do IPTU.
A suspensão atinge, neste momento, o aumento aplicado.

E quem já pagou?

➡️ Caso a Justiça confirme posteriormente cobrança indevida ou valor superior ao correto, poderá ser possível solicitar:

• restituição dos valores pagos a maior;
• compensação tributária;
• ou até medida judicial, dependendo do caso.

Além disso, a própria Prefeitura suspendeu o prazo de pagamento do IPTU até nova decisão judicial.

📌 Cada situação deve ser analisada

individualmente, principalmente para quem já efetuou o pagamento.

⚖️ Rua Floriano Peixoto n. 780, Piracicaba | (19) 3302-5001 | (19) 99686-8339

15/05/2026

O Direito do Trabalho não nasce do acaso.

Ele é resultado de anos de construção, conflitos e da necessidade de equilibrar uma relação que, por natureza, é desigual.

No Brasil, esse conjunto de garantias ganha forma na Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece direitos, deveres e limites para empregadores e trabalhadores.

Falar sobre direitos trabalhistas não é apenas tratar de normas.

É falar sobre dignidade, segurança e proteção para quem está do outro lado da relação.

Quando esses direitos são ignorados, o impacto não é só jurídico é humano.

Por isso, conhecer, aplicar e respeitar o Direito do Trabalho é essencial para qualquer ambiente que se pretenda justo.

13/05/2026

Andy achava que estava vivendo um sonho profissional.

Juridicamente, talvez estivesse vivendo uma sequência de violações trabalhistas.

Aproveitando que o filme O Diabo Veste Prada voltou aos holofotes, vale olhar para situações que ainda fazem parte da realidade de muitos ambientes corporativos:

• cobranças fora do horário
• jornadas excessivas
• assédio moral
• pressão psicológica
• exigências abusivas

Nem toda cultura de alta performance justifica excessos.

No ambiente de trabalho, respeito, limite e dignidade não são diferenciais.
São direitos.

👉 Arraste para o lado e entenda o que a legislação trabalhista diz sobre cada situação.

11/05/2026

Entre consultas, terapias, laudos e uma rotina intensa de cuidados, muitas mães acabam acreditando que precisam abrir mão da própria vida profissional para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.

Mas o direito também pode caminhar ao lado do cuidado.

A redução da jornada de trabalho para acompanhamento de filhos com deficiência já vem sendo reconhecida em diversas decisões judiciais, sempre considerando a realidade e a necessidade de cada família.

Quando existe comprovação da rotina de tratamentos e da indispensabilidade desse acompanhamento, é possível buscar alternativas que preservem tanto o vínculo profissional quanto a qualidade de vida da criança.

⚖️ Rua Floriano Peixoto n. 780, Piracicaba | 📲 (19) 3302-5001 | (19) 99686-8339

10/05/2026

Feliz Dia das Mães ❤️

Cuidar é um ato de força e ninguém faz isso como uma mãe.

Hoje é dia de reconhecer, valorizar e retribuir tudo aquilo que vai além das palavras.

06/05/2026

Será? 👀

04/05/2026

40 horas semanais, sem redução salarial: o que está sendo discutido?

O PL 1838/2026 propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil, como:

• Redução de 44h para 40h semanais
• Possível fim da escala 6x1
• Dois dias de descanso por semana
• Manutenção dos salários

A proposta ainda não está em vigor e segue em tramitação no Congresso.

É um tema que impacta diretamente empresas e trabalhadores e que merece atenção.

Agora, a discussão é: isso pode melhorar a produtividade ou aumentar os custos para as empresas?

💬 Queremos saber sua opinião.

01/05/2026

1º de Maio | Dia do Trabalhador

Celebrar conquistas também é lembrar que muitos direitos ainda precisam ser preservados todos os dias.

Defender o trabalho digno é defender o básico.

30/04/2026

Trabalho escravo urbano não é algo distante.
Pode estar mais perto do que se imagina.

Um caso recente em Piracicaba reforça essa realidade: um condomínio residencial foi incluído na chamada “lista suja” do governo federal após a constatação de condições degradantes de trabalho envolvendo um porteiro.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o trabalhador não tinha registro em carteira, não recebia salários e vivia em condições incompatíveis com a dignidade humana.

Situações como essa se enquadram no que o Código Penal Brasileiro define como trabalho em condição análoga à escravidão: jornadas exaustivas, condições degradantes ou violação de direitos fundamentais.

Mesmo em ambientes urbanos e aparentemente organizados, essas práticas ainda acontecem e muitas vezes passam despercebidas.
Jornadas exaustivas, ausência de registro, falta de pagamento e condições precárias não podem ser normalizadas.

Reconhecer os sinais é o primeiro passo para combater esse tipo de violação.

Se você suspeitar de uma situação como essa, denuncie.

A denúncia pode ser feita de forma anônima pelo canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo Ministério Público do Trabalho.

Combater o trabalho escravo é dever de todos!

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