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Gama Salvaia Sociedade de Advogados

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Brasil
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Consultoria e Assessoria Jurídica para pessoas físicas e jurídicas, atuando em diversas áreas do

01/05/2022

O trabalho é a principal fonte de conquistas; é a força que move o mundo.

17/04/2022

Feliz Páscoa!

17/04/2022

Pascoa é acolhimento e amor! Renove as esperanças!

08/03/2022

Amor e determinação que inspiram
8 de março, dia internacional da mulher

29/10/2021

Trata-se de uma empresa composta por membros de uma família, geralmente pais e filhos, com a finalidade de administrar o patrimônio dessas pessoas físicas. Em outras palavras, todos os bens imóveis são incorporados à empresa (que se torna proprietária destes bens) para a formação de seu capital social.

A holding familiar é ideal para uma melhor gestão patrimonial, especialmente em relação ao planejamento sucessório. Além disso, a holding familiar facilita a doação e partilha de bens ainda em vida.
Em relação aos tributos, vale mencionar que a estrutura societária da holding familiar permite que o contribuinte possa reduzir, de forma lícita, sua tributação.
Essas são apenas algumas das muitas vantagens em se constituir uma holding familiar.
Você já possui ou tem conhecimento de pessoas próximas que possui uma holding familiar? Compartilhe sua experiência conosco!

13/10/2021

Oportunidade de estágio em direito.
O candidato deve ter experiência em direito do trabalho.
Interessados enviar currículos para: [email protected]

08/10/2021

Oportunidade de estágio em direito.
O candidato deve ter experiência em direito do trabalho.
Interessados enviar currículo para: recepçã[email protected]

17/08/2021

Já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo em reconhecer a obrigação da operadora de plano de saúde para custear as cirurgias plásticas reparadoras pós emagrecimento, através da cirurgia bariátrica.

Porém, o que muitos desconhecem é que a cirurgia bariátrica não é pré-requisito para a realização das cirurgias plásticas reparadoras pós emagrecimento, podendo ser pleiteada inclusive por aqueles que emagreceram por méritos próprios (sem necessidade de intervenção cirúrgica).

Deste modo, mesmo que a redução de peso seja em decorrência de um tratamento nutricional e físico, ainda assim, o excesso de pele ocasionado devido à significativa perda de peso poderá ser removido por cirurgia reparadora, sendo abusiva a negativa do plano de saúde.

Importante mencionar que, para pleitear a cirurgia plástica reparadora junto ao plano de saúde, é necessário cumprir alguns procedimentos importantes na via administrativa, para que, caso seja necessária a utilização do Poder Judiciário, o requerente tenha todos os documentos à disposição.

Conhece alguém que se beneficiaria com essa curiosidade? Compartilhe.

11/08/2021

Você já se deparou com um péssimo atendimento de alguma fornecedora de serviço, como companhias telefônicas, provedoras de internet e afins?

Tal precariedade no atendimento é muito comum no Brasil, fazendo com que os consumidores tenham que passar várias horas de vários dias no telefone realizando protocolos e mais protocolos de ligação para, muitas vezes, sequer ter seu problema resolvido.

Ocorre que, em meados de 2019, o advogado Marcos Dessaune criou a teoria do “desvio produtivo do consumidor”, o que consiste em: “Diante de uma situação de mau atendimento, (o consumidor) precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável.”

É possível, dessa forma, em razão da má qualidade no serviço prestado e no atendimento realizado, ser indenizado, por meio de ação judicial, por esse dano (moral) sofrido.

Você já passou por uma situação dessas? Conte-nos como foi sua experiência.

11/08/2021

Quando os pais se separam surge o questionamento sobre a guarda e a pensão dos filhos.

Pela falta de conscientização sobre o instituto da guarda, muitos acreditam que a guarda compartilhada não é uma boa opção, pois iria permitir que o outro genitor não pague pensão alimentícia, além de bagunçar a rotina da criança.

Na realidade, nas situações em que os pais mantêm um bom relacionamento após a separação, a guarda compartilhada se torna a melhor opção para ambos e, principalmente, para o filho.

Apesar da guarda ser compartilhada, a criança deve ter uma residência fixa, ou seja, a casa de um dos pais vai se tornar o lar de referência, sendo completamente devida pensão pelo outro genitor(a).

A diferença da guarda unilateral para a compartilhada reside no fato de que a compartilhada implica na manutenção do poder familiar de ambos os pais, tornando os dois responsáveis pelas decisões de criação dos filhos.

Este artigo ajudou a esclarecer algumas dúvidas? Conhece alguém que tem a guarda compartilha de seu filho? Compartilhe sua experiência conosco!

11/08/2021

É sabido que não podemos utilizar a imagem de uma pessoa para fins comerciais sem a devida autorização. Vale ressaltar que a imagem é direito personalíssimo, conforme preceitua o artigo 5º da Constituição Federal.

Importante ressaltar que o STJ editou súmula a respeito desse assunto, no sentido de que “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins comerciais”.

Da análise da referida súmula, tem-se que não é necessário a demonstração de qualquer prejuízo em relação ao uso indevido da imagem para fins comerciais para aquele que teve sua imagem utilizada ser indenizado.

Para evitar qualquer surpresa é necessário ter sempre um termo que autorize o uso da imagem, especialmente aquelas publicadas nas redes sociais, sítio eletrônicos, etc.

Conhece alguém que já teve essa experiência? Compartilhe conosco!

11/08/2021

No dia 1º de agosto, entraram em vigor os artigos 52 a 54 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estabelecem sanções administrativas às empresas que desrespeitarem as normas de proteção de dados.

Muito embora a referida Lei já estivesse em vigor desde 18 de setembro do ano passado, fato é que as sanções administrativas (penalidades) ainda não eram aplicadas, passando a viger somente em 01/08/2021.

Vale lembrar que as penalidades administrativas variam desde advertência, multa simples de até 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), multa diária, suspensão do exercício da atividade por até 6 (seis) meses, entre outras.

Sua empresa já está em conformidade com o que determina a LGPD? Compartilhe sua experiência conosco!

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